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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 010/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0943/2015
31/05/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 010/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0943/2015

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6373/2016, de 13 de abril de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 010/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia viária no município de Camaçari – BA. As empresas E.A.C CONSULTORIA LTDA e FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP deixaram os envelopes nº 01 – proposta de preços e nº 02 – documentos de habilitação na recepção da CMP-Coordenadoria de Materiais e Patrimônio. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME (Representante legal: Fabio Bittencourt Chastinet); 2. PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA (Representante legal: Cleber Cunha Marins); 3. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA (Representante legal: Allan Souza Gonzaga); 4. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME (Representante legal: Altemísia Costa e Silva); 5. BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Jacilene Rodrigues da Silva Costa); 6. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Ademar Moreira dos Santos); 7. BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP (Representante legal: Tiago Zallio Rebello); 8. HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Representante legal: José Roberto Pedreira Franco Celestino); 9. ATP- ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Mário Martins Pereira); 10. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Representante legal: Soraia de Cácia Alves Hohlemverger); 11. APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA -EPP (Representante legal: Antonio Pereira Tonhá); 12. L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE (Representante legal: Niltimar Menezes Lourenço dos Santos); 13. ESCOAR ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Daniel Ribeiro Pereira). As empresas: 14. COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS (Descredenciado: por apresentar Carta de credenciamento sem firma reconhecida, ferindo o subitem 6.1.2 alínea “d” do edital); 15. UFC ENGENHARIA LTDA (Descredenciado: por apresentar Carta de credenciamento sem firma reconhecida, ferindo o subitem 6.1.2 alínea “d” do edital); 16. PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP (Descredenciado: por apresentar identidade do sócio e o contrato social em copia simples, ferindo o subitem 6.1.2 do edital).

As empresas: 1. CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME; 2. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME ; 3. BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP; 4. APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA –EPP; 5. PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP; 6. ESCOAR ENGENHARIA LTDA, declararam estar enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Dando prosseguimento foram abertos os envelopes contendo propostas de preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP 1.029.209,37
2. ESCOAR ENGENHARIA LTDA 1.217.493,87
3. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.262.449,75
4. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME 1.281.566,21
5. FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP 1.344.884,91
6. L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE 1.366.446,81
7. E.A.C CONSULTORIA LTDA 1.436.589,25
8. ATP- ENGENHARIA LTDA 1.495.734,18
9. COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 1.546.011,12
10. UFC ENGENHARIA LTDA 1.553.276,60
11. BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP 1.612.287,20
12. CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME 1.632.957,55
13. PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA 1.634.673,15
14. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA 1.642.673,84
15. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA 1.731.034,88
16. BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA 1.791.104,32
17. APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA -EPP 1.860.331,39
18. HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 1.860.880,76

Após abertura dos envelopes de preços, constatou-se que na proposta de preços da empresa FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP foi informado o valor numérico de R$ 1.344.884,91 e o extenso de (Hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), em seguida foi divulgado os valores das propostas de preços. A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que os representantes das empresas rubricassem os CD’s apresentados, sendo os mesmos vistados pelas seguintes licitantes: (RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME e BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP). Após a verificação dos CD’s contendo a Planilha de Preços, verificou – se que todos estão preenchidos.

A Presidente solicitou que aos representantes para rubricarem os lacres dos envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação, os quais foram rubricados pelas seguintes licitantes: (BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP, L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE e ATP- ENGENHARIA LTDA). Os envelopes ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA, alega que “as empresas: E.A.C CONSULTORIA LTDA, CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME, BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP, UFC ENGENHARIA LTDA, PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA, ESCOAR ENGENHARIA LTDA, HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA, PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP e COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, não atenderam ao item 7.2. alínea “b.3” deste edital apresentando composição de BDI em desacordo com os parâmetros estabelecidos no Acordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União. A representante da empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, alega que “ a empresa ESCOAR ENGENHARIA LTDA não apresenta seu BDI de acordo com o exigido no edital e a empresa PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP apresenta planilha de preços com erros de multiplicação e apresenta erro no BDI. O representante da empresa L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE, alega que “ a empresa ESCOAR ENGENHARIA LTDA apresentou planilha de preços com erros de multiplicação no item 1.2.1. O representante da empresa HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA alega que “ solicita desclassificação de todas as empresas que praticaram no item 1.2.1 preço inferior a 0,94 (zero virgula noventa e quatro) por ferir os critérios da Lei 8.666/93”. O representante da empresa ATP- ENGENHARIA LTDA alega que “ que as empresas RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA não apresentaram o BDI conforme determina o Acórdão 2622/2013. Os demais licitantes nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro Rafael Souza Santos
Membro Sueli Rosa de Jesus
Suplente
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME Fabio Bittencourt Chastinet (71) 3272-1441
PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA Cleber Cunha Marins (11) 5563-4439
OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA Allan Souza Gonzaga (71) 3345-6166
TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME Altemísia Costa e Silva (71)98820-0221
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA Jacilene Rodrigues da Silva Costa (51)3363-4900
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA Ademar Moreira dos Santos (81)3423-3977
BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP Tiago Zallio Rebello (71)98228-6562
HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA José Roberto Pedreira Franco Celestino (71)3272-3311
ATP- ENGENHARIA LTDA Mário Martins Pereira (71)3363-4231
RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Soraia de Cácia Alves Hohlemverger (71)3500-4218
APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA -EPP Antonio Pereira Tonhá (71) 3267-2140
L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE Niltimar Menezes Lourenço dos Santos (11)3611-0833
ESCOAR ENGENHARIA LTDA Daniel Ribeiro Pereira (31)98866-4782
COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DESCREDENCIADO
UFC ENGENHARIA LTDA DESCREDENCIADO
PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP DESCREDENCIADO



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