ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 014/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00408.11.07.611.2016
06/09/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA PARA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.° 014/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00408.11.07.611.2016

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para análise dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas que participaram da CONCORRÊNCIA N.° 014/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação e requalificação de vias públicas do Programa de Mobilidade Urbana, no Município de Camaçari-BA.

A Comissão procedeu com a verificação das autenticidades dos documentos emitidos via internet, bem como a conferência dos demais documentos apresentados a luz do instrumento convocatório, procedeu com análise dos questionamentos formulados pelas licitantes, conforme a seguir:

No que tange as alegações de que a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA não atendeu aos quantitativos referente a pavimentação e bloco intertravado de concreto. A Comissão informa que a análise está fundamentada no esclarecimento IV datada de 08/08/2016: “De acordo a Secretaria requisitante a comprovação de aptidão técnica não necessariamente deverá estar com a mesma descrição técnica, mas que seja de serviços que correspondam tecnicamente com a execução.” Os demais questionamentos estão fundamentados na análise documental.

Concluído os esclarecimentos dos questionamentos acima, passou a análise dos documentos de habilitação para os lotes 01, 02 e 03, conforme segue:

LOTE 01:

Todas as empresas estam HABILITADAS, conforme descritos abaixo:

LICITANTE LOTE 01
1.CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA
2.CONSÓRCIO CTA/R&D HABILITADA
3.CONSÓRCIO ROBLE/QUALITY HABILITADA
4.CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA HABILITADA
5.EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA HABILITADA
6.MAF PROJETOS E OBRAS LTDA HABILITADA
7.P.J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA
8.SANJUAN ENGENHARIA LTDA HABILITADA
9.SETEL CONSTRUTORA LTDA HABILITADA

LOTE 02:

Todas as empresas estam HABILITADAS, conforme descritos abaixo:

LICITANTE LOTE 02
1.CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA
2.CONSÓRCIO CTA/R&D HABILITADA
3.EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA HABILITADA
4.P.J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA
5.SANJUAN ENGENHARIA LTDA HABILITADA


LOTE 03:

CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA – INABILITADA, por apresentar contrato de prestação de serviços dos profissionais: Sérgio Souza Cardoso – Engenheiro Civil, Bruno Macedo Nascimento – Engenheiro Civil, Daniel Nascimento Novaes – Técnico em Segurança do Trabalho, sem registro em cartório, ferindo o subitem 7.2.4, alínea “b.3” do edital.

As demais empresas estam HABILITADAS, conforme descritos abaixo:

LICITANTE LOTE 03
1.CONSÓRCIO CTA/R&D HABILITADA
2.EBISA – ENGENHARIA BRASILEIRA, INDÚSTRIA E SANEAMENTO LTDA HABILITADA
3.EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA HABILITADA
4.LIGA ENGENHARIA LTDA HABILITADA
5.P.J CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA
6.SANJUAN ENGENHARIA LTDA HABILITADA

Do exposto, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 15/09/2016, às 09h00min para abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Mais Notícias:
24/03/2023 - Errata ao Edital de Chamamento Público N° 001/2023
20/03/2023 - Retirada de Amostra Pe 0023/2023
Índice de Notícias �