Acesso Restrito
E-mail:
Senha:
Sobre Nós
O Portal Quem Somos Estrutura
Fornecedores
Sobre o CADFOR Formulário Relação de documentos Legislação Decretos Leis Licitações Atas de registro de preço Busca Avançada Catálogo Pesquisa
Certidões
Selecione o Órgão:
Emissão de CRC
CPF
CNPJ
Novidades
ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 008/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00152.11.07.611.2016
15/06/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 008/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00152.11.07.611.2016

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, referente à Concorrência n.º 008/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a contratação de empresa para execução da manutenção corretiva e preventiva, ampliação, construção e recuperação da rede de drenagem e esgoto na sede do município de Camaçari.

A sessão teve início com a verificação de autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, sendo constatado pela Comissão que a licitante apresentou atestados e Certidões de Acervo Técnico – CAT’s com o selo de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, sem as respectivas certidões de autenticação digital (documentos pg 80 a 155, numeração da empresa), o que impossibilitou a conferência da autenticidade dos referidos documentos, todavia os atestados com suas respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT’s (pg 38 a 79), que foram verificados a autenticidade pelo site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA comprovam a experiência técnica operacional e técnica profissional para desempenho da atividade pertinente e compatível com objeto desta licitação.

A Comissão verificou ainda que os contratos de prestação de serviços dos profissionais indicados como responsáveis técnicos: Ademir Jose Pontual (Engenheiro Civil); Ademir Jose Pontual Segundo (Engenheiro Civil) e Tácito Melo Normando (Engenheiro de Segurança do Trabalho) estão sem o registro em cartório, ferindo o subitem 8.2.4, alínea “b.3” do instrumento convocatório.

Ato contínuo a Presidente e a unanimidade de seus membros procederam com análise do questionamento formulado pelas licitantes P.J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, a Comissão esclaresce que no contrato de prestação de serviço, o profissional Tácito Melo Normando, consta como engenheiro ambiental, entretanto o profissional esta habilitado para exercer a função de engenheiro de Segurança no Trabalho, conforme pode ser constado na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física do CREA. Os demais questionamentos foram esclarecidos e fundamentados na analise técnica.

A Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela INABILITAÇÃO da licitante MA2 CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, por não atender a requisito do Edital da Concorrência n.º 008/2016. Desde já fica marcado para o dia 16/06/2016 ás 09h00min, à abertura do envelope de habilitação da próxima colocada por ordem de classificação, conforme abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 4.778.773,49
2. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 4.779.044,80
3. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 5.110.541,87
4. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 5.360.154,56
5. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 5.552.848,60
6. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 5.595.793,12
7. CM CONSTRUTORA EIRELI 5.852.557,08

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado de Oliveira
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


Mais Notícias:
26/09/2022 - PORTARIA N.º 073/2022 - JOEVANE ARAÚJO BARBOSA
13/09/2022 - PORTARIA N.º 066/2022 - AR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI

Índice de Notícias �
Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000 / Camaçari - Bahia - Brasil Tel. +55 71 3621 6666
© 2014 Prefeitura Municipal de Camaçari - CGI/Secad