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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 012/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00045.11.07.669.2016
24/10/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 012/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00045.11.07.669.2016

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445 de 09 de junho de 2016, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Concorrência n.º 012/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Social (PTTS) no empreendimento Residencial Caminho do Rio integrante do Programa minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1. ALVES E DIAS LTDA - ME 721.083,31
2. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP 812.083,70
3. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 863.918,77
4. ENCOP ENGENHARIA LTDA 918.127,51
5. IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME 920.885,95
6. URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA 939.593,37
7. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP 1.025.182,87
8. SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA 1.051.891,70

Quanto ao questionamento de que a empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA apresentou DI de 25,00%, quando o quadro resumo exige até 22,00%, a Comissão esclarece que o quadro resumo demonstra os valores adotados para elaboração do Projeto Básico que foi de 22,00%, no item 9 do Projeto de Trabalho Técnico Social (Anexo I) do edital estipula que o valor máximo admitido para as despesas indiretas é de até 25,00%. Os outros questionamentos estão fundamentados e esclarecidos na análise técnica.

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas e composição de preços com o que segue:

As empresas 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP, ALVES E DIAS LTDA – ME, HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

ENCOP ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar Cronograma de Execução das Atividades com erro no total da atividade “Torneio de Futebol Encerramento”, o que poderia ser sanado através de diligência, conforme estabelece o subitem 11.3.2 do edital. A Comissão diligenciou a empresa no dia 17/10/2016, para apresentar no prazo de 2 (dois) dias úteis Cronograma de Execução das Atividades, com valor corrigido da atividade “Torneio de Futebol Encerramento”, entretanto decorrido o lapso temporal a empresa não atendeu a diligência.

IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME – DESCLASSIFICADA, por apresentar quantitativos do item fita adesiva (silver tape) na atividade “Oficina melhorando a minha comunidade (Módulo I)” e do item mobilizador na atividade “Oficina sobre economia solidária” divergentes dos quantitativos do órgão, conforme estabelece o subitem 11.3.5, alínea “b” do edital. E ainda por suprimir o item medalhas (90 unidades) na atividade “Grande roda de capoeira”.

SOCIALIS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar Cronograma de Execução das Atividades com erro no total da atividade “Torneio de Futebol Encerramento”, o que poderia ser sanado através de diligência, entretanto não apresentou Despesas Indiretas, de acordo com o subitem 8.2, alínea “b.1” e item 9 do Projeto de Trabalho Técnico Social (Anexo I) do edital.

URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA – DESCLASSIFICADA, por apresentar Cronograma de Execução das Atividades com erro no total da atividade “Torneio de Futebol Encerramento”, o que poderia ser sanado através de diligência, entretanto não apresentou Despesas Indiretas, de acordo com o subitem 8.2, alínea “b.1” e item 9 do Projeto de Trabalho Técnico Social (Anexo I) do edital. E por apresentar preços manifestadamente inexequíveis para o item Kits esportivos camisa, shorts, meião da atividade “Oficina de capoeira (faixa III)”, de acordo com o subitem 11.3.5, alínea “e” do edital.

As licitantes abaixo tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)

1. ALVES E DIAS LTDA - ME 721.083,31
2. 3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI – EPP 812.083,70
3. HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 863.918,77
4. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROINEP 1.025.182,87

Salienta-se que as licitantes já se encontram HABILITADAS, conforme ata de sessão interna de julgamento de documentos de habilitação divulgada no portal de compras em 23/09/2016, a Presidente e a unanimidade de seus membros resolvem declarar a licitante ALVES E DIAS LTDA - ME vencedora do certame, com o valor global de R$ 721.083,31 (setecentos e vinte e um mil oitenta e três reais e trinta e um centavos), por atender aos requisitos do Edital da CONCORRÊNCIA n.º 012/2016 – COSEL/OBRAS. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93.

A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Rafael Souza dos Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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