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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 005/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00079.11.07.611/2016
11/04/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 005/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00079.11.07.611/2016

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 5.922 de 13 de abril de 2015, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Tomada de Preços n.º 005/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a execução de ciclofaixa no Residencial Alpha I,II,III,IV e V, Vivenda dos Cardeais, Vivendas das Andorinhas, Morada dos Canários e Morada do Limoeiro, no município de Camaçari, BA, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)
1.F. MACEDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME 761.052,80
2.LDR CONSTRUTORA LTDA ME 783.380,37
3.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 892.852,34
4.CBR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 999.571,74
5.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME 1.010.705,05
6.QUEIROZ G.S. LTDA EPP 1.099.933,63
7.ROBLE SERVIÇOS LTDA 1.124.585,19
8.H A ENGENHARIA LTDA ME 1.128.949,23
9.ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME 1.135.899,68

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes após análise decidiram pela CLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das licitantes, 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO LTDA ME, 2. LDR CONSTRUTORA LTDA ME, 3. IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, 4. H A ENGENHARIA LTDA ME e 5. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME, as demais licitantes tiveram suas propostas de preços DESCLASSIFICADAS, pelos motivos expostos abaixo:

F. MACEDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais em seus preços unitários, implicando em uma diferença de R$ 170.410,25 (cento e setenta mil quatrocentos e dez reais vinte e cinco centavos) no valor global da proposta de preços, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital.

CBR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – DESCLASSIFICADA, apresentou o preço unitário do item 1.2 com mais de 02 (duas) casas decimais, entretanto não ocasionou alteração no valor total da planilha, assim não seria motivo de desclassificação conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital, todavia demonstrou na composição do BDI alíquotas de SEGURO no valor de (0,32%) e GARANTIA no valor de (0,32%), porém na aplicação da fórmula estabelecida pelo Acórdão 2622/2013, só foi considerada a alíquota de (0,32%) para os índices SEGURO E GARANTIA, ocasionando erro não valor do BDI de 0,32%.

QUEIROZ G.S. LTDA EPP – DESCLASSIFICADA, por não apresentar arrendodamento para duas casas decimais nos preços unitários dos itens (1.1; 1.4; 1.5; 2.2) implicando em uma diferença de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) no valor global da proposta de preços, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital e por apresentar aliquota de RISCO no valor de (0,98%), acima do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de rodovias e ferrovias).

ROBLE SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar aliquota de RISCO no valor de (0,98%), acima do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de rodovias e ferrovias).

As demais licitantes tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS VALOR GLOBAL (R$)
1.LDR CONSTRUTORA LTDA ME 783.380,37
2.IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 892.852,34
3.DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA ME 1.010.705,05
4.H A ENGENHARIA LTDA ME 1.128.949,23
5.ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME 1.135.899,68

Em resposta as alegações da empresa QUEIROZ G.S. LTDA EPP, no que se refere ao cronograma físico-financeiro, não procede, pois todas as empresas apresentaram o cronograma físico-financeiro de acordo com o estabelecido no subitem 7.2, alínea “b.4” e no Anexo I do edital.

Referente às alegações da empresa IRC ISOLAMENTO TÉRMICO, REGORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME concernentes a Composição do BDI, não procede, pois as empresas LDR CONSTRUTORA LTDA ME e F. MACEDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME apresentaram a composição do BDI, cuja taxa encontra-se dentro do limite estabelecido pelo Acórdão 2622/2013, tão quanto garante o subitem 9.2.1 do mesmo dispositivo legal. Assim vejamos a seguir a redação dada pelo Acórdão ao subitem 9.2.1.

"nas análises do orçamento de obras públicas, quando a taxa de BDI estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.1 deste Acórdão, procedam ao exame pormenorizado dos itens que compõem essa taxa, utilizando como diretriz para esse exame os seguintes percentuais obtidos no estudo de que tratam estes autos, levando-se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto:"

Diante do exposto acima, não devemos proceder à análise meticulosa dos itens que compõem a taxa, exceto quando estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.2.1 do mencionado acórdão, o que não é o caso.

Em resposta às alegações da empresa ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME, na qual informa que a empresa LDR CONSTRUTORA LTDA ME, não apresentou o índice do CBPR e não declarou que sua folha de pagamento não é desonerada, esclarescemos que com o advento da Lei n° 13.161/2015, a aplicação da desoneração é facultativa, podendo a empresa escolher qual forma de tributação da folha de pagamento, informamos ainda que apesar do edital não solicitar, a referida licitante apresentou composição de encargos sociais, na qual consta alíquota de 20,00% (vinte por cento) para o tributo INSS.

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 19/04/2016, às 14h00min a abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Monique de Jesus Fonseca
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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