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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DOS NOVOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL PROCESSO N.º 0914/2015
30/03/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DOS NOVOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL
PROCESSO N.º 0914/2015

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, designada pelo Decreto Municipal n.º 6254 de 17 de fevereiro de 2016, se reuniu para análise dos novos documentos de habilitação apresentados pelos consórcios CONSÓRCIO GEOCAMAÇARI e CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO LTDA para CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL, cujo objeto é Contratação de serviços e produtos que permitam o desenvolvimento das atividades de atualização dos atributos cadastrais das unidades imobiliárias e de logradouros, cobertura aerofotogramétrica de aproximadamente 955 km² de extensão municipal e aquisição de sistemas de gestão e coleta de informações, baseado em geotecnologias, para gestão aplicada ao cadastro imobiliário, de logradouros e plano diretor, atendendo aos objetivos, do Programa de Modernização Administrativa e Tributaria – PMAT.
A Presidente e a unanimidade de seus membros submeteram para apreciação os documentos referentes à qualificação técnica ao Setor requisitante da Secretaria da Fazenda, conforme abaixo:

Analise dos documentos CONSÓRCIO GEOCAMAÇARI:

I. “Em virtude da nova documentação apresentada pelo consórcio GEOCAMAÇARI, foi possível interpretar nas páginas 21, 28, 34, 37 que o novo Coordenador Geral de Projetos, o Engenheiro Civil, o Sr. Perterson Martinski, possui experiência técnica exigida no item 7.1.3, tornando o consórcio HABILITADO para o certame.

II. Em virtude da nova documentação apresentada pelo consórcio GEOCAMAÇARI, foi possível interpretar na página 62, que o Coordenador de Levantamento Cadastral, o Engenheiro Agrimessor, o Sr. João Batista Cunha Santos, possui a experiência técnica exigida no item 7.1.3, tornando o consórcio HABILITADO para o certame.

Analise dos documentos CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO:

I. A comissão técnica mantém o entendimento e conclui consórcio HIPARC-CTAGEO NÃO demonstrou em atestado que o Coordenador Geral do Projeto, o Sr. João Paulo Carvalho Raviel, possua experiência em implantação e suporte/software aplicado ao Cadastro Imobiliário/Recadastramento Imobiliário, conforme exigência.

Foi possível concluir de forma clara e notória que as experiências em trabalhos, demonstrada pelo profissional, o Sr. João Paulo Carvalho Raviel, NÃO esta relacionada á implantação de um sistema de Gestão de Recadastramento imobiliário, conforme resumo dos atestados apresentados no item II, deste documento.

Destacamos também, que a comprovação de experiência necessária, que se referente aos Coordenador Geral do Projeto, está associada à implantação de Sistemas de Gestão de Recadastramento Imobiliário, e não à atividades de cadastro imobiliário, aerofotogrametria e outros, como apresentado e destacado nos atestados, conforme relação abaixo.

Concluímos que os exemplos de serviços apresentados, são insuficientes, genéricos, quando distintos, para uma conclusão clara e segura do cumprimento das exigências Técnicas solicitadas.

II. RESUMO DOS ATESTADOS APRESENTADOS:

1. Atestado: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria do Patrimônio da União Superintendência do Patrimônio da União da Bahia e CAT 000417/2015.
1.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…dos serviços de cadastro dos imóveis dominiais da união, com aquisição de aerolevantamento, perfilamento a laser, base cartográfica planialmétrica… e serviço de cadastro para posterior carga no Sistema de Gestão Patrimonial da SPU.”
1.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).




2. Atestado: Ministério da Fazenda – SubSecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – Superintendencia de Administração no Rio Grande do Sul - Divisão de Recursos Logísticos e CAT 000033/2014.
2.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…dos serviços de cadastro dos imóveis dominiais da união, com aquisição de aerolevantamento, perfilamento a laser, base cartográfica planialmétrica, ortofoto digital, MDE, MDT, imagem hipsométrica e PGV na escala de 1:2.000 e banco de dados Geo Espacial do serviço de cadastro para posterior carga no Sistema de Gestão Patrimonial da SPU (CONTRATO GRA/MF/RS/Nº17/2009 E TERMO ADITIVO Nº1.”.
2.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

3. Atestado: Tim Celular e CAT 000548/2014.
3.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…Mapeamento de ruas e cadastramento de clientes TIM e cadastramento de unidades imobiliárias e softwares geoespaciais…”.
3.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

4. Atestado: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA – Secretaria Municipal de Habitação
4.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…atividades de prestação de serviços de topografia e levantamento planialtimétrico cadastral de área urbana, destinados a Regularização fundiária e controle de uso da ocupação do solo urbano, com cadastramento georefereciado. A aplicação de sistema informatizado (SIG visualizador de informações de cadastro socioeconomicas) para o acompanhamento e controle dos cadastros das áreas urbanas do municio da Serra”.
4.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).
Para esta comissão, as experiências técnicas deverão estar associadas à implantação de um software de gestão aplicado ao Recadastramento Imobiliário, com regras de negócio aplicadas. E não, um sistema visualizador de cadastro.

5. Atestado: Companhia Vale do Rio Doce
5.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…Prestação de Serviços de implantação do projeto sistema de monitoramento de incêndio florestal...”
5.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

6. Atestado: SAMARCO
6.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…Serviços técnicos de georeferenciamento de imóveis rurais da samarco Mineração, localiados entre os estrados do Espírito Santo e Minas gerais, avaliação dos imóveisn e serviços diversos.”
No item “Serviços Diversos” que se refere apenas da forma que foi entregue as informações em formato digital e em banco de dados visualizáveis em software de cadastramento de áreas que fora implantado.
6.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).



7. Atestado: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
7.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “…Nenhum dos serviços, tem a ver com a exigência destacada, Desenvolvimento de metodologia e de aplicativos, Desenvolver aplicação para identificar, na base de dados geográficos, a presença de mais um pavimento nas edificações e variação de declividade do terreno, Desenvolver aplicativo para a geração de 3D urbano utilizando os dados do projeto Aero, Integrar a nova base de dados do MUB com modelo de dados do SIATU, Desenvolver aplicação, ou customização de uma ferramenta gratuita, integrada a aplicações Java, para visualização/análise dos vários tipos de dados advindos do projeto AERO, Aplicação para que o usuário da PBH possa, via web, georeferenciar dados de seus sistemas alegados, que podem ser relacionados a uma localização geográfica, utilizando o endereço.

7.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

8. Atestado: Companhia Vale do Rio Doce
8.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “Serviços profissionais especializados de aerolevantamento digital e restituição planialmétrica aerofotogramétrica para geração de base cartográfica PEC-A no trecho que compreende a estrada de ferro Vitória/Minas… E Desenvolvimento, customização e fornecimento de um visualizador GIS HTML.
8.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).



9. Atestado: SERENG ENGENHARIA E CONSULTORIA
9.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “Restituição planialmétrica, curvas de nível, aerofotogrameria e serviços de apoio em campo com GPS e levantamento cadastral Macro”.
9.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

10. Atestado: VISUALL SOLUTIONS
10.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “Serviços Especializados de geotecnologia, notadamente de produção e edição de mapas digitais de redes de abastecimento para a grande vitória, assim como georeferenciamento de registros em branco de dados, destinados a compor o sistema de Informação Geográfica da CASAN.”
10.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

11. Atestado: SAMARCO MINERAÇÃO
11.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: Base cartográfica para subsidiar o plano diretor municipal de Anchieta-Es, mapas de infra-estrutura, uso do solo e vegetação, produzidos com banco de dados compatível com sistema de informação geográfica, e validações através de pesquisas em campo.
11.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).


12. Atestado: Prefeitura Municipal de SERRA.
12.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “Contratação de empresa para execução dos serviços de aerolevantamento, restituição Planialmétrica, elavoração de ortofotocartas, revisão e implantação da rede de referencia cadastral Municipal com implantação de marcos geodésicos do município da Serra.”
12.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário).

13. Atestado: Prefeitura Municipal de Cariacica

13.1 Exemplo de trechos da descrição de serviços: “Execução de serviços técnicos especializados em geoprocessamento visando o levantamento dos Logradouros Público; Definição dos nomes das ruas para emplacamento e sinalização, elaboração de metodologia de numeração de imóveis, redefinição do perímetro urbano, definição e delimitação das regiões administrativas, elaboração de projeto de Lei que institui e regulamenta o POT do município de Cariacica.”
13.2 Comentário da Comissão Técnica: Não foi possível identificar, conforme descrição dos serviços apresentados, relacionamento técnico com as exigências de habilitação, definidas em Edital, (Implantação e Suporte de sistemas de Gestão de Recadastramento imobiliário)”.


Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros pelos motivos expostos acima e com base no Parecer da Secretaria da Fazenda, no que se refere à comprovação técnica operacional e profissional, decidiram pela INABILITAÇÃO do consórcio HIPARC-CTAGEO por não atender as exigências editalícias e pela HABILITAÇÃO do consórcio GEOCAMAÇARI, por atender aos requisitos do edital da CONCORRENCIA 002/2015 – COMPEL. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e marcado para 08/04/2016 ás 09h00min a abertura do envelope n.º 02 – proposta de Técnica.

A Presidente suspendeu a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL



Ana Carla Costa Paim
Presidente



Priscila Lins dos Santos
Membro


Membro


Aline Oliveira da Silva Almeida
Membro


Marcelo Guimarães Gomes de Sousa
Membro


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