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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 013/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00331.11.07.611.2016
09/08/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 013/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00331.11.07.611.2016

Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445, de 09 de junho de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação, referente à Concorrência n.º 013/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Social (PTTS) no empreendimento Residencial Morada dos Pardais I a IV, integrante do Programa minha Casa Minha Vida (PMCMV). Participaram do certame as empresas: 1. FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP (Representante legal: Ulisses Karl); 2. FUNDAÇÃO ADM (Representante legal: Jailton de Andrade Cardoso Junior); 3. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Representante legal: Euridênio Rosa Cirino); 4. ENCOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Joselita Dias dos Santos); 5. PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME (Representante legal: Manoel Queirós da Silva); 6. ALVES E DIAS LTDA - ME (Representante legal: Emanuel Alves Batista); 7. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP (Representante legal: João Baptista Souza de Oliveira). 8. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Representante legal: Alexandre Vieira Aguiar); 9. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA (Representante legal: Etienne Borges da Silveira); 10. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP (Representante legal: Mariam Hage Vaz Barreto) – DESCREDENCIADO, por apresentar Ata de Assembléia Geral Extraordinária de alteração do estatuto social em cópia simples, de acordo com o subitem 6.6, alínea “a” do edital;

As licitantes: 1. FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP; 2. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME; 3. PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME; 4. ALVES E DIAS LTDA - ME; 5. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP; 6. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA, declararam estar enquadradas como Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. A Comissão conferiu os documentos de habilitação apresentados em cópias simples com os originais fornecidos nesta sessão.

Dada a palavra aos licitantes: 1. O representante legal da PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME alega que “A empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP não apresentou o CRESS do coordenador técnico.”

2. O representante legal da IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME alega que “De acordo com o item 6.3 do PTTS que faz parte do edital combinado com o item 7.2.4 do edital é solicitado pré-requisito para cada membro da equipe técnica montada no quadro e foi verificado que a FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP, PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME, ENCOP ENGENHARIA LTDA e 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP apresentam um quadro montando a equipe técnica, no entanto, uns juntaram currículos, outros listaram os nomes de qualificação técnica, mas não se comprovam documentos para atender aos pré-requisitos listados nos itens acima citados. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, apresentou atestado de capacidade técnica parcial. A empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP apresenta documento de pág. 66, com rasuras.”

3. O representante legal da 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, alega que “a FUNDAÇÃO ADM, não apresentou o contrato de trabalho da profissional Adriana Gaspar Lobo com registro em cartório, conforme o item 7.2.4, alínea “b.3”. Todas as empresas com a exceção da FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP e 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, não apresentaram a certidão de regularidade profissional – CRP correspondente ao período de expedição do balanço. A empresa ALVES E DIAS LTDA – ME apresentou atestado parcial de capacidade técnica, a assistente social da empresa (Mônica) foi admitida em 01/07/2016 e apresentou atestado de capacidade técnica do ano de 2014. A empresa PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME apresentou o contrato da assistente social sem registro em cartório, solicita a veracidade da assinatura da funcionária Josélia no atestado de capacidade técnica. A empresa IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, a data de registro do funcionária Luciana Valaous consta em 01/06/2016 e apresentou um atestado de capacidade técnica executado no período de maio de 2015 a abril de 2016. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, apresentou Certidão Negativa de Débitos - CND vencida. A funcionária Ana Maria Franco Prati não consta registro em cartório no contrato de trabalho.”

4. O representante legal da HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, solicita verificar a validade da certidão municipal vencida no dia 07/08/2016.

A Presidente esclarece a impossibilidade de acatar a solicitação acima com amparo no art 43, § 3° da Lei Federal n° 8.666/93.

5. O representante legal da ALVES E DIAS LTDA – ME, alega que a FUNDAÇÃO ADM, não apresentou o termo de encerramento do balanço, conforme item 7.2.5, alínea “a” do edital. Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP Ulisses Karl (48) 3024-4090
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Alexandre Vieira Aguiar (62) 3997-8719
ENCOP ENGENHARIA LTDA Joselita Dias dos Santos (51) 8486-2294
3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP Rubens Richa Sobrinho (11) 4781-2211
FUNDAÇÃO ADM Jailton de Andrade Cardoso Junior (71) 3235-0309
IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME Euridênio Rosa Cirino (77) 3422-5840
PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME Manoel Queirós da Silva (98) 99121-5343
ALVES E DIAS LTDA - ME Emanuel Alves Batista (71) 3369-6338
SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA Etienne Borges da Silveira (51) 8470-4085
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP Mariam Hage Vaz Barreto (71) 98825-9051


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