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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES TOMADA DE PREÇOS N.° 007/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00332.11.07.611.2016
02/08/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS N.° 007/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00332.11.07.611.2016

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445, de 09 de junho de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Tomada de Preços n.º 007/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) no empreendimento Residencial Morada dos Pardais V e VI integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Participaram do certame as empresas: 1. ENCOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Joselita Dias dos Santos); 2. FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP (Representante legal: Ulisses Karl); 3. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Representante legal: Alexandre Vieira Aguiar); 4. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP (Representante legal: Rubens Richa Sobrinho).

As licitantes FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP e 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP declararam estar enquadradas como Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior. Verificou-se que todas as licitantes possuem Certificado de Registro Cadastral – CRC/PMC válidos.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. A Comissão conferiu os documentos de habilitação apresentados nesta sessão. Dada a palavra aos licitantes: O representante legal da 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP alega que “A empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA apresentou contrato de trabalho da responsável técnica, Indira Calhau Martins, sem o registro em cartório estando em desconformidade com o item 7.2.4, alínea “b.3” e também a certidão do contador não corresponde ao período de emissão do balanço em desconformidade com o item 7.2.5, alínea “a.1”. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA apresentou contrato de trabalho da responsável técnica, Ana Maria Franco Pratte, sem o registro em cartório estando em desconformidade com o item 7.2.4, alínea “b.3” e também a certidão do contador não corresponde ao período de emissão do balanço em desconformidade com o item 7.2.5, alínea “a.1”. Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP Ulisses Karl (048) 3024-4090
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Alexandre Vieira Aguiar (062) 3997-8719/ 98427-0503
ENCOP ENGENHARIA LTDA Joselita Dias dos Santos (051) 8486-2294
3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP Rubens Richa Sobrinho (011) 4781-2211


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