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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 – COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00124.11.07.611.2017
05/05/2017

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.º 002/2017 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00124.11.07.611.2017

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às treze horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.660 de 03 de fevereiro de 2017, para deliberação referente à análise das propostas de preços, apresentadas na Concorrência n.º 002/2017 – COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana e operação de aterro no Município de Camaçari-BA, conforme apresentado abaixo:

LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO (R$)
1. CONSÓRCIO CAMAÇARI LIMPA 73.396.434,84
2. TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA 79.265.965,08


O Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes após analise decidiram pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas de preços, pelos motivos expostos abaixo:

CONSÓRCIO CAMAÇARI LIMPA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar arredondamento para duas casas decimais nos preços unitários não interferindo no valor total, o que não seria motivo de desclassificação conforme preceitua o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital. Entretanto utilizou procedimento do cálculo do BDI divergente do recomendado pelo Acórdão 2622/2013, fazendo constar custos com administração local indevidamente no BDI, quando deve ele compor o custo direto dos serviços.

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA, por não apresentar arredondamento para duas casas decimais nos preços unitários não interferindo no valor total, o que não seria motivo de desclassificação conforme preceitua o subitem 11.2.4.1, alínea “f” do edital. Entretanto utilizou procedimento do cálculo do BDI divergente do recomendado pelo Acórdão 2622/2013, fazendo constar custos com administração local indevidamente no BDI, quando deve ele compor o custo direto dos serviços.

Desta forma, o Presidente e a unanimidade dos seus membros/suplentes com base no que preceitua o art. 48, § 3º da Lei Federal 8.666/93 concedem o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes apresentem novas propostas de preços escoimadas dos motivos que causaram sua desclassificação, apenas no tocante aos vícios apontados da análise acima. Desde já fica marcado nova abertura para o dia 17/05/2017 ás 10h00min, oportunidade na qual serão julgadas as novas propostas de preços, bem como abertos os envelopes de habilitação (envelope n.º 02) que permanecerá em poder da Comissão, devidamente rubricados nos lacres.

Nada mais havendo digno de registro, o Presidente lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Larissa da Silva Macedo
Suplente


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