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ATA DE SESSÃO INTERNA – REVISÃO SOBRE SUSPENSÃO CONCORRENCIA N.º 004/2016 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0942/2015
05/10/2016

ATA DE SESSÃO INTERNA – REVISÃO SOBRE SUSPENSÃO
CONCORRENCIA N.º 004/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0942/2015

Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta e cinco minutos, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.373 de 13 de abril de 2016, referente à CONCORRÊNCIA N.º 004/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Camaçari-BA, com a finalidade de proceder à reanálise da Decisão Interlocutória, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado da Bahia, processo n.º 0504334-29.2016.8.05.0039, Comarca de Camaçari, Bahia, por ordem do Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito, Cesar Augusto Borges de Andrade. Dessa forma, reconhece a Comissão que a leitura da decisão se deu de modo equivocado, pois o posicionamento adotado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz foi justamente negar a concessão de medida cautelar para suspensão do processo licitatório.

Do exposto, a Concorrência n.º 004/2016- COSEL/OBRAS será instruída regularmente, até ulterior decisão judicial em sentido contrário.
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Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente



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