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ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00368.11.07.611/2016
15/08/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00368.11.07.611/2016

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445, de 09 de julho de 2016, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentado pelas licitantes: 1. PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; 2. CAMPBEL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA; 3. LIGA ENGENHARIA LTDA; 4. TEKTON CONSTRUTORA LTDA para TOMADA DE PREÇO N.º 008/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução de requalificação de vias públicas do Bairro Burissatuba, no Município de Camaçari, BA.

A Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com a verificação da autenticidade dos documentos emitidos via internet, bem como os demais documentos à luz do instrumento convocatório, e observou os seguintes descumprimentos ao edital:

LIGA ENGENHARIA LTDA, apresentou: 1. Contrato de prestação de serviço do profissional em Engenheiro de Segurança do Trabalho (Romário Tadeu dos Santos), indicado para atuar como Responsável Técnico sem registro em cartório, ferindo o subitem 7.2.4, alínea “b.3” do edital.

TEKTON CONSTRUTORA LTDA, apresentou: 1. Contrato de prestação de serviço do profissional em Técnico de Segurança do Trabalho (Marco Antonio Guimarães de Magalhães), indicado para atuar como Responsável Técnico em cópia simples; 2. Atestados de capacidade técnico-operacional, sem comprovar a aptidão para as seguintes parcelas de relevância: PASSEIO EM CONCRETO SOBRE COLCHÃO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA e PISO EM BLOCO INTERTRAVADO MODELO QUADRADO 25X25cm PODOTATIL, ESPESSURA 4cm, conforme o subitem 7.2.4, alínea “c.1” do edital.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplente decidiram pela HABILITAÇÃO das empresas PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA e CAMPBEL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, por atenderem aos requisitos do Edital da TOMADA DE PREÇO N.º 008/2016 – COSEL/OBRAS. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 24/08/2016, às 14h00min para abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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