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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA N.° 015/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00641.11.07.611.2016
26/10/2016

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES
CONCORRÊNCIA N.° 015/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00641.11.07.611.2016

Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas no Auditório da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6.445, de 09 de junho de 2016, se reuniu para recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação referente à Concorrência n.º 015/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Gestão plena do Sistema de Iluminação Pública e Gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos do Município com fornecimento de mão de obra e materiais, compreendendo: 1. Gestão de Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; 2. Implantação e Manutenção do Sistema de Atendimento de Demandas da Iluminação Pública SADIP; 3. Manutenção Preventiva, Corretiva e Emergencial do sistema de Iluminação Pública; 4. Cadastro Geo-referenciado da Iluminação Pública; 5. Implantação do Sistema Informatizado de Gerenciamento da Iluminação Pública; 6. Gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos; 7. Ampliação, Melhoramento, Extra, Eventos e Decorativa do Sistema de Iluminação Pública e dos Prédios Públicos; 8. Outros Serviços Técnicos Especializados; 9. Descarte dos Materiais e Resíduos. Participaram do certame as seguintes empresas: 1. GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME (Representante legal: Wellington de Souza Almeida) – DESCREDENCIADO, por não apresentar carta de credenciamento, pois embora seja sócio não possui poderes para representar a empresa; 2. ELITE ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Francisco de Assis Nogueira); 3. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME (Representante legal: Diogo do Nascimento Calderaro e Oliveira); 4. CONSTRUTORA REMO LTDA (Representante legal: Rafaely Emanuelle Silva); 5. COMPACTA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Leandro Souza da Cruz); 6. SELT ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Washington Luiz Soares de Carvalho); 7. 2MS ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Fernando Gileno Pereira de Souza); 8. SATIVA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: André Luis Santos Cardoso); 9. VASCONCELOS E SANTOS LTDA (Representante legal: Marcelo Correia de Vasconcelos); 10. GHIA ENGENHARIA LTDA (Representante legal: Eduardo Nascimento Gomes); 11. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA (Representante legal: Jaderson João Marim); 12. REAL ENERGY LTDA (Representante legal: Antônio Carlos Vieira de Melo Junior); 13. ATIVE ENGENHARIA LTDA (Representante legal: José Miguel Paraiso Aguiar) – DESCREDENCIADO, por não apresentar Cédula de identidade do sócio que designou o credenciado, conforme estabelece o subitem 6.1.2, alínea “b” do edital; 14. FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA (Representante legal: Joilson Jose Matos Santos) – DESCREDENCIADO, por não apresentar credenciamento.

A empresa RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME, declarou estar enquadrada como Empresa de Pequeno Porte, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

As empresas RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME, SATIVA ENGENHARIA LTDA, SELT ENGENHARIA LTDA, GHIA ENGENHARIA LTDA, ATIVE ENGENHARIA LTDA e VASCONCELOS E SANTOS LTDA apresentaram comprovação da prestação de garantia da proposta, conforme o subitem 8.2.6.1, alínea “b.2” do edital.

Dando prosseguimento foram abertos os envelopes contendo propostas de preços das empresas participantes do certame, sendo identificados os seguintes preços:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. REAL ENERGY LTDA 17.552.649,64
2. SELT ENGENHARIA LTDA 18.913.824,74
3. CONSTRUTORA REMO LTDA 19.273.118,11
4. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME 19.319.919,50
5. FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 19.702.999,04
6. VASCONCELOS E SANTOS LTDA 19.783.721,23
7. ATIVE ENGENHARIA LTDA 19.799.298,26
8. 2MS ENGENHARIA LTDA 21.724.126,22
9. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA 23.302.502,68
10. SATIVA ENGENHARIA LTDA 23.649.012,32
11. GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME 26.123.949,62
12. ELITE ENGENHARIA LTDA 26.673.927,04
13. COMPACTA ENGENHARIA LTDA 26.948.916,00
14. GHIA ENGENHARIA LTDA 27.200.853,61

A Presidente solicitou aos representantes legais das licitantes 2MS ENGENHARIA LTDA, ELITE ENGENHARIA LTDA e GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME, que corrigissem os erros materiais e irrelevantes das propostas de preços.

As empresas 2MS ENGENHARIA LTDA e FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA não apresentaram CD-R, contendo a Planilha de Preços. Em atendimento ao subitem 11.2.3 do instrumento convocatório a Presidente concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação desta para que as empresas 2MS ENGENHARIA LTDA e FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA apresentem CD-R devidamente preenchido em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

A Presidente submeteu aos licitantes presentes para rubrica e verificação da documentação e solicitou que escolhessem representantes para rubricar os CD’s apresentados, sendo as licitantes escolhidas (VASCONCELOS E SANTOS LTDA, SATIVA ENGENHARIA LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA).

Após a verificação dos CD’s contendo a Planilha de Preços, constatou – se que o CD-R da empresa EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA está vazio. Os demais CD-R estavam devidamente preenchido. Em atendimento ao subitem 11.2.3 do instrumento convocatório a Presidente concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação desta para que a empresa EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA apresente CD-R devidamente preenchido em conformidade com o subitem 7.2, alínea “b” do edital.

A Presidente solicitou que escolhessem representantes para rubricar os envelopes n. 02 – Documentos de Habilitação, sendo as licitantes escolhidas (VASCONCELOS E SANTOS LTDA, SATIVA ENGENHARIA LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME e EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA). Os envelopes ficarão em poder da Comissão devidamente rubricados nos lacres.

Dada a palavra aos licitantes, o representante legal da empresa SATIVA ENGENHARIA LTDA, alega que “As empresas REAL ENERGY LTDA, SELT ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA REMO LTDA, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME, FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, VASCONCELOS E SANTOS LTDA, ATIVE ENGENHARIA LTDA, 2MS ENGENHARIA LTDA, EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA, apresentaram composição do BDI divergente do Acórdão 2622/2013, aprovado pelo TCU. As empresas GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME e 2MS ENGENHARIA LTDA, apresentaram preços inexequíveis e infringem o item 7, subitem 7.1 do edital. As empresas CONSTRUTORA REMO LTDA, VASCONCELOS E SANTOS LTDA, ATIVE ENGENHARIA LTDA, infringem o subitem 11.2.4.1, alínea “i” do edital.”

O representante legal da empresa SELT ENGENHARIA LTDA, alega que “A proposta da empresa REAL ENERGY LTDA, contém preços unitários inexequíveis.”

O representante legal da empresa EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA, “solicita que a Comissão averigue os preços propostos pelas empresas VASCONCELOS E SANTOS LTDA, CONSTRUTORA REMO LTDA e GHIA ENGENHARIA LTDA, onde os preços unitários determinados pelo edital no item 7.2, alínea “b.3” determina que não poderá passar de duas casas decimais, aonde determinou os índices de BDI das mesmas propostas.” Os demais representantes nada tiveram a declarar.

A Presidente suspendeu a sessão para análise detalhada das Propostas de Preços e divulgará o resultado no Portal de Compras: www.compras.camacari.ba.gov.br. Nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Rafael Souza Santos
Membro
Monique de Jesus Fonseca
Suplente
Sueli Rosa de Jesus
Suplente

Flávio Dias dos Santos
Coordenador de Iluminação Pública da Secretaria de Serviços Públicos – SESP

Licitantes Presentes:

EMPRESA REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
2MS ENGENHARIA LTDA Fernando Gileno Pereira de Souza (71) 3038-5900
ATIVE ENGENHARIA LTDA José Miguel Paraiso Aguiar (27) 3228-1947 DESCREDENCIADO
COMPACTA ENGENHARIA LTDA Leandro Souza da Cruz (71) 3391-9191
CONSTRUTORA REMO LTDA Rafaely Emanuelle Silva (31) 3280-3131
ELITE ENGENHARIA LTDA Francisco de Assis Nogueira (71) 3281-0450
EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA Jaderson João Marim (73) 3281-9082
FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Joilson Jose Matos Santos (71) 3644-3434 DESCREDENCIADO
GHIA ENGENHARIA LTDA Eduardo Nascimento Gomes (71) 3347-1212
GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME Wellington de Souza Almeida (85) 3025-3226 DESCREDENCIADO
REAL ENERGY LTDA Antônio Carlos Vieira de Melo Junior (81) 3244-1004
RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME Diogo do Nascimento Calderaro e Oliveira (12) 3301-1330
SATIVA ENGENHARIA LTDA André Luis Santos Cardoso (71) 3303-0307
SELT ENGENHARIA LTDA Washington Luiz Soares de Carvalho (31) 3516-9000
VASCONCELOS E SANTOS LTDA Marcelo Correia de Vasconcelos (81) 3454-1916


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