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RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA N.° 011/2016 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 0965/2015
12/01/2017

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
CONCORRÊNCIA N.° 011/2016 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 0965/2015

Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, se reuniu a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.628 de 02 de janeiro de 2017, para apreciar o Parecer Técnico (Relatório de Análise de Proposta Técnica) referente a Concorrência n.° 011/2016 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o PTS promovendo o exercício da participação cidadã, com vistas à melhoria da qualidade de vida das famílias residentes nas áreas do programa, através de ações educativas que favoreçam sua organização, a educação ambiental, a gestão comunitária e condominial e o acesso ao trabalho e a melhoria de renda familiar.

O Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes, procederam a análise do Oficio nº 0149.21.2016 da Secretaria de Habitação - SEHAB com a pontuação das propostas técnicas das empresas HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME apresentadas para a presente licitação e com base no parecer da SEHAB a COSEL/OBRAS passa ao julgamento das propostas técnicas de acordo com a pontuação abaixo:

AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

NOTAS TÉCNICAS
ITEM DESCRIÇÃO HOLLUS IDH
12.2.1 Conhecimento do Problema (CP) – 30 (trinta) pontos

Programa Municipal Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari 14,00 11,00
Aspectos relevantes a considerar durante o desenvolvimento dos trabalhos. 14,00 11,00
Total do item 28,00 22,00

12.2.2 Plano de Trabalho (PT) – 20 (vinte) pontos
O Plano de Trabalho deverá está compatível com o conhecimento do problema e também descrever as atividades a serem desenvolvidas, as metodologias, os instrumentos e controle a serem empregados em todas as atividades previstas, em conformidade com este Edital e seu Projeto Básico. 17,00 18,00
Total do item 17,00 18,00

12.2.3 Experiência da Empresa (EE) - 20 (vinte) pontos

Experiência em Execução/ Fiscalização de Projetos Sociais em área de Desenvolvimento Urbano.
10,00 10,00
Experiência de execução e/ou supervisão de Projeto de Trabalho Social com foco em Comunicação Social; Educação Ambiental; Mobilização e Organização Comunitária; Geração Trabalho e Renda; Reassentamento e/ou remanejamento de Famílias. 10,00 0,00
Total do item 20,00 10,00

12.2.4 Experiência da Equipe Técnica Mínima Chave (ET) – 30 (trinta) pontos

Coordenador Social: Assistente social ou sociólogo com experiência mínima de 03 (três) anos comprovada em trabalho social na área de desenvolvimento urbano e/ou comunidades de baixa renda e experiência em coordenação de equipes sociais; 5,00 0,00
Profissional de Comunicação Social: Nível superior em comunicação social com habilitação em publicidade, propaganda e/ou relações públicas, com experiência mínima de 01 (um) ano em programas e projetos sociais e/ou ambientais; 10,00 5,00
Técnico Social: Assistente social, sociólogo, pedagogo e/ou psicólogo com experiência, mínima de 01(um) ano comprovada em trabalho social em comunidades de baixa renda em habitação popular e /ou projetos de intervenção em saneamento/ desenvolvimento urbano; 10,00 5,00
Total do item 25,00 10,00
Nota da Proposta Técnica (NT) 90,00 60,00

Ato contínuo o Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes procederam com análise dos questionamentos formulados pelas licitantes na sessão do dia 23/12/2016, sendo respondidos pela servidora Monique Matos Rodrigues - Assistente Social da SEHAB, conforme a seguir:
No que tange as do representante legal da empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA alega que não foi evidenciado a carga horária dos profissionais da IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME na proposta técnica e em relação a experiência da empresa não foram apresentado os atestados de capacidade técnica da empresa e bem como dos responsáveis técnicos (coordenador, comunicação social e técnicos sociais).

A SEHAB esclarece que conforme item 8.3 do edital e 12.3, a Proposta Técnica será julgada, analisada e pontuada de acordo com os critérios definidos no item 12 do edital e do anexo I (Projeto Básico), no que se refere a “Julgamento, Classificação das propostas e critérios de julgamento”.

Quanto alegação que não foram apresentados os documentos da IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, esclarecemos que foram apresentados no envelope n° 1 – documentos de habilitação, não cabendo o desconhecimento destes, uma vez que constam nos autos.

O representante legal da empresa IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, alega que o edital solicita que a proposta técnica seja elaborada tomando como parâmetro o Anexo I do termo de referência e a empresa citada não seguiu todos os itens listados no Anexo I a exemplo da falta dos indicadores de processo e indicar os meios de verificação de cada atividade.

A SEHAB esclarece que conforme item 8.3 do edital e 12.3, a Proposta Técnica será julgada, analisada e pontuada de acordo com os critérios definidos no item 12 do edital e do anexo I (Projeto Básico), no que se refere a “Julgamento, Classificação das propostas e critérios de julgamento”.

Quanto alegação que não foram descrito os meios de verificação das atividades/ instrumentos de avaliação, pela empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, foi descrito resumidamente na página 21 da Proposta Técnica da Empresa Hollus.

Procedida a análise o Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram aprovar o aludido parecer o qual passa a integrar a presente ata e CLASSIFICAR as propostas técnicas das licitantes por atenderem as exigências do instrumento convocatório, obtendo-se a seguinte pontuação:

ITEM EMPRESA NOTA TÉCNICA
01 HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 90,00
02 IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME 60,00

Diante do exposto, fica desde já aberto o prazo recursal previsto no Art. 109 da Lei n.º 8.666/93 e marcada para o dia 20/01/2017 ás 09h00min abertura do envelope n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos.

O Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro Larissa da Silva Macedo
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Suplente
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Suplente


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