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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE CONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.° 0965/2015
13/09/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE
CONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0965/2015

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6.445 de 09 de junho de 2016, se reuniu para recebimento, dos envelopes de documentos de habilitação, proposta técnica e propostas de preços referentes à CONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTS promovendo o exercício da participação cidadã, com vistas à melhoria da qualidade de vida das famílias residentes nas áreas do programa, através de ações educativas que favoreçam sua organização, a educação ambiental, a gestão comunitária e condominial e o acesso ao trabalho e a melhoria de renda familiar. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Representante legal: Viviane de Jesus Conceição Campos); 2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC (Representante legal: Adailton João Barros da Silva); 3. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Representante legal: Alexandre Vieira Aguiar); 4. AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP (Representante legal: Claudio Vinicius Trigueiro Vidal); 5. ENCOP ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Lidiane Tavares Ribeiro); 6. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Representante legal: Euridênio Rosa Cirino); 7. ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME (Representante legal: Fabio Soares da Silva). O cidadão Sr. Edney Oliveira da Silva apresentou documentação para participar na qualidade de ouvinte da sessão.

As licitantes: ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME e IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, declararam estar enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alteração posterior.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação do credenciamento e em seguida foi aberto os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das empresas participantes do certame. Após a abertura dos envelopes contendo as referidas documentações, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam à conferência dos documentos em cópias simples com os originais apresentados na sessão.

LICITANTE HABILITAÇÃO
1. URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA X
2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC X
3. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA X
4. AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP X
5. ENCOP ENGENHARIA LTDA X
6 IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME X
7. ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME X

LEGENDA X APRESENTOU HABILITAÇÃO

Dada a palavra aos licitantes: O representante legal da empresa 1. AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP alega que “A empresa ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME, apresenta profissional em comunicação social habilitado em jornalismo, enquanto o edital exige que a habilitação seja em relações públicas ou publicidade. A empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA, não apresentou os diplomas do profissional responsável técnico e do profissional de comunicação social, não sendo possível identificar a habilitação deste último. A empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC, não é possível identificar a habilitação do profissional de comunicação social. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, a certidão do Conselho não parece ser original e nem está autenticada.”

O representante legal da empresa 2. ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME alega que “A empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP, descumpriu o anexo VII – indicação do responsável técnico, visto que o representante legal assinou no local do profissional indicado, (a mesma assinatura), não foi localizado o atestado de capacidade técnica em nome da empresa condizente com o objeto do certame, não localizou o contrato da Hilda Maria Ribeiro Dias, registrado em cartório. Não tem certidão negativa de nenhuma assistente social.”

O representante legal da empresa 3. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME alega que “As empresas INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC, ENCOP ENGENHARIA LTDA não comprovaram a exigência do subitem 7.2.4, alínea “d.3” do edital. A empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC, apresenta um pedagogo para cumprir a exigência do subitem 7.2.4, alínea “e.1”, no entanto a experiência da profissional não está comprovada em trabalho social baixa renda. A profissional assistente social apresentada para cumprir a exigência subitem 7.2.4, alínea e.2, não comprovou habilitação como gestor ambiental ou especialização em meio ambiente. Apresentou ainda, atestado de capacidade técnica do mesmo grupo empresarial (Alves e Dias), contrariando o edital. A empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA, para atender ao subitem 7.2.4, alínea e.4, não comprovou nível médio completo dos seus indicados. No contrato social da AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP, não foi verificado a previsão de trabalho técnico social, conforme exigência do edital. A empresa URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, apresenta relação da equipe técnica como pede o subitem 7.2.4, alínea “d.3”, mas não comprova a exigência do mencionado subitem, também apresenta comprovação para o subitem 7.2.4, alínea “e.4”, apenas currículo. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, descumpriu o subitem 7.2.4, alínea “d.3”, comprovando ensino médio, mas não comprovou conhecimento em informática.”

O representante legal da empresa 4. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC alega que “A empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP, os atestados que foram apresentados não condizem com o objeto licitado, em desacordo com o subitem 7.2.4, alínea “c.1”, não apresentou também declaração do subitem 7.2.4, alínea “f”. As empresas AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP, IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, ENCOP ENGENHARIA LTDA, URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME, apresentaram equipe técnica permanente e variável sem os seus respectivos documentos exigidos nas alíneas “d.1, d.2, d.3 e d.4” do subitem 7.2.4 do edital. As empresas ENCOP ENGENHARIA LTDA, URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME, não apresentaram registro de quitação com seu conselho. As declarações de capacidade técnica operacional pública das empresas ENCOP ENGENHARIA LTDA e ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME, não apresentam as publicações correspondentes em Diário Oficial. A empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, na certidão emitida no cartório distribuidor da comarca de Goiânia apresenta um desfavor contra a empresa, em desacordo com o subitem 7.2.5, alínea “d” do edital.”

O representante legal da empresa 5. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA alega que “A empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP, no subitem 7.2.2, alínea “b” não apresenta objeto compatível com o ramo de atividade. No subitem 7.2.4, alínea “d.2”, a empresa não apresenta comprovação de experiência e qualificação acadêmica. No subitem 7.2.4, alínea “d.3”, a empresa não apresenta comprovação de experiência e qualificação acadêmica. No subitem 7.2.4, alínea “e.1”, a empresa não apresenta comprovação de experiência e qualificação acadêmica. A empresa URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, o subitem 7.2.4, alínea “d.1”, a empresa não possui profissional com atestado com três anos de experiência. No subitem 7.2.4, alínea “d.2”, a empresa não apresenta comprovação de experiência profissional de comunicação social. No subitem 7.2.4, alínea “d.3”, a empresa não apresentou comprovação de ensino médio completo do auxiliar administrativo. No subitem 7.2.4, alínea “e.1 e e.2”, não apresenta atestação técnica de todos os profissionais. A empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA e ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME, no subitem 7.2.4, alínea “d.2 e d.3”, não apresenta comprovação de formação dos integrantes da equipe. No subitem 7.2.4, alínea “e.1”, não apresenta técnica social com formação com atestação de um ano e comprovação de graduação. No subitem 7.2.4, alínea “e.2”, o biólogo não apresentou comprovação de experiência de um ano. No subitem 7.2.4, alínea “e.3”,o profissional não apresentou formação nem comprovação de experiência. A empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL – IDETEC, no subitem 7.2.4, alínea “e.1”, a profissional Amanda Rouse apresentada não possui qualificação compatível com exigida no edital. A empresa IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, no subitem 7.2.4, alínea “d.1”, o coordenador social não apresenta três anos de experiência sendo que esses atestados tem data no mesmo período. No subitem 7.2.4, alínea “e.2”, não tem um ano de experiência e o atestado está sem o reconhecimento de firma.”

Os demais nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise dos documentos de habilitação e dos questionamentos formulados pela empresa. Divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br.

Os envelopes n.º 02 – PROPOSTA TECNICA e nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS ficaram em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso – campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Rafael Souza Santos
Membro

Erasmo Antonio Rodrigues Santos
Suplente

Sueli Rosa de Jesus
Suplente





Licitantes presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA Viviane de Jesus Conceição Campos (11) 3224-9108
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC Adailton João Barros da Silva (71) 3369-6338
HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Alexandre Vieira Aguiar (62) 3997-8719
AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP Claudio Vinicius Trigueiro Vidal (11) 5084-7978
ENCOP ENGENHARIA LTDA Lidiane Tavares Ribeiro (51) 3028-4799
IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME Euridênio Rosa Cirino (77) 3422-5840
ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME Fabio Soares da Silva
(62) 9266-0880




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