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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 007/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 00153.11.07.611.2016
23/08/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 007/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00153.11.07.611.2016

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6445/2016, de 09 de julho de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 007/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para a execução da manutenção corretiva e preventiva, ampliação, construção e recuperação da rede de drenagem e esgoto na orla do Município de Camaçari – Bahia. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Representante legal: Jose Augusto Rodrigues Leite); 2. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (Representante legal: Ademir José Pontual Segundo); 3. ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP (Representante legal: Antonio Carlos da Silva Galvão); 4. DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Representante legal: Áurio Cásar dos Santos); 5. CM CONSTRUTORA EIRELI (Representante legal: Álvaro Souza Filho); 6. IQ CONSTRUTORA LTDA EPP (Representante legal: Antoniel Oliveira Queiroz); 7. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Marcus Guilherme Duarte Paraense); 8. LIGA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Juliana da Silva Rossi Peixoto); 9. SANJUAN ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado); 10. RECONART CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Antonio do Nascimento de Jesus Filho); 11. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA (Representante legal: Jose Carlos Costa); 12. ROBLE SERVIÇOS LTDA (Representante legal: Gilberto Milton Conceição); 13. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Iris Dantas Miranda); 14. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Hermelino Dantas Netto); 15. LN CONSTRUTORA LTDA (Representante legal: Diamila Ferreira da Silva Lopes); 16. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME (Representante legal: Edson Arandiba de Souza). As empresas 17. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME e 18. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, protocolaram na recepção os credenciamentos e os envelopes nº 01 – proposta de preços e nº 02 – documentos de habilitação, antes de iniciar a sessão.

As empresas: 1. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME; 2. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 3. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; 4. ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP; 5. RECONART CONSTRUTORA LTDA; 6. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME, declararam estar enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Concluída a fase de credenciamento o representante legal da empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA – EPP se ausentou da sessão.
Dando prosseguimento foram abertos os envelopes contendo propostas de preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. LN CONSTRUTORA LTDA 2.978.758,77
2. SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA 3.022.689,67
3. RECONART CONSTRUTORA LTDA 3.164.637,00
4. DFG CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMÉRCIO LTDA – ME 3.165.775,74
5. ROBLE SERVIÇOS LTDA 3.291.895,20
6. SANJUAN ENGENHARIA LTDA 3.482.455,91
7. MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 3.516.077,32
8. P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA 3.671.179,40
9. IRC – ISOLAMENTO TÉRMICO, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 3.764.783,10
10. DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 4.100.620,88
11. CM CONSTRUTORA EIRELI 4.137.588,86
12. IQ CONSTRUTORA LTDA 4.333.610,70
13. ITATIAIA ENGENHARIA LTDA 4.359.287,63
14. ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP 4.380.208,68
15. MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA 4.426.611,08
16. ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME 4.659.796,46
17. LIGA ENGENHARIA LTDA 4.659.796,46
18. EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA 4.659.796,46

Após a verificação do empate das propostas de preços das licitantes ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME, LIGA ENGENHARIA LTDA e EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, a Presidente realizou o sorteio na sessão de acordo com a previsão do art. 45, § 2º da Lei Federal n° 8.666/93, obteve-se a seguinte classificação: 16º ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME; 17º LIGA ENGENHARIA LTDA; 18º EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

A empresa DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME não apresentou planilha física e CD-R.
Após a abertura do envelope n° 1, contendo propostas de preços e divulgação dos valores, se ausentaram da sessão os representantes legais das empresas: ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME; ITATIAIA ENGENHARIA LTDA; IQ CONSTRUTORA LTDA; ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP; EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA; CM CONSTRUTORA EIRELI.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME e ROBLE SERVIÇOS LTDA). Após a verificação dos CD’s contendo a Planilha de Preços, constatou – se que o CD-R da empresa SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA está corrompido. As empresas LIGA ENGENHARIA LTDA e ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME apresentaram o CD-R vazio. A empresa ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP apresentou a Planilha no CD-R, todavia não foi em Excel. Os demais CD-R estavam devidamente preenchido. Em atendimento ao subitem 11.2.3 do instrumento convocatório a Presidente concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação desta para que as referidas empresas apresentem CD-R devidamente preenchidos em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

A Presidente solicitou que escolhessem representantes para rubricar os envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação, sendo as licitantes escolhidas (SANJUAN ENGENHARIA LTDA, LIGA ENGENHARIA LTDA, RECONART CONSTRUTORA LTDA e P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA). Os envelopes ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Dada a palavra aos licitantes nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
P. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Jose Augusto Rodrigues Leite (71) 3230-1634 AUSENTOU-SE
MA2 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Ademir José Pontual Segundo (71) 3014-0305
ATLÂNTICO SUPERVISÃO E SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP Antonio Carlos da Silva Galvão (71) 3028-0095 AUSENTOU-SE
DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME Áurio Cásar dos Santos (71) 3015-7762
CM CONSTRUTORA EIRELI Álvaro Souza Filho (71) 3644-2443 AUSENTOU-SE
IQ CONSTRUTORA LTDA Antoniel Oliveira Queiroz (75) 3024-2377 AUSENTOU-SE
ITATIAIA ENGENHARIA LTDA Marcus Guilherme Duarte Paraense (71) 3342-7858 AUSENTOU-SE
LIGA ENGENHARIA LTDA Juliana da Silva Rossi Peixoto (71) 3011-6572
SANJUAN ENGENHARIA LTDA Maria da Purificação Santos do Prado (71) 3272-0713
RECONART CONSTRUTORA LTDA Antonio do Nascimento de Jesus Filho (71) 3082-6900
MAF – PROJETOS E OBRAS LTDA Jose Carlos Costa (71) 3025-3800
ROBLE SERVIÇOS LTDA Gilberto Milton Conceição (71) 3306-3777
SANTACRUZ ENGENHARIA LTDA Iris Dantas Miranda (71) 3644-4451
EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Hermelino Dantas Netto (71) 3016-6444 AUSENTOU-SE
LN CONSTRUTORA LTDA Diamila Ferreira da Silva Lopes (71) 3621-1898
ESFERA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME Edson Arandiba de Souza (71) 3285-0176 AUSENTOU-SE


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