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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
20/05/2016

TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00268.11.07.611.2016

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373, de 13 de abril de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços n.º 006/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para a construção da sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, no Horto Florestal, no Município de Camaçari, BA. Participaram do certame as empresas: 1. LDR CONSTRUTORA LTDA ME (Representante legal: Roosewelt Bittencourt Passos Filho); 2. RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA -ME (Representante legal: Caroline de Santana dos Santos); 3. JTJ CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Dercival Fernandes Cernadas Junior); 4. FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA (Representante legal: Haroldo Silveira Fernandes); 5. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME (Representante legal: Edson Arandiba de Souza). As licitantes LDR CONSTRUTORA LTDA ME, RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME, JTJ CONSTRUTORA LTDA e ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME declararam estar enquadradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

Verificou – se que todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos. Em seguida foram abertos os envelopes n.º 01 - Proposta de Preços sendo identificados os seguintes valores:



LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS
VALOR GLOBAL (R$)
LDR CONSTRUTORA LTDA ME 219.040,19
JTJ CONSTRUTORA LTDA 238.627,63
RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME 242.287,97
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME 264.147,84
FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA 269.213,23

A Presidente solicitou ao representante legal da empresa JTJ CONSTRUTORA LTDA que corrigisse erros, considerados materiais e irrelevante.


A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação das propostas de preços e solicitou aos representantes que rubricassem os CD’s apresentados, os quais foram rubricados pelos representantes legais das empresas JTJ CONSTRUTORA LTDA, LDR CONSTRUTORA LTDA ME e RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME.

Em seguida a Comissão verificou os CD’s apresentados, contendo a Planilha de Preços, estando todos preenchidos.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME, alega que “as empresas RECON, JTJ, LDR, deixaram de atender a lei federal nº 13.161 CPRB, conforme edital e deixou de apresentar BDI de material e equipamento, conforme estabelece o Acórdão nº 2622/2013 TCU. ”. O representante da empresa FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA, alega que “reitera a alegação da ESFERA, além disso, a empresa RECON INTEGRAL não apresentou a planilha orçamentária em papel timbrado conforme exigência do edital, a empresa ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA apresentou a proposta de preços fora de padrão conforme parágrafo 7.1 do edital.”. Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das propostas de preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo documentos de habilitação ficará em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres.

Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro

Rafael Souza dos Santos
Membro Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
LDR CONSTRUTORA LTDA ME Roosewelt Bittencourt Passos Filho (71) 9 999-12944
RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA -ME Caroline de Santana dos Santos (71) 9 9271-3588
JTJ CONSTRUTORA LTDA Dercival Fernandes Cernadas Junior (71) 9 9964-0515
FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA Haroldo Silveira Fernandes (71) 9 9967-9168
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME Edson Arandiba de Souza (71) 9 8774-7751



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