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ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA N.° 001/2017– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.° 00115.11.07.611.2017
12/05/2017

ATA DE JULGAMENTO DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N.° 001/2017– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 00115.11.07.611.2017

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniu-se a Comissão Setorial Permanente de Licitação - COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.º 6.660 de 03 de fevereiro de 2017, para deliberação referente à análise das propostas de preços apresentadas, referente a Concorrência n.º 001/2017 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de Gestão plena do Sistema de Iluminação Pública do Município com fornecimento de mão de obra e materiais, compreendendo: 1. Gestão de Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; 2. Implantação e Manutenção do Sistema de Atendimento de Demandas da Iluminação Pública SADIP; 3. Manutenção Preventiva, Corretiva e Emergencial do Sistema de Iluminação Pública;4. Cadastro Geo-referenciado da Iluminação Pública; 5. Implantação do Sistema Informatizado de Gerenciamento da Iluminação Pública; 6. Ampliação, Melhoramento, Extra, Eventos e Decorativa do Sistema de Iluminação Pública; 7. Outros Serviços Técnicos Especializados; 8. Descarte dos Materiais e Resíduos, conforme apresentado abaixo:
ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO
VALOR GLOBAL (R$)
1. RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME 7.097.033,26
2. CONSTRUTORA REMO LTDA 7.399.494,73
3. INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI - EPP 7.608.538,76
4. REAL ENERGY LTDA 8.431.423,95
5. GHIA ENGENHARIA LTDA 8.497.740,91
6. ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA 8.980.822,04
7. SATIVA ENGENHARIA LTDA 9.367.859,95
8. CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A 9.677.627,56
9. EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA 11.936.302,60
10. BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA 14.407.200,98

O Presidente em 19/04/2017 convocou as licitantes SATIVA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA REMO LTDA e REAL ENERGY LTDA, para que apresentassem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o CD-R devidamente preenchido com base no subitem 7.2, alínea “b1” do edital. Em 20/04/2017, as empresas CONSTRUTORA REMO LTDA e REAL ENERGY LTDA apresentaram os CD-R em atendimento à diligência realizada pela Comissão, conforme 12.2.3 do instrumento convocatório. Decorrido o lapso temporal, a licitante SATIVA ENGENHARIA LTDA não atendeu a diligência efetuada pela Comissão.

Após análise das alegações na sessão do dia 19/04/2017 e das propostas de preços apresentadas, o Presidente e a unanimidade de seus membros/suplentes decidiram pela CLASSIFICAÇÃO das propostas de preços das licitantes: INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI - EPP e REAL ENERGY LTDA e pela DESCLASSIFICAÇÃO das propostas das licitantes relacionadas abaixo, pelos motivos expostos a seguir:

RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA – ME – DESCLASSIFICADA, 1. Por não apresentar Composição de Preços em forma impressa, nem o arquivo eletrônico gravado em CD-R, conforme exigido no subitem 7.2, alínea “b” do edital.

BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por não apresentar Composição de Preços em forma impressa, nem o arquivo eletrônico gravado em CD-R, conforme exigido no subitem 7.2, alínea “b” do edital. 2. Além disso, apresentou percentual para ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (3,00%), percentual para SEGURO E GARANTIA no valor de (2,00%), percentual de DESPESA FINANCEIRA no valor de (2,00%) e percentual de CPRB no valor de (2,00%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União e em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015.

CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A – DESCLASSIFICADA, 1. Por informar na Composição na Composição do BDI o percentual para ADMINITRAÇÃO CENTRAL no valor de (4,06%), percentual de LUCRO no valor de (5,00%) e percentual de CPRB no valor de (2,00%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União e em desconformidade com a Lei n° 13.161/2015.

ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA – DESCLASSIFICADA, 1. Por informar na Composição do BDI o percentual para ADMINISTRAÇÃO CENTRAL no valor de (8,00%), percentual de DESPESAS FINANCEIRAS no valor de (1,00%), fora dos limites estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União. 2. Além disso, apresentou na proposta de preços o valor da composição do BDI igual a 27,68%, após aplicação da formula indicada no Acórdão 2622/2013, foi encontrado o valor de 31,35%, divergente do que foi informado inicialmente, sendo verificada uma diferença de 3,67%.

SATIVA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA. 1. Por não atender a diligência realizada em 19/04/2017, em cumprimento ao disposto no subitem 12.2.3 do instrumento convocatório. 2. Além disso, apresentou na composição do BDI, percentual de ISS (3%) abaixo do estabelecido pelo Município para o serviço.

CONSTRUTORA REMO LTDA – DESCLASSIFICADA. 1. Por apresentar na composição do BDI, percentual de ISS (3%) abaixo do estabelecido pelo Município para o serviço.

GHIA ENGENHARIA LTDA – DESCLASSIFICADA. 1.Por apresentar na composição do BDI, percentual de ISS (3%) abaixo do estabelecido pelo Município para o serviço.

EUCON – EUNAPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA – DESCLASSIFICADA. 1.Por apresentar na composição do BDI, percentual de ISS (3%) abaixo do estabelecido pelo Município para o serviço.

As demais empresas tiveram suas propostas de preços CLASSIFICADAS, com os valores, conforme descritos abaixo:

ITEM LICITANTE PROPOSTA DE PREÇO VALOR GLOBAL (R$)
1. INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI - EPP 7.608.538,76
2. REAL ENERGY LTDA 8.431.423,95

Assim fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93. O Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Larissa da Silva Macedo
Suplente


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