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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 002/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 1078/2015
28/03/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 002/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 1078/2015

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 002/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e revitalização de obras em praças, jardins, áreas verdes e equipamentos públicos, no Município de Camaçari, Bahia, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA 8.888.823,63
2.ROBLE SERVIÇOS LTDA 8.994.881,23
3.H A ENGENHARIA LTDA ME 9.060.683,87
4.MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 9.150.698,85
5.NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME 9.150.700,05
6.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 9.918.165,76
7.SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA 10.363.040,17
8.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 10.381.025,91
9.ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 10.587.337,54
10. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 13.072.414,69

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:

As empresas: H A ENGENHARIA LTDA ME, SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, SANJUAN ENGENHARIA LTDA e EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

ENGEMAIS CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.
ROBLE SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por fornecer na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital e, além disso, por apresentar os percentuais de: RISCO no valor de (0,19%) e SEGURO E GARANTIA no valor (0,73%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de edificações).

MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar a descrição do item (1.16.2), divergente da planilha editalícia; por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais na coluna de preços totais implicando uma diferença de R$ 0,01 (um centavo), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital e, além disso, apresentou o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 28,19%, sendo verificada a diferença de 3,19% no valor informado, pois o valor total do BDI apresentado não é resultado da aplicação da fórmula informada no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

NORRAU – CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar os itens (1.2.4; 2.1.8); (1.12.2; 2.3.2); (1.16.1;2.7.1) com descritivos iguais e preços diferentes, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital; por fornecer na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital e além disso, por apresentar os percentuais RISCO no valor de (0,50%) e SEGURO E GARANTIA no valor (0,32%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de edificações).

SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar na proposta o valor do item (1.16.8), superior ao máximo admitido na planilha do órgão, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “a” do edital; por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais no valor do item (2.5.11) implicando uma diferença de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), no valor global da proposta, de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “a” do edital.

ITATIAIA ENGENHARIA LTDA - DESCLASSIFICADA, por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00% divergente do valor calculado 29,47%, sendo verificada a diferença de 4,47% no valor informado, pois o valor total do BDI apresentado não é resultado da aplicação da fórmula informada no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1.H A ENGENHARIA LTDA ME 9.060.683,87
2.SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 9.918.165,76
3.SANJUAN ENGENHARIA LTDA 10.381.025,91
4.EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 13.072.414,69

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 06/04/2016, às 14h00min a abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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