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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 013/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00331.11.07.611.2016
20/10/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 013/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00331.11.07.611.2016

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e trinta minutos, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445 de 09 de junho de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços e composições de preços, apresentadas na Concorrência n.º 013/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Social (PTTS) no empreendimento Residencial Morada dos Pardais I a IV, integrante do Programa minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP 609.120,06
2. ENCOP ENGENHARIA LTDA 664.846,10
3. ALVES E DIAS LTDA - ME 665.053,22
4. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME 770.688,02
5. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA 789.707,20
6. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP 838.080,00

A Comissão em atendimento a solicitação de representante legal de licitante e com base no subitem 8.6 do edital, convocou em 10/10/2016, as licitantes: 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, ALVES E DIAS LTDA – ME, IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP, para que apresentassem no prazo de 02 (dois) dias úteis, a composição de seus preços. Decorrido o lapso temporal, a empresa 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP foi à única que atendeu a diligência em tempo hábil. A empresa ALVES E DIAS LTDA – ME entregou na recepção da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP a composição de preços no dia 14/10/2016, portanto intempestivo. Cumpre informar que a empresa ENCOP ENGENHARIA LTDA apresentou a composição de preços no envelope n.º 02, juntamente com a proposta de preços, cujo documento contém rubrica dos licitantes, conforme documentos acostado aos autos.

Quanto ao questionamento de que as empresas 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP, ALVES E DIAS LTDA – ME e ENCOP ENGENHARIA LTDA não apresentaram DI com detalhamento mensal, descumprindo o subitem 8.2, alínea “b.1”, do edital, a Comissão esclarece que a exigência do aludido subitem se refere as despesas indiretas DI e cronograma de execução das atividades detalhado, ou seja, o detalhamento se refere ao cronograma de execução das atividades.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas e composição de preços com o que segue:

As empresas 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP e ENCOP ENGENHARIA LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

ALVES E DIAS LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, por fornecer a composição de preços intempestivamente, conforme estabelecido no subitem 8.6 do instrumento convocatório. Por apresentar na composição do BDI, percentual de ISS (2,0%) abaixo do estabelecido pelo Município.

IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 10/10/2016, conforme estabelecido no subitem 8.6 do instrumento convocatório.

SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 10/10/2016, conforme estabelecido no subitem 8.6 do instrumento convocatório. Por não apresentar Despesas Indiretas, de acordo com o subitem 8.2, alínea “b.1” e item 9 do Projeto de Trabalho Técnico Social (Anexo I). Apresentou ainda divergência na ordem cronológica no Cronograma de Execução das Atividades: “Oficina para formação de jovens protagonistas” (informado no 6° mês, quando deveria ser no 3° mês); “Torneio de futebol (encerramento)” (informado no 7° mês, quando deveria ser no 8° mês); “Reunião de finalização do Projeto Social/Feira de Cidadania” (informado no 11° mês, quando deveria ser no 12° mês).

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP – DESCLASSIFICADA, por não fornecer a composição de preços, cuja diligencia foi realizada em 10/10/2016, conforme estabelecido no subitem 8.6 do instrumento convocatório.

As licitantes abaixo tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP 609.120,06
2. ENCOP ENGENHARIA LTDA 664.846,10

Salienta-se que as licitantes já se encontram HABILITADAS, conforme ata de sessão interna de julgamento de documentos de habilitação divulgada no portal de compras em 15/09/2016, a Presidente e a unanimidade de seus membros resolvem declarar a licitante 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP vencedora do certame, com o valor global de R$ 609.120,06 (seiscentos e nove mil cento e vinte reais e seis centavos), por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA n.º 013/2016 – COSEL/OBRAS. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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