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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 008/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 00152.11.07.611.2016
25/05/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 008/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00152.11.07.611.2016

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373 de 13 de abril de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 008/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para execução da manutenção corretiva e preventiva, ampliação, construção e recuperação da rede de drenagem e esgoto na sede do Município de Camaçari Bahia, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.465.763,55
2. LN CONSTRUTORA LTDA 4.563.957,72
3. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 4.779.044,80
4. ROBLE SERVIÇOS LTDA 4.845.961,87
5. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 5.110.541,87
6. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 5.209.665,51
7. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.360.154,56
8. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 5.552.848,60
9. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 5.595.793,12
10. CM CONSTRUTORA EIRELI 5.852.557,08
11. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME 5.948.830,55


Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:

As empresas: 1. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA; 3. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA; 5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME; 6. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 7. CM CONSTRUTORA EIRELI, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.



RECONART CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (3.18 e 7.3; 4.8 e 7.4; 4.15 e 7.5) com descritivos iguais e preços diferentes, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital.

LN CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (4.15 e 7.5) com descritivos iguais e preços diferentes, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital.

ROBLE SERVIÇOS LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar itens (3.18 e 7.3; 4.8 e 7.4; 4.1 e 8.1; 4.15 e 7.5) com descritivos iguais e preços diferentes, conforme o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital, apresentou para o calculo do BDI os parâmetros do tipo construções de rodovias e ferrovias, sendo exigido no edital que seja elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União considerando o tipo como Construções de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas.

CONSTRUTORA J. RES LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar o valor da composição do BDI obtido através da soma direta dos índices, sem aplicação da formula que determina o Ácordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

No que tange ao questionamento da empresa P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, a Comissão informa que a validade da proposta será de no mínimo de 60 (sessenta) dias, se o licitante apresentou sua validade da proposta de 90 (noventa) dias não há motivo para ser desclassificada, o edital prevê validade mínima de 60 (sessenta) dias. Os demais questionamentos foram esclarecidos e fundamentados na analise técnica, exposta no julgamento das propostas de preços descritos acima.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 4.779.044,80
2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 5.110.541,87
3. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 5.209.665,51
4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.360.154,56
5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 5.552.848,60
6. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 5.595.793,12
7. CM CONSTRUTORA EIRELI 5.852.557,08




A licitante MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Sergio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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