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ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 0965/2015
23/11/2016

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 0965/2015

Aos vinte três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, àsquatorze horas,na sala da Comissão de Licitação do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.445, de 09 de junho de 2016, se reuniu para deliberação dos documentos de habilitação apresentados naCONCORRÊNCIA N.º 011/2016– COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTS promovendo o exercício da participação cidadã, com vistas à melhoria da qualidade de vida das famílias residentes nas áreas do programa, através de ações educativas que favoreçam sua organização, a educação ambiental, a gestão comunitária e condominial e o acesso ao trabalho e a melhoria de renda familiar.

Após análise dos questionamentos e com base no parecer técnico daUnidade Executora Local - UEL, da Secretaria de Habitação,em relaçãoàs exigências de qualificação técnica a Presidente informa o resultado do julgamento da habilitação abaixo:


LICITANTE SITUAÇÃO DA HABILITAÇÃO


URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA INABILITADA – não apresentou na equipe técnica permanente comprovação da formação para o Coordenador Social, descumprindo o item 7.2.4, alínea"d.1" do edital; e não apresentou comprovação das escolaridades dos auxiliares administrativos do item 7.2.4, alínea "d.3"; e não apresentou comprovação da formação da equipe técnica variável do descumprindo item 7.2.4, alínea "e.1", "e.2", "e.3" e "e.4"do edital

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL - IDETEC INABILITADA – não apresentou o verso diploma do Profissional de Comunicação Social e não apresentou comprovação da habilitação na área exigida em publicidade, propaganda e/ou relações publicas, descumprindo o item 7.2.4, alínea"d.2" do edital; e não apresentou Biólogo, Gestor Ambiental e/ou profissional com especialização em área de meio ambiente profissional descumprindo o item 7.2.4, alínea "e.2"; e apresentou diploma sem verso para o profissional indicado no subitem no item 7.2.4, alínea "d.3" faltando registro e habilitação em publicidade, propaganda e/ou relações públicas; e não apresentou o verso do diploma do profissional indicado no item 7.2.4, alínea "e.3".


HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA HABILITADA.

AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA-EPP INABILITADA – não apresentou comprovação da formação referente no item 7.2.4, alínea"d.1", "d.2", "d.3"; e não apresentou na relação da equipe técnica variável a indicação dos (04) mobilizadores sociais,descumprindo no item 7.2.4, "e"; e não apresentoucomprovação da formação da equipe técnica variável descumprindo no item 7.2.4, alínea"e.1"," e.2", "e.3" e "e.4"do edital; e não apresentou comprovação de experiência referente dos profissionais Isaura Maria S. de Carvalho, Silvana Gonsales Santos, Claudio V. Trigueiro Vidal, Anieldes Maria Jesus Cruz, descumprindo o item 7.2.4, alínea e.1, e.2 e.3 do edital.

ENCOP ENGENHARIA LTDA INABILITADA – não apresentou comprovação da formação solicitada para os profissionais indicado no item 7.2.4, alíneas "d.2" e"d.3" referente a equipe técnica permanente; e não apresentou comprovação da formação solicitada para os profissionais no item 7.2.4, alínea "e.1","e.3" e "e.4"; e por apresentar atestado incompatível em trabalho em comunidade com foco em educação ambiental descumprindo no item 7.2.4 , alínea"e.2"do edital.

IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME INABILITADA – não apresentou comprovação da formação solicitada para o profissional João Xavier dos Santos, descumprindo no subitem 7.2.4, alínea"d.3 do edital; e apresentou atestado incompatível em educação ambiental, descumprindo o subitem 7.2.4, alínea "e.2" e não apresentou comprovação da formação solicitada para o profissional indicado para o subitem 7.2.4, alínea"e.2" do edital.

ESFERAS CONSULTORIA LTDA – ME INABILITADA – por apresentar certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união, com dados divergentes dos informados conforme confirmação de autenticidade da certidão após verificação na internet, nos endereços ou ,. Ou seja, os dados informados na certidão para conferencia da autenticidade, não possibilitam a conferência junto ao site da Receita Federal, tendo como resultado da consulta “certidão não é autentica”.confirmação de autenticidade da certidão, anexada aos autos do processo; e não apresentou comprovação da formação solicitada para o profissional indicadono item 7.2.4 , alínea"d.1" do edita; e apresentar diploma incompatível com a habilitação solicitada no item 7.2.4, alínea"d.2"; e não apresentou comprovação da formação solicitada para os profissionais indicados no item 7.2.4, alínea"e.1"do edital.


Diante do exposto, a Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram por HABILITAR a empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, por atender as exigências do instrumento convocatório.

Diante do exposto, fica desde já aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e marcada para o dia 01/12/2016 ás 09h00min abertura do envelope n.º 02 – Proposta de Técnica da empresa habilitada, caso não haja interposição de recursos. O envelope n.º 03 – Proposta de Preços continuará em poder da Comissão devidamente rubricada nos lacres. A Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COSEL/OBRAS



Maria Ivonete Gomes Silva
Presidente

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro

Wadna Cheile Melo Aragão
Membro

Sonia Maria Brito Ribeiro
Membro

Rafael Souza Santos
Membro

Sérgio Murilo Falcão da Silva
Membro Sueli Rosa de Jesus
Suplente


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