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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 015/2016– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00641.11.07.611.2016
10/11/2016

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 015/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00641.11.07.611.2016

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445 de 09 de junho de 2016, para deliberação referente à análise da nova proposta de preços da empresa, RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME em função de empate ficto, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, bem como o resultado das demais propostas de preços apresentadas na Concorrência n.º 015/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Gestão plena do Sistema de Iluminação Pública e Gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos do Município com fornecimento de mão de obra e materiais, compreendendo: 1. Gestão de Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; 2. Implantação e Manutenção do Sistema de Atendimento de Demandas da Iluminação Pública SADIP; 3. Manutenção Preventiva, Corretiva e Emergencial do sistema de Iluminação Pública; 4. Cadastro Geo-referenciado da Iluminação Pública; 5. Implantação do Sistema Informatizado de Gerenciamento da Iluminação Pública; 6. Gerenciamento do Sistema Elétrico dos Prédios Públicos; 7. Ampliação, Melhoramento, Extra, Eventos e Decorativa do Sistema de Iluminação Pública e dos Prédios Públicos; 8. Outros Serviços Técnicos Especializados; 9. Descarte dos Materiais e Resíduos, conforme apresentado abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. REAL ENERGY LTDA 17.552.649,64
2. SELT ENGENHARIA LTDA 18.913.824,74
3. CONSTRUTORA REMO LTDA 19.273.118,11
4. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME 19.319.919,50
5. FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 19.702.999,04
6. VASCONCELOS E SANTOS LTDA 19.783.721,23
7. ATIVE ENGENHARIA LTDA 19.799.298,26
8. 2MS ENGENHARIA LTDA 21.724.126,22
9. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA 23.302.502,68
10. SATIVA ENGENHARIA LTDA 23.649.012,32
11. GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME 26.123.949,62
12. ELITE ENGENHARIA LTDA 26.673.927,04
13. COMPACTA ENGENHARIA LTDA 26.948.916,00
14. GHIA ENGENHARIA LTDA 27.200.853,61

Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes passam a análise das propostas de preços com o que segue:

As empresas: 1. SELT ENGENHARIA LTDA; 2. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME; 3. ATIVE ENGENHARIA LTDA; 4. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA; 5. GHIA ENGENHARIA LTDA, tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS por atenderem as exigências editalícias.

REAL ENERGY LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 26,31%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 26,73%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 0,42%.

CONSTRUTORA REMO LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 28,74%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 33,82%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 5,08%.

FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por não apresentar Planilha de Orçamento, juntamente com a Composição do BDI no programa Excel em arquivo eletrônico gravado em CD-R, conforme exigido no subitem 7.2, alínea “b” do edital. 2. Por não atender a diligência da Comissão efetuada em 26/10/2016, em conformidade com o subitem 11.2.4.1, alínea “c” do edital. 3. Além disso, apresentou no cálculo do BDI o percentual de SEGURO E GARANTIA no valor de (0,60%), fora do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de manutenção de estações e rede de distribuição de energia elétrica).

VASCONCELOS E SANTOS LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 421,81 (quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital. 2. Além disso, apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

2MS ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,20%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 35,87%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 10,67%.

SATIVA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por apresentar no cálculo do BDI o percentual de LUCRO no valor de (7,68%), fora do limite estabelecido no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, para o tipo de obra (construção de manutenção de estações e rede de distribuição de energia elétrica).

GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME – DESCLASSIFICADA, 1. Por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 1.911,77 (hum mil novecentos e onze reais e setenta e sete centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital. 2. Além disso, apresentou na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 26,33%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 30,29%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 3,96%.

ELITE ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por não aplicar o arredondamento de 02 (duas) casas decimais nos preços unitários implicando uma diferença de R$ 2.546,81 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), no valor global da proposta de acordo com o subitem 11.2.4.1 alínea “f” do edital. 2. Além disso, apresentou na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 25,53%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 37,59%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 12,06%.

COMPACTA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por apresentar na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 27,72%. Aplicando a formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 31,94%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada a diferença de 4,22%. 2. Além disso, apresentou na composição do BDI, alíquota da CPRB correspondente a 2,00%, em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015 e subitem 7.2, alínea “b.3” do edital.

A Comissão informa que os questionamentos estão fundamentados e esclarecidos na análise técnica.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descritos abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. SELT ENGENHARIA LTDA 18.913.824,74
2. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME 19.319.919,50
3. ATIVE ENGENHARIA LTDA 19.799.298,26
4. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA 23.302.502,68
5. GHIA ENGENHARIA LTDA 27.200.853,61

Em atendimento a convocação do dia 08/11/2016, com base na Art. 44 § 1º, da Lei Complementar n.º 123/2006 e em consonância Art. 53 e 54 da Lei Municipal 803/2007, no dia 10/11/2016, às 10h15min, em tempo hábil, a empresa RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME, fazendo jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, apresentou nova proposta cobrindo o valor ofertado pela empresa SELT ENGENHARIA LTDA, após analise, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO da proposta de preços. Assim, fica a nova ordem de classificação de propostas de preços conforme abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME 18.913.015,50
2. SELT ENGENHARIA LTDA 18.913.824,74
3. ATIVE ENGENHARIA LTDA 19.799.298,26
4. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA 23.302.502,68
5. GHIA ENGENHARIA LTDA 27.200.853,61

Assim fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 21/11/2016, às 09h00min para abertura dos envelopes n.º 02 - Documentos de Habilitação, na ordem de classificação acima, caso não haja interposição de recursos. A Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Aricele Guimarães Machado de Oliveira
Presidente em Exercício
Rafael Souza Santos
Membro
Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Sergio Murilo Falcão da Silva
Suplente


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