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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2016 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 00268.11.07.611.2016
01/06/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00268.11.07.611.2016

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373, de 13 de abril de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Tomada de Preços n.º 006/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é à contratação de empresa de engenharia para a construção da sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, no Horto Florestal, no Município de Camaçari, BA, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS
VALOR GLOBAL (R$)
LDR CONSTRUTORA LTDA ME 219.040,19
JTJ CONSTRUTORA LTDA 238.627,63
RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME 242.287,97
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME 264.147,84
FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA 269.213,23

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes após analise decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da proposta de preços da licitante, LDR CONSTRUTORA LTDA ME, e pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME, FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA, RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME e JTJ CONSTRUTORA LTDA, pelos motivos expostos abaixo:
JTJ CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, apresentou planilha orçamentaria com erro de R$ 0,03 (três centavos) no valor total da proposta de preços devido à falta de arredondamento para 02 (duas) casas decimais em seus preços totais, conforme subitem 11.2.4.1, alíneas “f)”; o valor do BDI apresentado foi obtido através da soma direta dos índices, sem a aplicação da formula estabelecida pelo Acórdão 2622/2013 e subitem 11.2.4.1, alínea “g” do instrumento convocatório. Além disso, apresentou CPRB igual a 2% (dois por cento), em desacordo com a Lei 13.161/2015 em consonância com o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.




RECON INTEGRAL CONSTRUÇÕES LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar CPRB igual a 2% (dois por cento), em desacordo com a Lei 13.161/2015 em consonância com o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME – DESCLASSIFICADA, apresentou preços superiores ao do órgão conforme subitem 11.2.4.1, alínea “a” do edital, e não apresentou arredondamento para 02 (duas) casas decimais em seus preços totais, ocasionando erro de R$ 0,02 (dois centavos) no valor da planilha, conforme subitem 11.2.4.1, alínea “f” do instrumento convocatório.
FERSAN CONSTRUÇOES E INCOORPORAÇÃO LTDA – DESCLASSIFICADA, em função do valor do BDI apresentado foi obtido através da soma direta dos índices, sem a aplicação da formula estabelecida pelo Acórdão 2622/2013 e subitem 11.2.4.1, alínea “g” do instrumento convocatório. Além disso, apresentou CPRB igual a 2% (dois por cento), em desacordo com a Lei 13.161/2015 em consonância com o subitem 7.2, alínea “b.3” do edital, e não apresentou arredondamento para 02 (duas) casas decimais em seus preços totais, ocasionando erro de R$ 0,02 (dois centavos) no valor da planilha, conforme subitem 11.2.4.1, alínea “f” do Instrumento convocatório.

Teve sua proposta de preços CLASSIFICADA, a licitante descrita abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇOS
VALOR GLOBAL (R$)
LDR CONSTRUTORA LTDA ME 219.040,19

Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 10/06/2016, às 14h00min a abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente Christian Moraes Pinheiro
Membro Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro

Rafael Souza Santos
Membro Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Responsável Técnico pela Analise / Suplente


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