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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0943/2015
15/06/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0943/2015

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6445 de 09 de junho de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas, referente a Concorrência n.º 010/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia viária no município de Camaçari – BA, conforme apresentado abaixo:

Solicitamos desconsiderar a ata anterior, datada de 15/06/2016, às 09h00min, em virtude de ter constatado empate ficto, o que não foi observado na ata publicada.

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP 1.029.209,37
2. ESCOAR ENGENHARIA LTDA 1.217.493,87
3. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.262.449,75
4. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME 1.281.566,21
5. FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP 1.344.884,91
6. L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE 1.366.446,81
7. E.A.C CONSULTORIA LTDA 1.436.589,25
8. ATP- ENGENHARIA LTDA 1.495.734,18
9. COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS 1.546.011,12
10. UFC ENGENHARIA LTDA 1.553.276,60
11. BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP 1.612.287,20
12. CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME 1.632.957,55
13. PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA 1.634.673,15
14. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA 1.642.673,84
15. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA 1.731.034,88
16. BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA 1.791.104,32
17. APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA -EPP 1.860.331,39
18. HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 1.860.880,76

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:
Constatou que a empresa BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, não aplicou o arredondamento em alguns preços unitários para duas casas decimais, todavia, a ausência da referida aplicação não ocasionou alteração no valor da proposta, razão pela qual a Comissão considera a sua proposta de preços classificada, por atender ressalva prevista no subitem 11.2.4.1, alínea “f”.

As empresas: 1. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 2. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME; 3. PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA; 4. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA; 5. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA; 6. BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços manifestamente inexequíveis, de acordo com subitem 11.2.4.1, alínea “e” do edital e em consonância com art. 48, §1º da Lei Federal n° 8.666/93.

ESCOAR ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar preços totais dos serviços, com valores que não representam o produto do preço unitário informado pela quantidade, ou seja, considerou a multiplicação da quantidade por outro preço que não está visível na planilha impressa. Além disso, informou o valor do BDI igual a 28,42% e evidenciou no cálculo do BDI o percentual de ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (5,15%), RISCO no valor de (1,50%), DESPESAS FINANCEIRAS no valor de (1,00%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de rodovias e ferrovias).

FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 22,19%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 22,70%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 0,51%.

L.A FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 1.201,19 (hum mil duzentos e um reais e dezenove centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital.

E.A.C CONSULTORIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 779,05 (setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital.

ATP- ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital, além disso, apresentou na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 22,42%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 31,43%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 9,01%.

COBRAPE- COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – DESCLASSIFICADA, por apresentar o valor da composição do BDI através da soma direta dos índices, sem aplicação da formula que determina o Ácordão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União.

UFC ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar no cálculo do BDI o percentual de ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (3,00%), DESPESAS FINANCEIRAS no valor de (1,00%), abaixo do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de rodovias e ferrovias).

BRAZ-HUMAN CORP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 2.879,29 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital, além disso, apresentou na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,00%, entretanto aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 25,01%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 0,01% e também apresentou no cálculo do BDI o percentual de ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (6,00%), SEGURO E GARANTIA no valor de (0,91%), RISCO no valor de (0,49%), LUCRO no valor de (5,07%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de rodovias e ferrovias).

CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-ME – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 842,85 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital. Além disso, apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e item 7.2, alínea “b.3” do edital e evidenciou no cálculo do BDI o percentual de ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (3,10%), SEGURO E GARANTIA no valor de (0,82%), RISCO no valor de (0,98%), DESPESAS FINANCEIRAS no valor de (0,90%), LUCRO no valor de (5,50%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de rodovias e ferrovias).

APT- ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA –EPP – DESCLASSIFICADA, por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 2.400,01 (dois mil quatrocentos reais e um centavo), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital.

HIGESA ENGENHARIA AMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 20,92%, entretanto aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 19,14%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 1,78%.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descritos abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.262.449,75
2. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME 1.281.566,21
3. PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA 1.634.673,15
4. MAIA MELO ENGENHARIA LTDA 1.642.673,84
5. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA 1.731.034,88
6. BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA 1.791.104,32

A Presidente e a unanimidade de seus membros informam que o questionamento foram esclarecidos e fundamentados na analise técnica, exposta no julgamento das propostas de preços descrito acima.

A licitante TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, declarou estar enquadrada como Microempresa, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, a Presidente verificou que houve empate ficto e com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes resolvem conceder a empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, o prazo de 02 (dois) dias úteis, para apresentar nova proposta de preços, cobrindo o valor ofertado pela licitante RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado de Oliveira
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sergio Murilo Falcão da Silva
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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