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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 012/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00045.11.07.669.2016
22/08/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 012/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00045.11.07.669.2016

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6.445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 012/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Social (PTTS) no empreendimento Residencial Caminho do Rio integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Participaram do certame as seguintes empresas: 1. V & S AMBIENTAL LTDA EPP (Representante legal: Francisco Pimenta Junior); 2. FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME (Representante legal: Elaci Miranda Pitanga Barbosa); 3. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP (Representante legal: João Baptista Souza de Oliveira); 4. ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME (Representante legal: Mara Lúcia de Sousa Cardoso); 5. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Representante legal: Alexandre Vieira Aguiar); 6. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP (Representante legal: Sleiman Hage Vaz Barreto); 7. URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Representante legal: Viviane de Jesus Conceição Campos); 8. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA (Representante legal: Manoel Queirós da Silva); 9. ALVES E DIAS LTDA - ME (Representante legal: Emanuel Alves Batista); 10. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Representante legal: Euridênio Rosa Cirino); 11. ENCOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Lidiane Tavares Ribeiro) – DESCREDENCIADO, por não apresentar cédula de identidade do sócio que designou o credenciado, de acordo com o subitem 6.1.2, alínea “b” do edital;

As licitantes: 1. V & S AMBIENTAL LTDA EPP; 2. FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME; 3. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP; 4. ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME; 5. ALVES E DIAS LTDA – ME; 6. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME; 7. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA, declararam estar enquadradas como Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto o envelope nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. A Comissão conferiu os documentos de habilitação apresentados em cópias simples com os originais fornecidos nesta sessão.

Dada a palavra aos licitantes: 1. O representante legal da SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA alega que “O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP não apresentou a declaração do CRESS do responsável técnico. As empresas FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME e V & S AMBIENTAL LTDA EPP não comprovaram o vínculo do responsável técnico”.

2. O representante legal da ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME alega que “ Descumpriram o item 7.2.4, letra “b.4” as empresas HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ENCOP ENGENHARIA LTDA, 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA, FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP, V & S AMBIENTAL LTDA EPP e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA não apresentou atestado de capacidade técnica do RT como coordenador do projeto. Não localizou nas empresas 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, V & S AMBIENTAL LTDA EPP, URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, ALVES E DIAS LTDA - ME o objeto pertinente ao certame. O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP não apresentou a certidão negativa do CRESS de seu RT. A ALVES E DIAS LTDA - ME apresentou atestado de capacidade técnica emita pela HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA que também é participante do mesmo certame.”

3. O representante legal da 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP alega que “Todas as empresas não apresentou CRP – Certidão de Regularidade Profissional do contador compatível com o período de emissão do balanço, conforme o item 8.2.5, alínea “a.1”. A empresa ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME apresentou o contrato de trabalho da assistente social – coordenadora Lucyana Bueno Duarte Miranda sem registro em cartório, conforme item 7.2.4, alínea “b.3”. A empresa SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA apresentou contrato de trabalho sem os devidos registros em cartório. A empresa FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME, o contrato de trabalho da assistente social coordenadora Leila Santos Borges, sem o devido registro em cartório. A empresa V & S AMBIENTAL LTDA EPP não apresentou o contrato de trabalho da assistente social Tatiana. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA o contrato de trabalho da assistente social coordenadora Ana Maria Pratti sem o devido registro em cartório.”

4. O representante legal da IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME informa que “Conforme Resolução 1.363/2011, art. 2º, Inciso V a DHP é exigido quando o Balanço Patrimonial é registrado na Junta Comercial e combinado com o Decreto Presencial n° 8.683/2016 o balanço enviado via SPED habilita o profissional contábil.”

A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. O envelope n.º 02 contendo proposta de preços ficará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Presidente em Exercício
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Monique de Jesus Fonseca
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
V & S AMBIENTAL LTDA EPP Francisco Pimenta Junior (71) 3357-3979
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Alexandre Vieira Aguiar (62) 3997-8719
ENCOP ENGENHARIA LTDA Lidiane Tavares Ribeiro (51) 3028-4799
3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP Rubens Richa Sobrinho (11) 4781-2211
FOCO SOCIAL PROJETOS & CIDADANIA LTDA ME Elaci Miranda Pitanga Barbosa (71) 99971-3991
IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME Euridênio Rosa Cirino (77) 3422-5840
ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME Mara Lúcia de Sousa Cardoso (62) 9266-0880
ALVES E DIAS LTDA - ME Emanuel Alves Batista (71) 3369-6338
SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA Manoel Queirós da Silva (51) 8463-0780
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP Sleiman Hage Vaz Barreto (71) 98825-9051
URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA Viviane de Jesus Conceição Campos (11) 3224-9108


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