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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 001/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0683/2015
28/03/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 001/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0683/2015

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas, no Município de Camaçari, Bahia, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) / LOTE 01 02 03

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.446.750,77
CBR EMPREENDIMENTOS LTDA 6.266.724,97
CM CONSTRUTORA LTDA – EPP 6.392.047,85
CONSTRUTORA KAZZA LTDA 8.176.139,95 6.314.303,85
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30 6.378.853,58
EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77 7.965.594,75 6.257.962,81
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 14.005.627,74 9.153.696,12 7.193.451,70
GRADO ENGENHARIA LTDA 13.781.163,98 9.001.578,96
IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 8.133.093,23
ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.722.758,74
JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 12.447.557,54 7.935.540,64
LN CONSTRUTORA LTDA 12.569.555,76 8.301.725,96 6.464.650,67
MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 12.022.825,43 7.892.467,62 6.448.333,14
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 11.177.987,78 7.249.933,55 5.928.900,19
REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42
SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.492.106,52 8.148.675,57 6.420.919,73
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70
SETEL CONSTRUTORA LTDA 13.301.582,50 8.410.485,37 7.036.729,64
Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:

LOTE 01

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 01

1.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 11.177.987,78
2.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 12.022.825,43
3.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77
4.JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 12.447.557,54
5.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 12.492.106,52
6.LN CONSTRUTORA LTDA 12.569.555,76
7.SETEL CONSTRUTORA LTDA 13.301.582,50
8.GRADO ENGENHARIA LTDA 13.781.163,98
9.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 14.005.627,74

A empresa EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO teve sua proposta de preços CLASSIFICADA por atender as exigências editalícias.

P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros e informar percentual de lucro (5,09%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com mais de 02 (duas) casas decimais no item 5.1.30, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do instrumento convocatório; por não fornecer na planilha orçamentária coluna de preços sem BDI; por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

SANJUAN ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (5.1.4; 5.1.13) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (5.1.5, 5.1.14); (5.1.19, 5.1.23); (5.1.27, 5.2.6); com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do instrumento convocatório e por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital. O cronograma físico financeiro herdou erros da planilha de preços.
SETEL CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com mais de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários sem BDI, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do instrumento convocatório e por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

GRADO ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por informar preços unitários superiores ao da planilha do órgão nos itens: 1.14 (R$ 37,58); 2.1.6 (R$ 22,93); 2.2.5 (R$ 22,93) e 4.1.1.15 (R$ 71,23) de acordo com o item 11.2.4.1, alínea “a” do edital e por informar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 29,77%, sendo verificada a diferença de 4,77% no valor informado.

EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, embora tenha informado o valor da sua composição de BDI de 25,00%, após análise dos percentuais apresentados na composição do BDI, constatou – se que os percentuais apresentados estão fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

A empresa abaixo teve sua proposta de preços CLASSIFICADA, com o valor, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 01

1.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77

LOTE 02

LICITANTEPROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 02

1.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.249.933,55
2.CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.446.750,77
3.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 7.892.467,62
4.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
5.JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 7.935.540,64
6.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 7.965.594,75
7.IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 8.133.093,23
8.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 8.148.675,57
9.CONSTRUTORA KAZZA LTDA 8.176.139,95
10.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30
11.LN CONSTRUTORA LTDA 8.301.725,96
12.SETEL CONSTRUTORA LTDA 8.410.485,37
13.GRADO ENGENHARIA LTDA 9.001.578,96
14.REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42
15.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 9.153.696,12

As empresas: 1. SANJUAN ENGENHARIA LTDA; 2. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA; 3. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA; 4. GRADO ENGENHARIA LTDA; 5. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA; 6. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar composição do BDI fora dos parâmetros e informar percentual de lucro (5,09%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

CONSTRUTORA KAZZA LTDA – DESCLASSIFICADA, por informar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital; por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 28,60%, sendo verificada a diferença de 3,60% no valor informado, e além disso, informou percentual de despesas financeiras no valor de (0,85%), fora do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

IRC - ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

SETEL CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, embora tenha informado o valor da sua composição de BDI de 25,00%, após análise dos percentuais apresentados na composição do BDI, contatou – se que os percentuais apresentados estão fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.
As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 02

1.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
2.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 7.965.594,75
3.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 8.148.675,57
4.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30
5.GRADO ENGENHARIA LTDA 9.001.578,96
6.REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42

LOTE 03

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 03

1.ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.722.758,74
2.P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 5.928.900,19
3.MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
4.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.257.962,81
5.CBR EMPREENDIMENTOS LTDA 6.266.724,97
6.CONSTRUTORA KAZZA LTDA 6.314.303,85
7.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 6.378.853,58
8.CM CONSTRUTORA LTDA – EPP 6.392.047,85
9.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.420.919,73
10.OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 6.448.333,14
11.LN CONSTRUTORA LTDA 6.464.650,67
12.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70
13.SETEL CONSTRUTORA LTDA 7.036.729,64
14.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 7.193.451,70

A Comissão em atendimento ao subitem 11.2.2 do edital, convocou as licitantes: SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA e SANJUAN ENGENHARIA LTDA, para que apresentassem no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta de preços mantendo os valores unitários apresentados na proposta de preços da licitante e os quantitativos da planilha orçamentária do órgão. Em 23/03/2016, as empresas SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA e SANJUAN ENGENHARIA LTDA apresentaram novas propostas de preços em atendimento à diligência realizada pela Comissão.
As empresas: 1. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA; 2. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA; 3. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA; 4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA; 5. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

ITATIAIA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 29,78%, sendo verificada a diferença de 4,78% no valor informado, e, além disso, informou os percentuais fora do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar erro total de cálculo no item 4.2.7 da planilha orçamentária, o que poderia ser sanado através de diligência de acordo com o subitem 11.2.2 do edital, entretanto informou na composição do BDI fora dos parâmetros e informar percentual de lucro (5,09%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

CBR EMPREENDIMENTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços unitários sem arredondamento para (duas) casas decimais, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do instrumento convocatório; por não aplicar fórmula na composição do BDI recomendada no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União. O cronograma físico financeiro herdou erros da planilha de preços como também apresentou erro na numeração dos itens.

CONSTRUTORA KAZZA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar erro de cálculo total no item 4.2.7 da planilha orçamentária, o que poderia ser sanado através de diligência de acordo com o subitem 11.2.2 do edital; por fornecer itens (4.1.3.3; 4.2.4.1) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital; por apresentar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital; por informar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 28,54%, sendo verificada a diferença de 3,54% no valor informado e, além disso, informou o percentual de despesas financeiras igual (0,80%) abaixo do limite do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

CM CONSTRUTORA LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por não apresentar na planilha orçamentária coluna dos preços unitário e total sem BDI; A distribuição do cronograma físico financeiro não totaliza 100%.

OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar erro de cálculo total no item 4.2.7 da planilha orçamentária, o que poderia ser sanado através de diligência de acordo com o subitem 11.2.2 do edital, entretanto, por apresentar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar erro de cálculo total no item 4.2.7 da planilha orçamentária, o que poderia ser sanado através de diligência de acordo com o subitem 11.2.2 do edital, entretanto apresentou itens (5.1.5; 5.1.14) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital e por informar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

SETEL CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar proposta de preços com mais de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do instrumento convocatório e por informar na composição do BDI, a alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, embora tenha informado o valor da sua composição de BDI de 25,00%, após análise dos percentuais apresentados na composição do BDI, contatou – se que os percentuais apresentados estão fora dos parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE 03

1.MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
2.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.257.962,81
3.CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 6.378.853,58
4.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.420.919,73
5.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 05/04/2016, às 14h00min para abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente


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