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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 003/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 1110/2015
15/03/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 003/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1110/2015

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Tomada de Preços n.º 003/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução da construção de barracas de praia e requalificação da praça de Guarajuba, no Município de Camaçari, Bahia, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)
1.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME 861.232,40
2.IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 1.059.603,51
3.CHS CONSTRUTORA LTDA EPP 1.064.350,61
4.ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 1.064.686,10
5.LDR CONSTRUTORA LTDA ME 1.096.432,20
6.LN CONSTRUTORA LTDA 1.100.861,79
7.GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME 1.196.276,52

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes após analise decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços, pelos motivos expostos abaixo:

DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (02.02.01; 03.01.02; 04.05.03; 04.06.01.08; 04.07.02.01) com descritivos iguais e preços diferentes, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “h” do edital e por apresentar na composição do BDI, indice da desoneração da folha de pagamento correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

IRC- ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, apresentou unidade de fornecimento dos itens (02.06.10; 04.04.01.02) divergentes da errata publicada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), em 29/02/2016, e por apresentar na composição do BDI, indice da desoneração da folha de pagamento correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

CHS CONSTRUTORA LTDA EPP – DESCLASSIFICADA, por não apresentar arrendodamento para duas casas decimais nos preços unitários interferindo no valor total, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital e por apresentar itens (02.02.01; 03.01.02; 04.05.03; 04.06.01.08; 04.07.02.01) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “h” do edital.

ITATIAIA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta sem cronograma físico financeiro; por não arrendondar seus preços unitários e totais para duas casas decimais, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital e por apresentar itens (02.02.01; 03.01.02; 04.05.03; 04.06.01.08; 04.07.02.01) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “h” do edital.

LDR CONSTRUTORA LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, indices inferiores ao estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, somatório final acima do máximo admitido pelo referido Acórdão e por utilizar na composição do BDI, indice da desoneração da folha de pagamento correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens com descritivos iguais com preços diferentes (01.01.01.03; 01.01.02.02; 04.07.01.01), (02.02.01; 03.01.02; 04.05.03; 04.06.01.08; 04.07.02.01), (02.03.02; 03.01.08), (02.03.03; 03.02.01), em conformidade com o disposto no subitem 11.2.4.1, alínea “h” do edital.

GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens com descritivos iguais com preços diferentes (02.02.01; 03.01.02; 04.05.03; 04.06.01.08; 04.07.02.01), em conformidade com o disposto no subitem 11.2.4.1, alínea “h” do edital e por apresentar na composição do BDI, indice da desoneração da folha de pagamento correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

Desta forma, a Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93 concede o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas de preços escoimadas dos motivos que causaram sua desclassificação, desde já fica marcado nova abertura para o dia 28/03/2016 ás 09h00min.

O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão, devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presente. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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