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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 002/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 1078/2015
22/03/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 002/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 1078/2015

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 5922, de 13 de abril de 2015, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 002/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e revitalização de obras em praças, jardins, áreas verdes e equipamentos públicos, no Município de Camaçari, Bahia. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Joselito Silva de Andrade); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 3. H A ENGENHARIA LTDA ME (Representante legal: Robinson Vieira dos Santos); 4. SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA (Representante legal: Marinalva Pereira Araújo); 5. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Selma de Sena Rodrigues Alves); 6. NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME (Representante legal: Roque Bahia Santos); 7. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado); 8. ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Representante legal: Alan Fabrício de Cerqueira Abreu); 9.MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (Representante legal: Ademir José Pontual Segundo); 10. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcus Guilherme Duarte Paraense).

As empresas: 1. H A ENGENHARIA LTDA ME; 2. NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME; 3. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, declararam estar enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Dando prosseguimento foram abertos os envelopes contendo propostas de preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA 8.888.823,63
2. ROBLE SERVIÇOS LTDA 8.994.881,23
3. H A ENGENHARIA LTDA ME 9.060.683,87
4. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 9.150.698,85
5. NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME 9.150.700,05
6. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 9.918.165,76
7. SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA 10.363.040,17
8. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 10.381.025,91
9. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 10.587.337,54
10. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 13.072.414,69

A licitante ITATIAIA ENGENHARIA LTDA, não apresentou carta proposta conforme exigido no edital. A Presidente solicitou que o representante legal escrevesse de próprio punho a validade e o valor da proposta de preços por extenso.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem 03 (três) representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA, EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA e ITATIAIA ENGENHARIA LTDA). Após a verificação dos CD’s contendo a Planilha de Preços, verificou – se que todos estão preenchidos.

Após a abertura do envelope n° 1, contendo propostas de preços e divulgação dos valores, se ausentou da sessão a representante legal da empresa SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

Dada a palavra aos licitantes: 1. O representante legal da empresa H A ENGENHARIA LTDA ME alega que “As empresas ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, ROBLE SERVIÇOS LTDA, NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME, SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA e EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, não atenderam ao item 7.2, alínea “b.3” referente ao BDI e usaram a desoneração de 2,0% não atendendo ao Acórdão 2622/2013 e determinação da Lei Federal n° 13.161. A empresa ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA aplicou alíquota de 2,5% do ISS na sua fórmula do BDI não condizente com a alíquota do Município.” 2. O representante legal da empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP alega que “As empresas ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, ROBLE SERVIÇOS LTDA e H A ENGENHARIA LTDA ME, não atenderam ao item 11.2.4.1, alínea “e”, preços manifestadamente inexeqüíveis de acordo com art. 48, § 1º da lei n° 8.666/93 de licitações no que diz que propostas cujos os valores sejam inferiores a 70% do preço da administração estão desclassificadas.” 3. O representante legal da empresa NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME reitera o que foi dito pelo representante legal da empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. Os demais licitantes nada tiveram a declarar.

A Presidente solicitou aos licitantes presentes que rubricassem os envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação, que ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços, questionamentos e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sueli Rosa de Jesus
Suplente
Rejane Silva de Souza
Suplente

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Joselito Silva de Andrade (71)3018-6446
ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA Alan Fabrício de Cerqueira Abreu (71)3013-3325
H A ENGENHARIA LTDA ME Robinson Vieira dos Santos (71) 3082-6912
ITATIAIA ENGENHARIA LTDA Marcus Guilherme Duarte Paraense (71)3342-7858
MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Ademir José Pontual Segundo (71)3014-0305
NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME Roque Bahia Santos (71)3040-7014
ROBLE SERVIÇOS LTDA Selma de Sena Rodrigues Alves (71)3306-3777
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (71)3272-0713 AUSENTOU-SE
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71)3644-44451
SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA Marinalva Pereira Araújo (71)3272-1930


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