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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 006/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00154.11.07.611.2016
16/05/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 006/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00154.11.07.611.2016

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373 de 13 de abril de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 006/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para execução da manutenção e limpeza de canais e obras d’arte corrente, recuperações onde danificado, no Município de Camaçari Bahia, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 3.289.414,71
2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.301.002,73
3. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 3.351.770,93
4. LN CONSTRUTORA LTDA 3.544.941,47
5. CM CONSTRUTORA EIRELI 3.585.969,65
6. ROBLE SERVIÇOS LTDA 3.777.809,29
7. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 3.982.492,51
8. SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA 4.000.001,04
9. BARRA’S CONSTRUÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA 4.028.267,91
10. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 4.091.947,23
11. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 4.117.045,36
12. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME 4.118.077,75
13. RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.392.585,75
14. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 4.398.532,86
15. JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA 4.403.033,58
16. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 4.502.266,73
17. GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI – ME 4.563.085,46
18. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 4.700.500,94
19. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 5.178.537,51

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:
As empresas: 1. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA; 3. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; 4. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; 5. SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA; 6. SANJUAN ENGENHARIA LTDA; 7. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA; 8. RECONART CONSTRUTORA LTDA; 9. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME; 10. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA; 11. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 12. LN CONSTRUTORA LTDA; 13. CM CONSTRUTORA EIRELI, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

CONSTRUTORA J. RES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar o valor da composição do BDI igual a 26,18% divergente do valor calculado 30,19%, sendo verificada a diferença de 4,01% no valor informado, pois o valor total do BDI apresentado não é resultado da aplicação da fórmula informada no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, conforme subitem 11.2.4.1, alínea “g” do edital, além disso, apresentou para o item 2.3 (encarregado) o preço unitário igual a R$ 2,00, muito inferior ao do órgão (R$ 23,04), considerado manifestadamente inexequivel, conforme subitem 11.2.4.1, alínea “e” do edital.

JOTAGÊ ENGENHARIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar cronograma físico-financeiro em meio digital, o que poderia ser sanado através de diligência, conforme subitem 11.2.2 do edital, entretanto apresentou na proposta, todos os preços unitários superiores ao máximo admitido na planilha do órgão, com exceção dos itens (4.1;4.2;4.4;4.7), de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “a” do edital.

EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar cronograma físico-financeiro em meio digital, o que poderia ser sanado através de diligência, conforme subitem 11.2.2 do edital, entretanto apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

ROBLE SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar os percentuais de: RISCO no valor de (0,98%) e LUCRO no valor (6,70%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas).

BARRA’S CONSTRUÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar o valor da composição do BDI igual a 24,00% divergente do valor calculado 26,99%, sendo verificada a diferença de 2,99% no valor informado, pois o valor total do BDI apresentado não é resultado da aplicação da fórmula informada no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, conforme subitem 11.2.4.1, alínea “g” do edital.

GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

Após a análise da Comissão, foi verificado que as licitantes LN CONSTRUTORA LTDA e CM CONSTRUTORA EIRELI, apresentaram divergência no cronograma físico-financeiro, sendo motivo de questionamento formulado pela empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO, com relação a proposta apresentada pela empresa LN CONSTRUTORA LTDA. A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes, com base na resposta técnica fornecida pela Secretaria de Infraestrutura, esclarecem que o cronograma físico / financeiro tem como função definir de maneira provável a distribuição de recursos ao longo da execução do contrato. A utilização real dos recursos deverá ser ajustada de acordo com a evolução dos serviços, programados de forma conjunta entre as partes contratadas, para que seja atingida a eficácia da sua execução. Portanto, uma vez identificada qualquer impropriedade no cronograma este poderá ser ajustado, a qualquer tempo, conforme acordado entre as partes, sem prejuízo para a execução da obra..

Em resposta as alegações das empresas SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA e SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, concernentes a Composição do BDI, não procede, pois aquelas empresas que apresentaram a composição do BDI, cujo valor encontra-se dentro do limite estabelecido pelo Acórdão 2622/2013, tão quanto garante o subitem 9.2.1 do mesmo dispositivo legal. Assim vejamos a seguir a redação dada pelo Acórdão ao subitem 9.2.1.

"nas análises do orçamento de obras públicas, quando a taxa de BDI estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.1 deste Acórdão, procedam ao exame pormenorizado dos itens que compõem essa taxa, utilizando como diretriz para esse exame os seguintes percentuais obtidos no estudo de que tratam estes autos, levando-se sempre em consideração as peculiaridades de cada caso concreto."

Diante do exposto acima, não devemos proceder à análise meticulosa dos itens que compõem a taxa, exceto quando estiver fora dos patamares estipulados no subitem 9.2.1 do mencionado acórdão, o que não é o caso.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 3.289.414,71
2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.301.002,73
3. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 3.351.770,93
4. LN CONSTRUTORA LTDA 3.544.941,47
5. CM CONSTRUTORA EIRELI 3.585.969,65
6. CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 3.982.492,51
7. SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA 4.000.001,04
8. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 4.091.947,23
9. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 4.117.045,36
10. RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.392.585,75
11. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 4.398.532,86
12. CTA EMPREENDIMENTOS LTDA 4.502.266,73
13. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 4.700.500,94

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 24/05/2016, às 09h00min a abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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