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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES PREGÃO Nº 002/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS - PROCESSO Nº 00346.11.07.611.2016
08/08/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
PREGÃO Nº 002/2016 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 00346.11.07.611.2016

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada a abertura Licitação na Modalidade Pregão n.º 002/2016, na forma Presencial, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviço de roçagem e capinagem, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, sob a condução da Pregoeira, Wadna Cheile Melo Aragão e Equipe de Apoio que abaixo assinam, designadas pelo Decreto Municipal n.° 6.445, de 09 de junho de 2016. A Pregoeira abriu a sessão, solicitando a Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação, a comprovação de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa, identificação e credenciamento do representante das licitantes presentes, bem como a entrega dos envelopes n.º 01 - Proposta de Preços e n.º 02 - Documentação de Habilitação.

Participaram do certame as empresas: 1. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Gilberto Milton Conceição); 2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 3. RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP (Representante legal: Robinson Vieira dos Santos); 4. LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA (Representante legal: Carlos Antonio Maciel Parente); 5. VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Representante legal: Carlos Eduardo Santana da Anunciação); 6. CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME (Representante legal: Caio Lazaro Galdino Menezes); 7. GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME (Representante legal: Wagner Baptista Bezerra); 8. M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Representante legal: Reinaldo Vitorino); 9. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME (Representante legal: Edson Arandiba de Souza). A empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA fez de próprio punho a Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação.

As empresas: 1. RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP; 2. CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME; 3. GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME; 4. M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, declararam estar enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Após o recebimento e conferência do credenciamento chegou a sessão às 14h49min a licitante DFG CONSTRUÇÕES LTDA ME e de acordo com o subitem 7.6 do edital, a pregoeira perguntou aos licitantes sobre a possibilidade da participação da licitante e a unanimidade foi contra.

A Pregoeira comunicou que os envelopes cujas empresas que tiverem as propostas desclassificadas, ficarão sob a guarda da Comissão até a assinatura do contrato pela empresa vencedora. Após este a empresa será convidada através do Portal de Compras de Camaçari, na página onde se deu a publicação do aviso da licitação. As licitantes que não resgatá-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os mesmos serão destruídos. A Pregoeira, dando seguimento à sessão, procedeu à abertura dos Envelopes nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS, apresentando os seguintes valores:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$) LOTE ÚNICO
1. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 840.000,00
2. RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP 952.000,00
3. CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME 1.092.000,00
4. M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME 1.106.000,00
5. LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA 1.120.000,00
6. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME 1.148.000,00
7. ROBLE SERVIÇOS LTDA 1.512.000,00
8. VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 1.540.000,00
9. GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME 1.568.000,00

Avaliando o conteúdo das propostas e os valores apresentados, deliberou a Pregoeira em encaminhar ao licitante presente, para fins de vistas e rubrica.

Para iniciar a etapa de lances verbais, foi aplicado o critério de seleção das propostas que tinham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente a menor proposta apresentada (no caso desse lote até R$840.000,00), conforme inciso VIII do art. 4 da Lei Federal n.º 10.520/2002, porém apenas 01 proposta está dentro desse limite, sendo assim a Pregoeira classificou as melhores propostas subsequentes até o máximo de 3 (três) conforme IX do art. 4 da mesma doutrina legal:

EMPRESA PROPOSTA DE PREÇO (R$) LANCES (R$) LANCES (R$) LANCES (R$) LANCES (R$) LANCES (R$) LANCES (R$) NEGOCIAÇÃO (R$)
1ª RODADA 2ª RODADA 3ª RODADA 4ª RODADA 5ª RODADA 6ª RODADA 1ª RODADA
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 840.000,00 784.000,00 700.000,00 630.000,00 616.000,00 602.000,00 S/L S/L
RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP 952.000,00 835.000,00 780.000,00 699.500,00 S/L S/L S/L S/L
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME 1.092.000,00 839.900,00 783.900,00 699.900,00 629.900,00 615.900,00 601.900,00 SEM LANCE
M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME 1.106.000,00
LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA 1.120.000,00
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME 1.148.000,00
ROBLE SERVIÇOS LTDA 1.512.000,00
VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 1.540.000,00
GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME 1.568.000,00

A licitante SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA ofertou o valor global de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), dentro do estimado pela Administração, sendo, portanto, a arrematadora do lote. Após a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, foi verificado empate ficto até o valor de R$ 662.200,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos reais) fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto no Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006. Constatado o empate ficto a pregoeira tornou sem efeito a abertura da habilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA e convocou a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME para cobrir o valor ofertado pela empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, a qual ofertou o valor R$ 601.900,00 (seiscentos e um mil novecentos reais), sendo, portanto arrematadora do lote. A Pregoeira classificou a proposta.

A Pregoeira e sua equipe de apoio procederam com abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME, e conferencia dos documentos apresentados em cópia simples com os seus respectivos originais.

O representante legal da empresa GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME, alega que a Comissão está fazendo tudo errado

Para efeito de esclarescimento a Pregoeira concede a palavra aos licitantes para se pronunciarem. 1. A representante legal da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, alega que “a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME não atendeu a item 9.2.3, alínea “b” do edital (contrato de trabalho do Sr. Luis Ricardo Ribeiro Lima, designado como responsável técnico da referida empresa está sem registro em cartório). A empresa também não atende ao item 9.2.3, alínea “d”, onde solicita atestado de capacidade técnica com certidão de acervo técnico – CAT.” 2. O representante legal da empresa M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, alega que tanto a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME quanto a SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, não atendem ao item 9.2.3, letra b.4 do referido edital, salientando que a letra b.4 diz claramente termo de compromisso assinado pelo profissional, sendo assim esta empresa entende-se que a falta do mesmo como se pede no edital não poderá ser substituída por outro documento. Sendo assim a empresa M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, pede a inabilitação das empresas citadas. 3. O representante legal da empresa GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME, pede a não participação do certame da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, por não atender ao item 4 do edital, onde supra cita condição de participação. A empresa não apresenta em seu contrato social CNAE específico ou referente ao objeto licitado, pede ainda que torne inválida a declaração de pleno conhecimento que a credenciada assinou em sessão, por não ter plenos poderes para isso. Solicito planilha de composição de custo dos três primeiros colocados por os mesmos ofertarem lances 50% abaixo do valor de referência, assim como diz a lei. Pede a inabilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA por não atender ao item 9.2.3, alínea “b.4”. Pede ainda que a Comissão analise tudo que foi ocorrido em sessão inclusive a abertura inoportuna da habilitação da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA, que não teve sua proposta vencedora.

A Pregoeira suspendeu a sessão para análise mais detalhada dos documentos de habilitação. Os envelopes n.º 02 - Documentação de Habilitação permanecem sob o poder da Comissão devidamente lacrados e rubricados.

Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos em seguida lavrou a presente ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente/Apoio

Wadna Cheile Melo Aragão
Pregoeira
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Apoio
Sonia Maria Brito Ribeiro
Apoio
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Apoio
Sueli Rosa de Jesus
Apoio

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
ROBLE SERVIÇOS LTDA Gilberto Milton Conceição (71) 3306-3777
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451
RECONART CONSTRUTORA LTDA – EPP Robinson Vieira dos Santos (71) 3082-6900
LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA Carlos Antonio Maciel Parente (71) 3354-0471
VIVERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Carlos Eduardo Santana da Anunciação (71) 3271-4660 AUSENTOU-SE
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA ME Caio Lazaro Galdino Menezes (71) 3627-4054
GARBO EMPREITEIRA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME Wagner Baptista Bezerra (75) 3261-4098
M.PINHEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Reinaldo Vitorino (74) 9952-8889
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME Edson Arandiba de Souza (71) 3285-0176


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