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ATA DA SESSÃO PÚBLICADE REABERTURA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0683/2016
14/04/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICADE REABERTURA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 001/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0683/2016

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas,no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6373, de 14 de abril de 2016, se reuniu para reabertura daCONCORRÊNCIA N.º 001/2016– COSEL/OBRAS, cujo objeto é acontratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas, no Município de Camaçari, Bahia. Compareceram à sessão as empresas: MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA (Representante legal: José Carlos Costa), CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA (Representante legal: Eduardo Santos de Azevedo), devidamente credenciados. A Presidente reabriu a sessão, divulgando o resultado da análise do julgamento dos documentos de habilitação dos Lotes 01,02 e 03, conforme ordem de classificação abaixo:

LOTE 01
LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 01
1. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 12.187.415,77

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório da licitante EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA, constatou-se que apresentou CAT(certidão de acervo técnico), para o item 8.2.4, alínea “c.2” do edital, todavia não apresentou atestado para comprovação da execução do item “contenção em alvenaria de pedra”, entretanto consta na CAT de nº 941/2005 com a denominação “muros de contenção”. Diante do exposto a Comissão decidiu com fulcro no art27, § 6º da Lei Municipal 803/2007 conceder ao licitante o prazo de 2 (dois) dias úteis para a juntada posterior de documentos, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta.

Ato contínuo, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes prosseguiram com os trabalhos para o LOTE 02, conforme ordem de classificação abaixo;

LOTE 02
LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 02
1. CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA 7.898.842,70
2. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 7.965.594,75
3. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 8.148.675,57
4. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 8.238.804,30
5. GRADO ENGENHARIA LTDA 9.001.578,96
6. REALEZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 9.062.156,42

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, verificou-se que a empresa apresentou balanço patrimonial e demonstrações dos cálculos dos índices contábeis dos seguintes valores: ILG (4,52), ILC (5,02), e após analise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial foram identificados os seguintes índices: ILG (2,92), ILC (4,36), estando dentro do permitido, conforme subitem 8.2.5 alínea “b” do edital. Concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 001/2016, sendo a mesma declarada vencedora do LOTE 02 com o valor global de R$ 7.898.842,70 (sete milhões oitocentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). Dada palavra aos licitantes presentes nada tiveram a declarar. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93.

Em seguida a Comissão iniciou os trabalhos, referente ao LOTE 03, conforme tabela abaixo;

LOTE 03
LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
LOTE 03
1. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 6.156.930,33
2. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.257.962,81
3. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 6.378.853,58
4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.420.919,73
5. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.576.607,70

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório. Concluída a análise a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO da licitante MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA, por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 001/2016, sendo a mesma declarada vencedora do LOTE 03 com o valor global de R$ 6.156.930,33(seis milhões oitocentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos). Dada palavra aos licitantes presentes nada tiveram a declarar. Desde já fica aberto o prazo recursalprevisto no art. 109 da Lei 8.666/93.

A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA Eduardo Santos de Azevedo (71)3379-6209
MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA José Carlos Costa (71) 3025-3800


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