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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.º 001/2016 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0683/2016
11/03/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.º 001/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0683/2016

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5.922 de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas, no Município de Camaçari, Bahia.

Participaram do certame: 1.LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Renilda Batista da Silva Lima); 2. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado); 3. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: José Augusto Rodrigues Leite); 4. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA (Representante legal: Emer Gonçalves Ferreira); 5. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Breno Moura de Oliveira); 6. CONSTRUTORA KAZZA LTDA (Representante legal: Aparecida Alves dos Santos); 7. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP(Representante legal: Inaldo Paes de Lira); 8. CBR EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Antônio Fernandes da Silva); 9. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA (Representante legal: Eduardo Santos de Azevedo); 10. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA (Representante legal: Elielson Santos de Souza); 11. GRADO ENGENHARIA LTDA (Representante legal: José Augusto Menezes Guena Oliveira); 12. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA (Representante legal: José Carlos Costa); 13. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Joselito Silva de Andrade); 14. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcus Guilherme Duarte Paraense); 15. CM CONSTRUTORA LTDA – EPP (Representante legal: Álvaro Souza Filho); 16. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representante legal: Jonathas de Jesus Mota); 17. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Inácio Ribeiro da Costa); 18. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 19. SETEL CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Ramon Sá Novaes); 20. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal:Rosa Maria de Azevedo da Silva).

As empresas: 1. CBR EMPREENDIMENTOS LTDA; 2. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, declararam estar enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores. Em seguida foram abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:


LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) / LOTE
01 02 03
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.446.750,77
CBR EMPREENDIMENTOS LTDA 6.266.724,97
CM CONSTRUTORA LTDA – EPP 6.392.047,85
CONSTRUTORA KAZZA LTDA 8.176.139,95 6.314.303,85
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30 6.378.853,58
EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77 7.965.594,75 6.257.962,81
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 14.005.627,74 9.153.696,12 7.193.451,70
GRADO ENGENHARIA LTDA 13.781.163,98 9.001.578,96
IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 8.133.093,23
ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.722.758,74
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 12.447.557,54 7.935.540,64
LN CONSTRUTORA LTDA 12.569.555,76 8.301.725,96 6.464.650,67
MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 12.022.825,43 7.892.467,62 6.448.333,14
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 11.177.987,78 7.249.933,55 5.928.900,19
REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.492.106,52 8.148.675,57 6.420.919,73
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70
SETEL CONSTRUTORA LTDA 13.301.582,50 8.410.485,37 7.036.729,64

LOTE 01

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, SANJUAN ENGENHARIA LTDA E CBR EMPREENDIMENTOS LTDA).

A licitante: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, não apresentou CD, para o LOTE 01. A Presidente solicitou ao representante da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA que corrigisse os erros materiais considerados irrelevantes na folha de rosto da carta proposta.


LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 01
1. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 11.177.987,78
2. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 12.022.825,43
3. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77
4. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 12.447.557,54
5. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.492.106,52
6. LN CONSTRUTORA LTDA 12.569.555,76
7. SETEL CONSTRUTORA LTDA 13.301.582,50
8. GRADO ENGENHARIA LTDA 13.781.163,98
9. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 14.005.627,74

LOTE 02

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP).

A licitante: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, não apresentou CD, para o LOTE 02. A Presidente solicitou ao representante da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA que corrigisse os erros materiais considerados irrelevantes na folha de rosto da carta proposta.

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 02
1. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.249.933,55
2. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.446.750,77
3. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 7.892.467,62
4. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
5. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 7.935.540,64
6. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 7.965.594,75
7. IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 8.133.093,23
8. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 8.148.675,57
9. CONSTRUTORA KAZZA LTDA 8.176.139,95
10. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30
11. LN CONSTRUTORA LTDA 8.301.725,96
12. SETEL CONSTRUTORA LTDA 8.410.485,37
13. GRADO ENGENHARIA LTDA 9.001.578,96
14. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42
15. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 9.153.696,12

LOTE 03

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 03
1. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.722.758,74
2. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 5.928.900,19
3. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
4. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.257.962,81
5. CBR EMPREENDIMENTOS LTDA 6.266.724,97
6. CONSTRUTORA KAZZA LTDA 6.314.303,85
7. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 6.378.853,58
8. CM CONSTRUTORA LTDA – EPP 6.392.047,85
9. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.420.919,73
10. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 6.448.333,14
11. LN CONSTRUTORA LTDA 6.464.650,67
12. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70
13. SETEL CONSTRUTORA LTDA 7.036.729,64
14. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 7.193.451,70

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (CM CONSTRUTORA LTDA – EPP, P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CBR EMPREENDIMENTOS LTDA).

A licitante: SANJUAN ENGENHARIA LTDA, não apresentou CD, para o LOTE 03. A Presidente solicitou ao representante da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA que corrigisse os erros materiais considerados irrelevantes na folha de rosto da carta proposta.



A empresa EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou 01 (um) CD, para os lotes 01,02 e 03.

A Presidente abriu os CD’s contendo as Propostas de Preços, estando todos preenchidos. Em atendimento ao subitem 11.2.3 do instrumento convocatório a Presidente concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação desta para que a empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA apresente CD-R devidamente preenchido em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

Após a abertura do envelope n° 1, contendo propostas de preços e divulgação dos valores, se ausentaram da sessão os representantes das seguintes empresas: CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA.

Dada a palavra aos licitantes referente ao LOTE 01:

1- O representante legal da empresa EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA alega que A)“Solicita a desclassificação da empresa OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA e, por não atender ao estabelecido no subitem 7.2 alínea “b.3”, e por deixar de observar na composição de BDI o valor da desoneração da folha o CPRB, que está abaixo do limite estabelecido pela LEI 13.161 DE 31/08/2015, no art. 7º que estabelece a alíquota de 4.5%, sobre a receita bruta, e o mesmo apresentou alíquota de 2,0%. “Solicita a desclassificação das empresas OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA e P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, por não atender ao estabelecido no item 7.2 alínea “b.3”, e por deixar de observar na composição de BDI o valor da desoneração da folha o CPRB, que está abaixo do limite estabelecido pela LEI 13.161 DE 31/08/2015, no art. 7º que estabelece a alíquota de 4.5%, sobre a receita bruta, e o mesmo apresentou alíquota de 2,0%. B) A empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA não atendeu aos valores mínimos e máximos estabelecidos no acórdão 2622/2013, ao apresentar o lucro de 5.09%, abaixo do limite mínimo que é de 6.64%”.

2- O representante legal da empresa LN CONSTRUTORA LTDA alega que: A)“Com exceção da empresa LN CONSTRUTORA LTDA, as demais empresas apresentaram ISS, abaixo do estabelecido no município que é (5,0%). B) A empresa GRADO ENGENHARIA LTDA, apresentou BDI em desacordo com a fórmula”.

3- A) A representante legal da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA alega que: “Solicita a desclassificação das empresas JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA, por não atenderem ao estabelecido no item 7.2 alínea “b.3”, e por deixarem de observar na composição de BDI o valor da desoneração da folha o CPRB, que está abaixo do limite estabelecido pela LEI 13.161 de 31/08/2015, no art. 7º que estabelece a alíquota de 4.5%, sobre a receita bruta, e o mesmo apresentou alíquota de 2,0%”.

Dada a palavra aos licitantes referente ao LOTE 02:

1- O representante legal da empresa EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA alega que: A)“Solicita a desclassificação das empresas JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA, OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA e CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, por não atenderem ao estabelecido no subitem 7.2 alínea “b.3”, e por deixarem de observar na composição de BDI o valor da desoneração da folha o CPRB, que está abaixo do limite estabelecido pela Lei 13.161 de 31/08/2015, no art. 7º que estabelece a alíquota de 4.5%, sobre a receita bruta, e o mesmo apresentou alíquota de 2,0%. B) A empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA não atendeu aos valores mínimos e máximos estabelecidos no acórdão 2622/2013, ao apresentar o lucro de 5.09%, abaixo do limite mínimo que é de 6.64%”.

2- O representante legal da empresa IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME alega que: A)“ A empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, apresentou BDI e encargos sociais em desacordo com o edital, além de aplicar o BDI de 25%, acima do percentual estipulado para obras de rodovias, aplicando na desoneração da folha 4.5%, que após este percentual o seu valor mínimo do BDI tem o seu valor de 26,85% e não 25%”.

Dada a palavra aos licitantes referente ao LOTE 03:

1- A representante legal da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA alega que: A)“Com exceção das empresas: MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA, CBR EMPREENDIMENTOS LTDA, SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA e CM CONSTRUTORA LTDA – EPP, as demais empresas participantes do LOTE 03, não atenderam ao subitem 7.2, alínea “b.3”, pois apresentaram a alíquota de ISS e da CPRB diferentes da leis vigentes.

2- O representante legal da empresa EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA alega que: A)“Solicita a desclassificação da empresa CONSTRUTORA KAZZA LTDA , por não atender ao estabelecido no subitem 7.2 alínea “b.3”, e por deixar de observar na composição de BDI o valor da desoneração da folha o CPRB, que está abaixo do limite estabelecido pela Lei 13.161 de 31/08/2015, no art. 7º que estabelece a alíquota de 4.5%, sobre a receita bruta, e o mesmo apresentou alíquota de 2,0%. B) A empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA não atendeu aos valores mínimos e máximos estabelecidos no acórdão 2622/2013, ao apresentar o lucro de 5.09%, abaixo do limite mínimo que é de 6.64%”. C) Quanto empresa ITATIAIA ENGENHARIA LTDA, solicita sua desclassificação por não atender ao estabelecido no subitem 7.2 alínea “b.3”, ao não observar na composição de BDI os valores limites mínimos e máximos estabelecidos no acórdão 2622/2013, e ao apresentar a taxa de risco igual 1,13% (máximo permitido 0,97%), e a taxa referente ao seguro e garantias igual a 1,0% (máximo permitido 0,74%).
A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação dos envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação, que ficará em poder da Comissão devidamente rubricado nos lacres.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços, questionamentos e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Monique de Jesus Fonseca
Membro Rafael Souza Santos
Membro Wadna Cheile Melo Aragão
Membro Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Rosa Maria de Azevedo da Silva (71) 3616-4164
CBR EMPREENDIMENTOS LTDA Antônio Fernandes da Silva (71) 3343-5274
CM CONSTRUTORA LTDA – EPP Álvaro Souza Filho (71)3644-2443
CONSTRUTORA KAZZA LTDA Aparecida Alves dos Santos (71)3240-6033
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Eduardo Santos de Azevedo (71)3379-6209
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA Jonathas de Jesus Mota (71)3347-5510
EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA Emer Gonçalves Ferreira (71)2103-5300
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Joselito Silva de Andrade (71)3018-6444
GRADO ENGENHARIA LTDA José Augusto Menezes Guena Oliveira (71)3230-7000
IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Inácio Ribeiro da Costa (71)3040-1615
ITATIAIA ENGENHARIA LTDA Marcus Guilherme Duarte Paraense (71)3342-7858
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA Elielson Santos de Souza (71)3352-6100
LN CONSTRUTORA LTDA Renilda Batista da Silva Lima (71)3621-1898
MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA José Carlos Costa (71)3025-3800
OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA Breno Moura de Oliveira (71)3369-0247
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA José Augusto Rodrigues Leite (71)3230-1634
REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Inaldo Paes de Lira (71)3443-0100
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (71)3272-0713
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71)3644-4451
SETEL CONSTRUTORA LTDA Ramon Sá Novaes (71)2201-0100


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