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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 005/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 00201.11.07.669.2016
31/05/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 005/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00201.11.07.669.2016

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373 de 13 de abril de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 005/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa para construção e recuperação de passeios, no Município de Camaçari Bahia, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 4.102.997,52
2. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 4.416.787,10
3. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME 4.749.519,46
4. RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.804.623,08
5. PROSPER CONSTRUTORA LTDA – ME 4.905.398,43
6. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 4.982.933,47
7. MEGABM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA 5.664.123,94
8. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.730.272,59
9. LN CONSTRUTORA LTDA 5.735.702,71
10. CONSTRUTORA J. RES LTDA ME 5.769.681,08
11. SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA 5.784.194,08
12. GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI – ME 5.908.461,17
13. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP 5.977.618,91
14. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.010.889,17
15. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.041.577,11
16. OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA 6.085.767,26
17. CONSTRUTORA DPS LTDA 6.235.011,73
18. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.323.166,04
19. ROBLE SERVIÇOS LTDA 6.427.847,13
20. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 6.427.847,13
21. CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME 6.427.847,13
22. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 7.711.899,30

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:

As empresas: 1. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME; 2. RECONART CONSTRUTORA LTDA; 3. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP; 4. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME; 5. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 6. PROSPER CONSTRUTORA LTDA – ME; 7. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 8. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA; 9. LN CONSTRUTORA LTDA; 10. SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA; 11. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA; 12. SANJUAN ENGENHARIA LTDA; 13. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA; 14. ROBLE SERVIÇOS LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

MEGABM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, apresentou planilha orçamentaria com erros de multiplicação nos itens: 1.1; 1.2; 1.3; 2.1; 2.2; 2.11; 2.16; 2.17; 2.18; 2.19; 2.20; 2.21; 2.2; 2.23; 2.24; 2.25; 2.27 e 2.28, o que poderia ser sanado através de diligência, conforme preceitua o item 11.2, subitem 11.2.2 do edital, entretanto apresentou composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital e pelo não cumprimento da diligência efetuada em 06/05/2016, conforme o subitem 11.2.3, alíneas “b.2” e “b.2.1” do instrumento convocatório para que apresentasse o CD-R devidamente preenchidos em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

CONSTRUTORA J. RES LTDA ME-DESCLASSIFICAÇÃO, apresentou planilha orçamentaria sem arredondamento para duas casas decimais no calculo dos preços totais, entretanto não interferiu no valor final da proposta de preços, o que não seria motivo de desclassificação por se enquadrar na ressalva do subitem 11.2.4.1 alínea “f” , todavia o valor da composição do BDI foi obtido através da soma direta dos índices, sem aplicação da formula que determina o Ácordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI – ME- DESCLASSIFICAÇÃO, apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital.

OLIVEIRA SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA- DESCLASSIFICAÇÃO, apresentou calculo do BDI com o percentual de LUCRO no valor de (6,16%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construções de edificações e ferrovias).

CONSTRUTORA DPS LTDA-DESCLASSIFICAÇÃO, por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 20,93% após utilização da formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 23,38%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 2,45%.
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-DESCLASSIFICADA, apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME-DESCLASSIFICAÇÃO, apresentou composição do BDI em desacordo com o que recomenda o Acordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União e a Lei 13.161/2015 e pelo não cumprimento da diligência efetuada em 06/05/2016, conforme o subitem 11.2.3, alíneas “b.2” e “b.2.1” do instrumento convocatório para que apresentasse o CD-R devidamente preenchido em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA-DESCLASSIFICAÇÃO, apresentou na proposta, todos os preços unitários superiores ao máximo admitido na planilha do órgão, de acordo com o subitem 11.2.4.1, alínea “a” do edital.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descrito abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 4.102.997,52
2. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 4.416.787,10
3. LDR CONSTRUTORA LTDA – ME 4.749.519,46
4. RECONART CONSTRUTORA LTDA 4.804.623,08
5. PROSPER CONSTRUTORA LTDA – ME 4.905.398,43
6. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 4.982.933,47
7. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 5.730.272,59
8. LN CONSTRUTORA LTDA 5.735.702,71
9. SZ CONSTRUTORA E INCOROPORADORA LTDA 5.784.194,08
10. MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP 5.977.618,91
11. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 6.010.889,17
12. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 6.041.577,11
13. EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA 6.323.166,04
14. ROBLE SERVIÇOS LTDA 6.427.847,13


Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e marcado para o dia 08/06/2016, às 09h00min a abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Christian Moraes Pinheiro
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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