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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRENCIA N.º 004/2016 – COSEL/OBRAS
03/08/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRENCIA N.º 004/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0942/2015


Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6445/2016, para dar prosseguimento aos procedimentos concernentes à licitação, referente à CONCORRÊNCIA N.º 004/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Camaçari-BA, com a finalidade de cumprir a decisão judicial, que determinou o prosseguimento do processo licitatório.

Dando seguimento à sessão, a Presidente informou que recebeu Oficio n.º 00705.1301.2016, em 19/07/2016, da Procuradoria Geral do Município de Camaçari - PROGER, informando o conteúdo da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari - Bahia, no bojo do mandado de segurança proposto pela empresa SIMÕES FILHO AUTO PEÇAS (processo nº 0502018-43.2016.8.05.0039), a qual extinguiu o processo sem resolução de mérito, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo impetrante. Em razão do Ofício n.º 446/2016, encaminhado anteriormente por essa Procuradoria Geral, que suspendera provisoriamente a licitação (edital nº 004/2016), informa a presente decisão que revoga a anterior em todos os seus termos, prosseguindo naturalmente a licitação antes contestada.

Esclareceu ainda que, em razão do acolhimento a decisão judicial de 13/07/2016 para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios, verificou a necessidade de reconvocar a empresa CONSTRUTORA MARQUISE S/A, em atendimento ao subitem 11.2.3 do instrumento convocatório, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação daquela ata apresentasse o CD-R, devidamente preenchido em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital. Tendo em vista que o prazo concedido através da diligência constante na ata de abertura da sessão pública de recebimento e abertura de envelopes, datada de 26/04/2016, foi interrompido por meio da impetração de MANDADO DE SEGURANÇA. Tal diligência foi atendida com o encaminhamento da proposta de preços para o e-mail da COSEL/OBRAS: cosel.obras@gmail.com em 27/07/2016, ocasião que postou o CD-R nos Correios, através de SEDEX (doc. acostado aos autos), chegando a esta Comissão em 01/08/2016. O e-mail contendo a proposta de preços foi reenviado a Secretaria de Serviços Públicos para análise.

Registra-se, ainda, que as propostas de preços foram encaminhadas à Secretaria de Serviços Públicos para análise e avaliação da conformidade com os termos do edital, conforme determina a portaria nº 004/2016, com o retorno dessa análise, formalizado por relatório circunstanciado, em 02/08/2016.



Prosseguindo a sessão, a Presidente informou o resultado do julgamento das propostas de preços dos Lotes 01 e 02, realizado com base nos motivos expostos no relatório emitido pelo representante da secretaria, Sr. José Marcelo R. de Almeida - Coordenador de Limpeza Urbana – SESP, disponível no endereço: http://compras.camacari.ba.gov.br/novo/licitacao.php?cod_licitacao=5798 e acostado aos autos do processo 0942/2015.


LOTE LICITANTE R$ SITUAÇÃO DA PROPOSTA
01 SUSTENTARE SANEAMENTO S/A 48.780.430,08 DESCLASSIFICADA
VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 49.762.868,52 DESCLASSIFICADA
CONSÓRCIO JOTAGÊ REVITA 55.100.544,84 CLASSIFICADA
CONSTRUTORA MARQUISE S/A 57.448.323,38 CLASSIFICADA


LOTE LICITANTE R$ SITUAÇÃO DA PROPOSTA
02 TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 19.437.792,36 CLASSIFICADA
SUSTENTARE SANEAMENTO S/A 21.026.502,12 DESCLASSIFICADA
VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 24.811.650,60 DESCLASSIFICADA


Desde já, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e marcada para o dia 12/08/2016, às 14h00min, a abertura dos Envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recurso. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente




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