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ATA DE REUNIÃO PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
01/07/2016

ATA DE REUNIÃO
PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 00078.11.07.611/2016

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada sob a condução da Pregoeira Aricele Guimarães Machado Oliveira e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto Municipal n.° 6445/2016, a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes a licitação na Modalidade Pregão n.° 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de materiais para conservação do sistema viário, abertura de novas vias e execução de obras de engenharia no município de Camaçari, BA.


Prosseguindo a sessão, a Pregoeira informou da necessidade de diligência junto ao laboratório LCL ENGENHARIA E CONSULTÓRIA LTDA registrada na sessão de reabertura do dia 19/05/2016.

A empresa LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em atendimento a diligência efetuada em 10/05/2015 e 21/06/2016 encaminhou o documento CC-01/06 Rev. 00/16 em 13/06/2016, com as seguintes informações: "informamos que os certificados apresentados pelas empresas abaixo citadas, encontram-se em conformidade com os laudos emitidos pelo nosso laboratório: Pedreiras Parafuso Ltda, LF Comércio de Produtos em Geral Ltda, MDA Comércio e Serviços LTDA e DM Distribuidora de Materiais. Quanto aos laudos apresentados pela empresa Galpão da Construção, informamos que as informações que constam nos certificados ES-21/01 e ES-21/02, diferem das informações fornecidas no laudo original emitido pela LCL, quanto a Pedreira estudada no ES-21/01 e quanto ao material ensaiado no ES-21/02 e encaminhou CC-02/06 Rev. 00/16 em 21/06/2016, "informando que os certificados apresentados pela empresa SERGIO FERREIRA ARGOLO ME - GALPÃO DA CONSTRUÇÃO, abaixo citados, não estão em conformidade com os originais emitidos pela "LCL": As informações que constam no certificado ES-21/01, quanto a Pedreira estudada no laudo da LCL foi informada a Pedreira Valéria e no laudo fornecido pela Galpão da Construção, consta como sendo o material proveniente da pedreira Bahia. No ES-21/02, as informações de resultados e procedência do material, não correspondem ao certificado original emitido pela "LCL". No ES-21/05, o resultado de CBR apresentado não confere com o resultado no laudo original emitido pela "LCL". Quanto ao ES-21/03, as informações de resultados e procedência do material, correspondem ao certificado original emitido pela "LCL"."

Diante do acima exposto, a Pregoeira, com a finalidade de verificar a autenticidade das propostas de preços procedeu uma análise mais detalhada sendo verificado que as empresas LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA– ME, MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME e SERGIO FERREIRA ARGOLO ME, apresentaram laudos em cópia simples. O Edital, em seu item 22 especificamente no subitem 22.4, estabelece que "É facultado ao(a) Pregoeiro(a) ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo". Ao serem efetuadas as diligências as licitantes LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA– ME em 27/06/2016, MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em 27/06/2016 e DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME em 28/06/2016, atenderam a diligência apresentando os originais dos laudos apresentados na sessão do dia 05/05/2016. Decorrido o prazo legal a licitante SERGIO FERREIRA ARGOLO ME não atendeu a diligência.

A Pregoeira e a unanimidade dos seus membros/suplentes, com base no princípio da autotutela resolveu rever seus atos, tornando sem efeito a aprovação da proposta de preços da empresa SERGIO FERREIRA ARGOLO ME e após análise mais detalhada observou que houve falha na análise das propostas de preços/documentos. Ato Contínuo o Pregoeiro informou abaixo o resultado da reanálise das propostas/documentação, subsidiada por meio das diligências, conforme abaixo:


LOTE LICITANTE R$ SITUAÇÃO DA PROPOSTA
ÚNICO SERGIO FERREIRA ARGOLO ME 5.098.500,00 REPROVADO - Por apresentar laudos em cópia simples divergentes dos emitidos empresa LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e por não atender a diligencia.
HILARIO DE SANTANA MOREIRA 5.161.640,00 REPROVADO - Por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente a brita graduada, areia e arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.

EBN – EMPRESA BAHIANA DE NEGÓCIOS LTDA – EPP 6.000.730,00 REPROVADO - Por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente à brita graduada, areia e arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.
VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00 APROVADO
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00 APROVADO
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00 APROVADO
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00 APROVADO
RAA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 6.316.230,00 REPROVADO - por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente à brita graduada, areia e arenoso sem os índices solicitados, ferindo o subitem 8.5 do edital.
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00 APROVADO
T & J COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME 6.321.230,00 REPROVADO - por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente ao arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.

MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00 APROVADO


Ato contínuo, a Pregoeira e unanimidade dos membros/suplentes com base na súmula 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, decidiram rever seus atos, desconsiderando as decisões que classificou bem como a abertura do envelope de habilitação da licitante SERGIO FERREIRA ARGOLO ME, por apresentar laudos em cópia simples divergentes dos emitidos empresa LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e por não atender a diligencia.

Diante do exposto a Presidente resolve convocar as licitantes para retornar a fase de lances por verificar que a classificação indevida da empresa SERGIO FERREIRA ARGOLO ME prejudicou a disputa de lances e reformar sua decisão, restabelecendo a ordem de classificação das propostas de preços das empresas conforme abaixo relacionado:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)

VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00

Fica desde já, marcada a sessão de reabertura para o dia 07/07/2016 às 09:00h no mesmo local.

O envelope n.º 02 permanece sob a guarda da Comissão até a Reabertura da Sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos em seguida lavrou a presente ata, que vai assinada pelos presentes.


COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente/Apoio

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Pregoeira

Wadna Cheile Melo Aragão
Apoio
Sonia Maria Brito Ribeiro
Apoio
Rafael Souza Santos
Apoio
Sérgio Murilo Falcão da Silva
Apoio
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Apoio



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