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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
11/07/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
PREGÃO Nº 001/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 00078.11.07.611/2016

Aos onze dias mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas na Sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, situada na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, sob a condução da Pregoeira Sonia Maria Brito Ribeiro e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto Municipal n.° 6445/2016, se reuniram para deliberação quanto ao atendimento da diligência realizada na sessão do dia 07/07/2016 da licitação na Modalidade Pregão n.° 001/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de materiais para conservação do sistema viário, abertura de novas vias e execução de obras de engenharia no município de Camaçari, BA.

................................................................... INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DE REUNIÃO DO DIA 07/07/2016...............................................................

A Pregoeira abriu a sessão, divulgando o resultado do julgamento das propostas de preços após a reanálise das propostas/documentação, subsidiada por meio das diligências e após verificação da incolumidade dos lacres dos envelopes nº 02 – documentos de habilitação, a sessão prosseguiu com a rodada de lances.

LOTE ÚNICO

Para iniciar a etapa de lances verbais, foi aplicado o critério de seleção das propostas que continham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente a menor proposta apresentada (no caso deste lote até R$6.943.200,00), conforme inciso VIII do art. 4 da Lei Federal n.º 10.520/2002:

A Pregoeira realizou sorteio entre as empresas RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, PEDREIRAS PARAFUSO LTDA, LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME e DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME que apresentaram o mesmo valor na proposta de preços (R$ 6.316.230,00), sendo o vencedor do empate para iniciar para disputa de lances verbais as licitantes, a licitante LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME.

EMPRESAS PROPOSTA
DE PREÇO (R$) LANCES (R$)
1ª RODADA NEGOCIAÇÃO (R$)
VRRON COMERCIAL DE MÁQUINAS & SERVIÇOS LTDA – ME 6.312.000,00 S/L
RONA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME 6.316.230,00 S/L
PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 6.316.230,00 AUSENTE
DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.316.230,00 6.311.700,00 S/NEGOCIAÇÃO
LF COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA – ME 6.316.230,00 6.311.900,00
MDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 6.339.000,00 S/L


A proposta apresentada pela licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME foi aprovada.


A licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME ofertou o menor preço global de R$ 6.311.700,00 (seis milhões trezentos e onze mil e setecentos reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematante deste lote. A Pregoeira classificou a proposta. Ato contínuo a Pregoeira procedeu com a abertura do envelope nº 02 – Documentos de Habilitação, após análise da documentação foi verificado a empresa DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME não apresentou “A comprovação de boa situação financeira será aferida pela observância, dos índices apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por Contador ou Contabilista habilitado” conforme subitem 9.2.5 alínea b) do edital. A Pregoeira com base no Art. 27, §6º da Lei Municipal 803/2017, que diz “Como medida saneadora, a comissão poderá conceder aos licitantes o prazo de 2 (dois) dias úteis para a juntada posterior de documentos, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta”, concedeu prazo de 2 (dois) dias úteis, ficando a adjudicação a cargo do cumprimento da diligência.

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDOR PREÇO GLOBAL
DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.311.700,00 AGUARDANDO DILIGÊNCIA

............................................................... FINAL DO RESUMO DA SESSÃO DE REUNIÃO DO DIA 07/07/2016...................................................................

A sessão teve início com a conferência dos documentos apresentados em 08/07/2016 pela licitante DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME, em cumprimento a diligência efetuada de acordo com o que preceitua o Art. 27, § 6º da Lei Municipal 803/07. A licitante apresentou demonstrativo dos cálculos dos índices contábeis com os seguintes valores: ILG (70,91), ILC (70,91) e GEG (0,01) estando dentro do permitido, conforme subitem 9.2.5 alínea b) do edital. Dando prosseguimento à sessão, Pregoeira e a Equipe de Apoio manteve a arrematação do lote, habilitou e declarou a mesma vencedora do referido certame. A Pregoeira adjudicou o lote pelo preço global arrematado. Ficando aberto a partir da presente data o prazo recursal.

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDORE
PREÇO GLOBAL
DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
01 DM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME 6.311.700,00 ADJUDICADO


Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou trabalhos, em seguida lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício/Apoio

Sonia Maria Brito Ribeiro
Pregoeira

Wadna Cheile Melo Aragão
Apoio
Rafael Souza Santos
Apoio
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Apoio



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