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ATA DE REABERTURA PREGÃO Nº 001/2017 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS PROCESSO Nº 00207.11.07.611.2017
29/06/2017

ATA DE REABERTURA
PREGÃO Nº 001/2017 (PRESENCIAL) – COSEL/OBRAS
PROCESSO Nº 00207.11.07.611.2017


Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório da Coordenação de Materiais e Patrimônio – CMP da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada a a sessão de reabertura para dar prosseguimento aos procedimentos licitatórios concernentes a licitação na Modalidade Pregão n.º 001/2017, na forma Presencial, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços sob demanda para Execução de Atividades relativas à Segurança, Resgate e Prevenção de Acidentes (Salvas-Vidas), para garantir a Segurança dos Banhistas na Orla do Município de Camaçari, Bahia, sob a condução do Pregoeiro, Erasmo Antônio Rodrigues Santos e Equipe de Apoio que abaixo assinam, designados pelo Decreto 6.660/2017. Compareceram ao certame as empresas MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA e LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA - CREDENCIADO: por apresentar identidade do sócio autenticada (por seus representantes que abaixo assinam). O Pregoeiro abriu a sessão informando os resumos da sessão do dia 28/06/2017:

O Pregoeiro abriu a sessão informando os resumos da sessão do dia 28/06/2017:

................................................................................ INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 28/06/2017 .................................................................................

(...)


LICITANTES PROPOSTA DE PREÇO (R$) / LOTE
ÚNICO
MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA 3.690.991,57
GR 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 3.722.731,06
LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA 3.846.621,51

LEGENDA NÃO APRESENTOU PROPOSTA PARA O LOTE

Avaliando o conteúdo das propostas e os valores apresentados, deliberou o Pregoeiro por encaminhar a proposta aos licitantes presentes, para fins de vistas e rubrica. Foi verificado o conteúdo dos CD's contendo as Propostas de Preços, estando todos devidamente preenchidos. Após análise das propostas de preços foram encontrados erros de cálculos na composição da mão de obra da proposta de preço da empresa MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA nos itens 4.2 e 5.2 referente a insalubridade e nos 4.3 e 5.3 encargos sociais o que altera o valor global da proposta. A empresa LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA apresentou erros de cálculos na composição da mão de obra nos itens 4.2 e 5.2 insalubridade e nos itens 4.3 e 5.3 encargos sociais o que altera o valor global da proposta. A empresa GR 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP não apresentou planilha de composição de BDI impressa. Dada palavra aos licitantes a representante legal da empresa MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA alega que não há erro na proposta da MAP desde quando a incidência da insalubridade e pelo salário mínimo vigente no entanto os encargos refletem na composição da remuneração não em que se falar em erro na composição de preços.
A sessão será suspensa para que corrigisse os erros apresentados nas propostas e marcou para o dia 29/06/2017, às 10h00min o retorno das atividades e para atendimento da diligência. Os envelopes n.º 02 - Documentação de Habilitação permanecem sob o poder da Comissão devidamente lacrados e rubricados.

(...)

............................................................................. FINAL DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 28/06/2017 .....................................................................................



............................................................................... INÍCIO DO RESUMO DA SESSÃO DO DIA 29/06/2017 .................................................................................


A sessão teve início com a conferência dos documentos solicitados em 29/06/2017 pelas licitantes MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA e LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA apresentaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 justificando a incidência da insalubridade e pelo salário mínimo vigente em cumprimento a diligência efetuada de acordo com o que preceitua o Art. 27, § 5º da Lei Municipal 803/07, o que foi acatado pela comissão. A empresa GR 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP apresentou por e-mail composição do BDI em 28/06/2017, sendo atendida a diligência em parte pelas empresas por não apresentarem planilha corrigida para os itens 4.1 e 5.1 conforme exigido no Anexo II do edital.

Dando seguimento à sessão, o Pregoeiro informou o resultado do julgamento das propostas:

LOTE LICITANTE R$ SITUAÇÃO DA PROPOSTA
UNICO MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA 3.690.991,57 DESCLASSIFICADA – Por cotar os quantitativos divergentes 4.1 e 5.1 do solicitado no Edital
GR 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 3.722.731,06 DESCLASSIFICADA – Por cotar os quantitativos divergentes 4.1 e 5.1 do solicitado no Edital
LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA 3.846.621,51 DESCLASSIFICADA – Por cotar os quantitativos divergentes 4.1 e 5.1 do solicitado no Edital


O Pregoeiro concedeu prazo de 3 (três) dias úteis, com base no Art. 28 da Lei 803/2007, como medida saneadora, para que as licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas, apresentem novas propostas, após sanada as causas que motivaram a sua desclassificação. A sessão de Reabertura para darmos continuidade a sessão, fica desde já marcada para o dia 05/07/2017 às 09h:00min

Face ao exposto, a seguir o resumo da licitação:

LOTE VENCEDOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE (R$) SITUAÇÃO DO LOTE
UNICO
#
# SUSPENSO Art. 28 Lei Municipal 803/2007.

O envelope n.º 02 que não foi aberto ficará sob a guarda da Comissão até a Reabertura da sessão.
Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo . Sendo as licitantes as únicas responsáveis pela perda de negócios proveniente da falta de acompanhamento.

Dessa forma, o Pregoeiro suspendeu a sessão, em seguida lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS


Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente/Apoio

Erasmo Antônio Rodrigues Santos Pregoeiro

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Apoio

Vagner Júlio da Cunha
Apoio

Larissa da Silva Macedo
Apoio


Licitantes presentes:

EMPRESA
REPRESENTANTE TELEFONE ASSINATURA
GR 3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP DANILO MENEZES SANTOS (71) 3263-3000 AUSENTE
MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA
SHIRLEY CONSUELO SOUZA GALVÃO (71) 3444-9083
LICONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA IGOR OLIVEIRA DE CARVALHO (71) 3627-7273












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