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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – COSEL/OBRAS
15/07/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0943/2015

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal nº 6.445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para informar o recebimento e análise dos documentos solicitados em diligência, referente à Concorrência n.º 010/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia viária no município de Camaçari – BA.

A sessão teve início com a conferência dos documentos encaminhados pela licitante PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP por e-mail dia 12/07/2016 e posteriormente via SEDEX postado em 12/07/2016 e recebido pelo setor protocolo da Prefeitura Municipal de Camaçari dia 14/07/16, em cumprimento a diligência efetuada em 11/07/2016, de acordo com o que preceitua o Art. 27, §3º e § 6º da Lei Municipal 803/07.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação do documento encaminhado por e-mail e via SEDEX, sendo identificado que os índices contábeis apresentados (ILG (15,00), ILC (14,92) e GEG (0,06)), correspondem ao exercício vigente do balanço, comprovando a boa situação financeira da licitante, conforme subitem 8.2.5 alínea b) do edital. Portanto, atende a diligência.

Dessa forma a Presidente e a unanimidade de seus membros decidiram pela HABILITAÇÃO, da licitante PB&M CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA-EPP, por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA N.º 010/2016, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 1.029.209,37 (hum milhão vinte e nove mil duzentos e nove reais e trinta e sete centavos). Desde já fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em exercício
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente

Sueli Rosa de Jesus
Membro



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