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ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 – COSEL/OBRAS PROCESSO N.º 00115.11.07.611.2017
02/06/2017

ATA DE JULGAMENTO INTERNO DE HABILITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 001/2017 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00115.11.07.611.2017

Aos dois dias do mês de junho do ano de 2017, às dezesseis horas, na sala da COSEL/OBRAS, foi reaberta a sessão para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes a CONCORRÊNCIA n.° 001/2017 – COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de Gestão plena do Sistema de Iluminação Pública do Município com fornecimento de mão de obra e materiais, compreendendo: 1. Gestão de Energia Elétrica do Sistema de Iluminação Pública; 2. Implantação e Manutenção do Sistema de Atendimento de Demandas da Iluminação Pública SADIP; 3. Manutenção Preventiva, Corretiva e Emergencial do Sistema de Iluminação Pública;4. Cadastro Geo-referenciado da Iluminação Pública; 5. Implantação do Sistema Informatizado de Gerenciamento da Iluminação Pública; 6. Ampliação, Melhoramento, Extra, Eventos e Decorativa do Sistema de Iluminação Pública; 7. Outros Serviços Técnicos Especializados; 8. Descarte dos Materiais e Resíduos, conduzida pelo Presidente da Comissão, Marcelo Soares Cerqueira, designado pelo Decreto Municipal n.° 6.660 de 03 de fevereiro de 2017.

A sessão teve início com a análise dos questionamentos formulados em ata pela licitante CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, conforme a seguir:

No que tange as alegações sobre o não atendimento ao item 8.1, devido a falta de numeração e índice próprio conforme exigido no edital, a Comissão esclarece que tal item configura apresentação das exigências mínimas constantes no Anexo X, não podendo ser critério/causa de inabilitação, sob o risco de exercer o julgamento em formalidade excessiva, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

No que se refere a não apresentação da prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal conforme o item 9.2.2, alínea “b”, a Comissão esclarece que a empresa apresentou prova de regularidade estadual e municipal às fls. 140 e 143 de sua documentação de habilitação, onde prova seu cadastro.

No que concerne ao não atendimento do item 9.2.4, alínea “d.1”, por supostamente não ter apresentado declaração individual da equipe técnica autorizando a indicação de seus nomes, a Comissão esclarece que o argumento não procede, tendo em vista que a empresa apresentou documento intitulado como declaração e indicação do responsável técnico às fls. 174 e 175 de sua documentação de habilitação, atendendo ao exigido.

Ato Contínuo o Presidente da Comissão procedeu com a leitura do parecer da Secretaria de Serviços Públicos - SESP com a análise do Plano de Trabalho da INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI - EPP apresentada para a presente licitação. Com base no parecer da SESP a COSEL/OBRAS passa ao julgamento da habilitação de acordo com a análise abaixo:

PLANO REFERENCIAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ATENDE NÃO ATENDE
1. SISTEMA OPERACIONAL DO TRABALHO PROPOSTO
1.1. O sistema operacional de trabalho proposto para a realização dos serviços, com discriminação detalhada e análise do sistema atual de iluminação publica, destacando as soluções tecnológicas propostas e a serem implantadas a curto, médio e longo prazo;
X
1.2. O sistema operacional de trabalho proposto para a realização dos serviços, com discriminação detalhada de cada atividade operacional a ser desenvolvida, em cada fase de trabalho;
X
1.3. O sistema de segurança operacional de trabalho proposto para a realização dos serviços, com discriminação detalhada das atividades de segurança operacional a ser desenvolvida, em cada fase de trabalho.
X
2. PLANO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E READEQUAÇÃO
2.1. Procedimento de planejamento dos serviços, discriminando o cálculo do dimensionamento dos serviços, por setores, por períodos e frequências de atendimento;
X
2.2. Procedimentos de implantação, controle, divulgação e readequação dos serviços; X

2.3. Procedimento de mobilização dos recursos humanos necessários, discriminando a qualificação mínima e o cálculo do dimensionamento da mão de obra operacional a ser utilizada;
X
2.4. Procedimento de mobilização dos veículos e equipamentos necessários, discriminando as especificações técnicas e o cálculo do dimensionamento da frota operacional e de apoio a ser utilizada;
X
2.5. Procedimento de disponibilização das instalações de apoio técnico operacional e garagens. X

2.6. Explicitação do encadeamento entre as diversas atividades, através de fluxogramas, incluindo a indicação dos prazos de início, duração e finalização de cada atividade.
X
3. METODOLOGIA OPERACIONAL PROPOSTA
3.1. Os setores propostos para realização de serviço de iluminação publica, com indicação de início e fim de percurso, trecho a trecho, extensão e sentido de cada trecho, produtividade da equipe, equipamentos, materiais e ferramentas a serem utilizados, o tempo de cada roteiro ou serviço e os horários estimados de início e fim dos serviços em cada setor de trabalho;

X
3.2. Os mapas dos setores e percursos dos serviços de iluminação publica, indicando através de cores e legendas, os diversos setores e serviços, o sentido de fluxo dos roteiros dos serviços a serem executados, por períodos e a frequência de execução;
X
3.3. O Dimensionamento e Especificação dos Materiais e Mão de Obra deverá conter o memorial de cálculo, com especificações técnicas dos materiais a serem utilizados nos serviços de iluminação publica. Deverá também conter a descrição da organização operacional a ser adotada para a execução dos serviços e o dimensionamento quantitativo da mão-de-obra necessária por categoria, com descrição das principais funções. Para cada serviço devem ser discriminados os equipamentos de proteção individual e coletiva que serão utilizados;


X
3.4. O plano de Manutenção dos Veículos e Equipamentos deve expor a metodologia para a manutenção preventiva e corretiva de modo a garantir o perfeito e seguro funcionamento da frota e a consequente regularidade na prestação dos serviços prestados;
X
3.5. A apresentação do Plano de eficiência energética deverá ser elaborado através do objeto deste Edital, visando proporcionar ganhos econômicos através da redução de consumo de energia elétrica.
X
3.6. O Plano de Eficiência energética deve descrever a forma de avaliação e identificação das melhorias e a metodologia proposta para a consecução de iniciativas junto ao parque instalado de iluminação pública, buscando soluções inovadoras e que possam ter seus resultados efetivamente avaliados para a promoção das readequações consideradas pertinentes. O plano deve expor prazos de inicio, duração e finalização de cada atividade;

X
3.7. A apresentação do Plano de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho deverá ser elaborado para todas as atividades em atendimento às normas de segurança, saúde e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514, de 22.12.77, e das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.78, do Ministério do Trabalho, e alterações posteriores, contendo em especial os programas de:


-
- Segurança e Medicina do Trabalho com sua descrição detalhada de acordo com as Leis e Normas vigentes; X
- Prevenção de Riscos Ambientais nos descartes de materiais com sua descrição detalhada de acordo com as Leis e Normas vigentes; X
- Controle Médico e de Saúde Ocupacional com sua descrição detalhada de acordo com as Leis e Normas vigentes. X
4. REQUISITOS GERAIS
4.1. Descrição do plano de manutenção e socorro mecânico e de renovação dos veículos, máquinas e equipamentos a serem alocados para cada tipo de serviço;
X
4.2. Descrição do plano de treinamento operacional e do plano de segurança e medicina do trabalho a serem implementados para todos os empregados que irão desempenhar atividades vinculadas ao objeto deste Edital;
X
4.3. Descrição das instalações de apoio, a serem implantadas no Município de Camaçari, adequadas e disponíveis para execução dos serviços, com apresentação de layout, localização, área e todos os detalhes que permitam uma avaliação da sua adequabilidade aos serviços objeto deste Edital;
X
4.4. Descrição da infraestrutura organizacional, a ser implantada, de forma a atender adequadamente os serviços a serem executados; X
4.5. Descrição dos planos de contingências para os casos de paralisação por greves ou quaisquer outros motivos que deixem indisponíveis, em parte ou no todo, os Recursos Humanos da Empresa.
X

O Presidente e a unanimidade de seus membros procederam a verificação do parecer sendo ATENDIDO o Plano de Trabalho. A Comissão verificou a autenticidade dos documentos emitidos via internet e após a análise dos demais documentos de habilitação decidiram pela HABILITAÇÃO da INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS – EIRELI - EPP por atender aos requisitos do Edital da Concorrência n.º 001/2017, sendo a mesma declarada vencedora do certame com o valor global de R$ 7.608.538,76 (sete milhões seiscentos e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), ficando aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da Lei 8.666/93.

O Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai por todos assinada.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo .

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Larissa da Silva Macedo
Suplente


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