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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TECNICA CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL PROCESSO N.º 0914/2015
10/05/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TECNICA
CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL
PROCESSO N.º 0914/2015

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis às dez horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi aberta a sessão sob a condução da Presidente Ana Carla Costa Paim e membros da Comissão que abaixo assinam designadas pelo Decreto 6374/2016 de 13 de abril de 2016, se reuniram para análise do processo Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – COMPEL, cujo objeto é Contratação de serviços e produtos que permitam o desenvolvimento das atividades de atualização dos atributos cadastrais das unidades imobiliárias e de logradouros, cobertura aerofotogramétrica de aproximadamente 955 km² de extensão municipal e aquisição de sistemas de gestão e coleta de informações, baseado em geotecnologias, para gestão aplicada ao cadastro imobiliário, de logradouros e plano diretor, atendendo aos objetivos, do Programa de Modernização Administrativa e Tributaria – PMAT.

A Presidente e a unanimidade de seus membros submeteram para apreciação os documentos referentes à qualificação técnica ao Setor requisitante da Secretaria da Fazenda, passa ao julgamento da proposta técnica de acordo com a pontuação abaixo:

“AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA:

a) Entende como válida a declaração apresentada pelo consorcio GEOCAMAÇARI que atesta o atendimento às funcionalidades e características do Sistema de Informações Geográficas (SIG), conforme ANEXO III e devidamente cadastrada no Programa BNDES Prosoft, cumprindo as exigências dos itens financiáveis no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais e Básicos (PMAT), conforme CIRCULAR Nº 31/2013-BNDES.

b) Apresenta as notas da avalição da proposta técnica referente ao ITEM 2.1.1 – “Conhecimento do Problema”, presente no ANEXO I - CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, conforme tabela abaixo:

Conhecimento do Problema Valor do conhecimento - Nota (0 a 5) Peso Nota
Conhecimento do Trabalho 5 2 10
Nível de Detalhamento 4 2 08
TOTAL 18




c) Apresenta as notas da avalição da proposta técnica referente ao ITEM 2.1.2 – “Plano de Trabalho e Metodologia”, presente no ANEXO I - CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, conforme tabela abaixo:

Plano de Trabalho e Metodologia Valor da Equipe PMC - Nota (0 a 5) Peso Nota
Desenvolvimento da Atividade 4 1,3 5,2
Fluxograma das Atividades 4 1,35 5,4
Recursos Materiais 5 1,35 6,75
TOTAL 17,35

d) Apresenta as notas da experiência de empresa referente ao ITEM 2.1.3 – “Experiência da Empresa”, presente no ANEXO I - CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, conforme tabela abaixo:

EXPERIENCIA DA EMPRESA VALOR DA EXPERIÊNCIA EMPRESA (NÚMEROS MÁXIMO DE ATESTADOS) PESO NOTA
Acervo Técnico de capacitação e experiência em Cobertura Aerofotogramétrica colorida, na Escala 1:5.000 ou melhor para o sistema analógico, ou escala equivalente para imagens com resolução espacial de 10 cm ou melhor, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 5 2 10
Acervo Técnico de capacitação e experiência em perfilamento a laser aerotransportado, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 5 2 10
Acervo Técnico de capacitação e experiência em geração de Ortofotocartas digitais coloridas na escala 1:1.000 ou melhor, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 4 2 8
Acervo Técnico de capacitação e experiência em Levantamento Cadastral Imobiliário/ Cadastro Técnico Multifinalitário, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 5 2 10
Atestado(s) fornecido(s) por pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, comprovando que a empresa proponente executou serviços de Implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para gerenciamento do Cadastro Imobiliário. 5 2 10
Atestado (s) fornecido (s) por pessoa Jurídica de direito Público ou Privado, comprovando que a empresa proponente executou serviços de Implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para gerenciamento do Plano Diretor. 5 2 10
PONTUAÇÃO TOTAL 58


2. CONCLUSÃO:


DA PROPOSTA TÉCNICA:

A empresa apresentou os atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto da licitação, com declarações pertinente as atividades de Aerolevantamento, Perfilamento a Laser aerotransportado, Ortofotocartas, Levantamento Cadastral e Implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG), aplicado ao cadastro imobiliário e ao plano diretor, demonstrando possuir experiência mínima necessária para a execução do serviço, objeto deste contrato.

Apresentou também ter pleno conhecimento dos serviços que se propõe a executar, e dos recursos tecnológicos mais recentes aplicáveis à espécie.

Em relação a experiência da empresa, demonstrou através de relatório que executou serviços com características compatíveis com o objeto da licitação, comprovando por meio de atestado (s) emitido (s) por pessoa jurídica de direito público e privado, tais experiência

A Nota Técnica (NT), do consórcio GEOCAMAÇARI, conforme os critérios discriminados:

NT = CP + PTM + EE
NT = 18 + 17,35 + 58
NT = 93,35

Conclui-se que o consorcio GEOCAMAÇARI, atende as prerrogativas solicitadas no Edital”.

Diante do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram por CLASSIFICAR a proposta aferindo a Nota Técnica = 93,35 do Consorcio GEOCAMAÇARI, por atender as exigências do instrumento convocatório. Diante do exposto a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram por CLASSIFICAR a proposta aferindo a Nota Técnica = 93,35 do Consorcio GEOCAMAÇARI, por atender as exigências do instrumento convocatório. Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e marcado para 18/05/2016 ás 14h00min para apresentação da Prova de Conceito, conforme item 05 do Termo de Referencia.


A Presidente suspendeu a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL


Ana Carla Costa Paim
Presidente


Marcelo Guimarães Gomes de Sousa
Membro

Priscila Lins dos Santos
Membro

Monique de Jesus Fonseca
Membro

Aline Oliveira da Silva Almeida
Membro


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