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ATA DA SESSÃO PÚBLICADE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 010/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00152.11.07.611.2016
08/07/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICADE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 010/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00152.11.07.611.2016

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para realização da abertura do envelope de habilitação conforme ordem de classificação, referente à CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia viária no município de Camaçari – BA. Compareceram à sessão as empresas: 1. TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME (Representante legal: Altemísia Costa e Silva); 2. RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Representante legal: Soraia de Cácia Alves Hohlemverger); 3. OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA (Representante legal: Allan Souza Gonzaga).

A representante legal da empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, protocolou documento titulado como recurso hierárquico, às 08h15min, na recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP.

A Presidente dando seguimento à sessão iniciou abertura do Envelope nº 02 – HABILITAÇÃO, conforme ordem de classificação abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP 1.029.209,37
TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME 1.259.729,44
RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 1.262.449,75
PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA 1.634.673,15
MAIA MELO ENGENHARIA LTDA 1.642.673,84
OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA 1.731.034,88
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA 1.791.104,32

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à abertura do envelope N.º 02 – documentos de habilitação da licitante PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, primeira classificada em preços. Ato contínuo, a Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação apresentada.

Dada palavra aos licitantes, o representante da empresa OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA, alega que “A empresa PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP não atendeu ao item 8.2.4 alínea “a.1” não possuindo visto no CREA e CAU BA, não atendeu também ao item 8.2.4, alínea “b.3”, apresentando comprovação de vínculo com os profissionais Ricardo Matiello e Marcelo Monte Carlo sem o devido registro em cartório, não atendeu também ao item 8.2.5, alínea “b”, apresentando índices contábeis calculados em referência aos dados do balanço do ano base 2014 e não ao ultimo ano exigido (2015)”.

A representante legal da empresa TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, “ratifica o que foi dito pelo representante legal da empresa OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA e alega ainda que a certidão do FGTS está com o endereço diferente da matriz da empresa PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, não apresentou a certidão de regularidade profissional do contador, conforme exigência da alínea “a.1” do subitem 8.2.5 e o currículum de Ricardo foi apresentado com assinatura digital.” A representante legal da empresa RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA nada teve declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
TERRA PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, Altemísia Costa e Silva (71) 98820-0221
RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Soraia de Cácia Alves Hohlemverger (71) 3500-4218
OESTE-ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA Allan Souza Gonzaga (71) 3345-6166


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