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ATA DE REABERTURA PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
07/07/2016

ATA DE REABERTURA
PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 00078.11.07.611/2016

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas na Sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada sob a condução da Pregoeira Aricele Guimarães Machado Oliveira e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto Municipal n.° 6445/2016, a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes a licitação na Modalidade Pregão n.° 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de materiais para conservação do sistema viário, abertura de novas vias e execução de obras de engenharia no município de Camaçari, BA. Comparecem a sessão de reabertura os mesmos representantes da sessão de abertura as licitantes 1. DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME (Representante legal: Detevalda Bonfim Monteiro); 2. LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME (Representante legal: Paulo Anderson Carvalho Santos); 3. MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Jorge Silva Santos); 4. RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (Representante legal: Robson Carvalho Delmondes); 5. VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVILOS LTDA – ME (Representante legal: Ronaldo Lima Dias); EBN – EMPRESA BAHIANA DE NEGOCIOS LTDA – EPP (Representante legal: Ubirajara Bulcao Teixeira).

................................................................. INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DE REUNIÃO DO DIA 01/07/2016...................................................

(...)

A Pregoeira e a unanimidade dos seus membros/suplentes, com base no princípio da autotutela resolveu rever seus atos, tornando sem efeito a aprovação da proposta de preços da empresa SERGIO FERREIRA ARGOLO ME e após análise mais detalhada observou que houve falha na análise das propostas de preços/documentos. Ato Contínuo o Pregoeiro informou abaixo o resultado da reanálise das propostas/documentação, subsidiada por meio das diligências, conforme abaixo:

LOTE LICITANTE R$ SITUAÇÃO DA PROPOSTA
ÚNICO SERGIO FERREIRA ARGOLO ME 5.098.500,00 REPROVADO - Por apresentar laudos em cópia simples divergentes dos emitidos empresa LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e por não atender a diligencia.
HILARIO DE SANTANA MOREIRA 5.161.640,00 REPROVADO - Por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente a brita graduada, areia e arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.

EBN – EMPRESA BAHIANA DE NEGÓCIOS LTDA – EPP 6.000.730,00 REPROVADO - Por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente à brita graduada, areia e arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.
VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00 APROVADO
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00 APROVADO
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00 APROVADO
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00 APROVADO
RAA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 6.316.230,00 REPROVADO - por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente à brita graduada, areia e arenoso sem os índices solicitados, ferindo o subitem 8.5 do edital.
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00 APROVADO
T & J COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME 6.321.230,00 REPROVADO - por não apresentar ensaios de laboratório conforme norma da ABNT referente ao arenoso de acordo com o subitem 8.5 do edital.

MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00 APROVADO

Ato contínuo, a Pregoeira e unanimidade dos membros/suplentes com base na súmula 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, decidiram rever seus atos, desconsiderando as decisões que classificou bem como a abertura do envelope de habilitação da licitante SERGIO FERREIRA ARGOLO ME, por apresentar laudos em cópia simples divergentes dos emitidos empresa LCL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e por não atender a diligencia.

Diante do exposto a Presidente resolve convocar as licitantes para retornar a fase de lances por verificar que a classificação indevida da empresa SERGIO FERREIRA ARGOLO ME prejudicou a disputa de lances e reformar sua decisão, restabelecendo a ordem de classificação das propostas de preços das empresas conforme abaixo relacionado:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)

VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00

(...)


........................................................ FINAL DO RESUMO DA SESSÃO DE REUNIÃO DO DIA 01/07/2016............................................................

A Pregoeira abriu a sessão, divulgando o resultado do julgamento das propostas de preços após a reanálise das propostas/documentação, subsidiada por meio das diligências e após verificação da incolumidade dos lacres dos envelopes nº 02 – documentos de habilitação, a sessão prosseguiu com a rodada de lances.

LOTE ÚNICO

Para iniciar a etapa de lances verbais, foi aplicado o critério de seleção das propostas que continham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente a menor proposta apresentada (no caso deste lote até R$6.943.200,00), conforme inciso VIII do art. 4 da Lei Federal n.º 10.520/2002:

A Pregoeira realizou sorteio entre as empresas RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, PEDREIRAS PARAFUSO LTDA, LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME e DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME que apresentaram o mesmo valor na proposta de preços (R$ 6.316.230,00), sendo o vencedor do empate para iniciar para disputa de lances verbais as licitantes, a licitante LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME.

EMPRESAS PROPOSTA
DE PREÇO (R$) LANCES (R$)
1ª RODADA NEGOCIAÇÃO (R$)
VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00 S/L
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00 S/L
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00 AUSENTE
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00 6.311.700,00 S/NEGOCIAÇÃO
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00 6.311.900,00
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00 S/L


A proposta apresentada pela licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME foi aprovada.

A licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME ofertou o menor preço global de R$ 6.311.700,00 (seis milhões trezentos e onze mil e setecentos reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematante deste lote. A Pregoeira classificou a proposta. Ato contínuo a Pregoeira procedeu com a abertura do envelope nº 02 – Documentos de Habilitação, após análise da documentação foi verificado a empresa DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME não apresentou “A comprovação de boa situação financeira será aferida pela observância, dos índices apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por Contador ou Contabilista habilitado” conforme subitem 9.2.5 alínea b) do edital. A Pregoeira com base no Art. 27, §6º da Lei Municipal 803/2017, que diz “Como medida saneadora, a comissão poderá conceder aos licitantes o prazo de 2 (dois) dias úteis para a juntada posterior de documentos, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta”, concedeu prazo de 2 (dois) dias úteis, ficando a adjudicação a cargo do cumprimento da diligência.

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDOR PREÇO GLOBAL
DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.311.700,00 AGUARDANDO DILIGÊNCIA

A Pregoeira comunicou que a licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME que ofertou menor preço na disputa a apresentar proposta reformulada no prazo de 24h.

Os envelopes n.º 02 que não foram abertos ficarão sob a guarda da Comissão até a assinatura do contrato pela licitante vencedora.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos e lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente/Apoio

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Pregoeira


Wadna Cheile Melo Aragão
Apoio
Sonia Maria Brito Ribeiro
Apoio
Rafael Souza Santos
Apoio
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Apoio

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME Detevalda Bonfim Monteiro (71) 4113-1639
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME Paulo Anderson Carvalho Santos (71) 99979-9610
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Jorge Silva Santos (71) 3026-0678
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME Robson Carvalho Delmondes (71) 3392-7202
VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVILOS LTDA – ME Ronaldo Lima Dias (71) 3035-6678
EBN – EMPRESA BAHIANA DE NEGOCIOS LTDA - EPP Ubirajara Bulcao Teixeira (71)3484-3080


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