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ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - CONCORRÊNCIA N.° 001/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 0683/2016
14/04/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
CONCORRÊNCIA N.° 001/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0683/2016

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6373, de 14 de abril de 2016, se reuniu para deliberação quanto ao atendimento da diligência realizada no dia 14/04/2016, referente à CONCORRÊNCIA n.º 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas, no Município de Camaçari, Bahia. Participou da sessão a licitante: EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA (Representante legal: Claudio Luís Vitória Borges), credenciado na sessão do dia 13/04/2016.

A sessão teve início com a conferência dos documentos apresentados pela licitante EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA, em cumprimento a diligência efetuada nesta data ás 10h00min, de acordo com o que preceitua o Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07. A licitante apresentou o atestado vinculado a CAT n° 568/1994, constante na documentação do envelope 02 - Habilitação, atendendo a quantidade exigida na parcela de relevância. Foram apresentados também os atestados vinculados as CAT’s n° 941/2005 e 942/2005, cujas CAT’s já constavam na documentação apresentada pela licitante. Ressalta-se que os atestados das págs. 160 e 170 (numeração dos documentos da licitante), atendem a referida parcela de relevância, todavia não foi observado pela Comissão.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA n.º 001/2016 – COSEL/OBRAS, sendo a mesma declarada vencedora do LOTE 01 com o valor global de R$ 12.187.415,77 (doze milhões cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e setenta e sete centavos). Dada palavra ao licitante presente nada teve a declarar. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues dos Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitante presente:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA Claudio Luís Vitória Borges (71) 2103-5300


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