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JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONCORRENCIA Nº 004/2017 - COSEL/OBRAS IMPUGNANTE: MESTRA LTDA EPP
24/07/2017

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

CONCORRENCIA Nº 004/2017 - COSEL/OBRAS

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana, projetos civis e captação de recursos federal e internacional no município de Camaçari, BA.

IMPUGNANTE: MESTRA LTDA EPP

DA TEMPESTIVIDADE

No dia 18/07/2017, às 11h55min, deu entrada na recepção da Coordenadoria de Materiais e Patrimônio a impugnação ao edital da CONCORRÊNCIA em epígrafe, portanto no prazo legal, tempestivamente.

PRELIMINARMENTE

Em preliminar, a Comissão Setorial Permanente de Licitação ressalta que ora impugnante não atendeu ao pressuposto para que se proceda à análise do mérito das impugnações na esfera Administrativa, no que diz respeito à representação da empresa ante a Administração Pública. Diante do exposto, a presente petição será respondida como esclarecimento.

Subitens 11.5 e 11.7 do edital:

11.5 Não serão conhecidos às impugnações e os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

(...)

11.7 Apresentação de impugnação ou recurso intempestivo e/ou sem a devida comprovação da representação legal de quem assina, será considerada como solicitação de esclarecimento.
Ante o exposto, a Comissão Setorial Permanente de Licitação não reconhecerá a referida impugnação, tratando apenas de respondê-la como Pedido de Esclarecimentos, atentando para o princípio da isonomia nos processos licitatórios.


DOS FATOS

Insurge-se a impugnante MESTRA LTDA EPP, acerca da existência de alguns equívocos que necessitam ser urgentemente corrigidos, de sorte a permitir a ampliação do universo de licitantes no certame, além de garantir as opções técnicas mais adequadas para a prestação dos serviços.


A) RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO

1) Basta uma simples leitura do objeto, para que se nele identifiquem
duas tarefas distintas, e não necessariamente relacionadas uma à outra, a saber:

I - prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos de infraestrutura urbana e projetos civis;
II - prestação de serviços técnicos especializados para captação de recursos federal e internacional.

2) Certamente, a Prefeitura Municipal de Camaçari tem pleno conhecimento de que inexiste no mercado uma grande quantidade de empresas que, isoladamente consigam atender às duas finalidades perseguidas.

3) A certeza do pleno conhecimento dessa situação é comprovada pela admissão, de modo não usual pela própria Prefeitura Municipal de Camaçari, da participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio.

4) [...] é natural que as empresas interessadas na licitação busquem estabelecer parcerias, com o intuito de reunir experiências, de modo a atender não só as condições de habilitação, mas muito mais importante elaborar as suas propostas técnicas, inclusive no tocante à reunião do acervo dos seus profissionais.

5) [...] percebe que a participação de consórcios não é suficiente para quebrar o rigorismo aplicado à composição da equipe técnica, o que certamente configura restrição ao caráter competitivo do certame, quando não visível e inaceitável direcionamento para determinado prestador.

6) O item 6.7.3 trata da apuração da "Experiência da Empresa (EE)", que garante o máximo de 20 (vinte) pontos na proposta técnica, com base nos critérios constantes no seguinte quadro resumo.


7) Por seu turno, o item 6.7.4 versa sobre "Experiência da Equipe Técnica Mínima (ET)", que representa o elevado patamar de 40 (quarenta) pontos na proposta técnica, conforme a seguinte tabulação.


8) Na primeira tabela, é nítida a importância que se dá ao trabalho de obtenção de financiamento internacional, que garantirá à empresa exatamente metade da pontuação máxima do critério "EE". Os demais pontos estão distribuídos para projetos de engenharia/arquitetura, dando prevalência, sem a apresentação de qualquer fundamentação técnica, a projetos executivos cicloviários, que receberão o dobro da pontuação dos demais projetos, embora a sua apresentação se limite a 2 (dois) atestados. A despeito desse desequilíbrio entre a pontuação dos projetos, aceitemos os parâmetros para apuração da capacidade técnica da empresa, até mesmo porque bastará que o atestado esteja em nome da empresa, independente de quem seja o seu responsável técnico à época de execução do serviço.

9) Sendo assim, o natural é que houvesse um "espelhamento" dos critérios de avaliação da pessoa jurídica na tabela de pontuação da equipe técnica. Mas infelizmente e de forma inexplicável, não assim que o edital foi construído, tornando díspares os dois critérios de avaliação ("EE" e "ET")

10) Na avaliação da equipe técnica, o ponto que mais chama a atenção, e surpreende por ser algo absolutamente inusitado, é concentração de toda a experiência do corpo técnico, no que diz respeito à obtenção de financiamento internacional, na figura central do Coordenador Geral" que deverá ser um "Engenheiro Civil elou Arquiteto", com no mínimo 10 (dez) anos de graduação.

11) Em princípio, o uso da partícula "elou" daria margem a entender pela possibilidade de se ter dois coordenadores gerais, sendo um arquiteto e outro engenheiro, e entre eles se distribuir a comprovação da experiência em coordenação de atividades tão distintas (captação de recursos X elaboração de projetos). Todavia, o item 6.7.5 inviabiliza essa interpretação, ao indicar que se trata de um único profissional.

12) [...] reiteramos que o único profissional que pontua atestados de captação de recursos é o Coordenador Geral, inexistindo, assim, a possibilidade de outros membros da equipe (engenheiros ou arquitetos), não exercentes da função de coordenação, ter a sua experiência computada nesse tipo de trabalho.

13) Não bastasse essa inaceitável incongruência do edital, sobre o Coordenador Geral ainda incide uma situação inusitada: deverá ele acumular experiência nos dois eixos do objeto da licitação (captação de recursos X elaboração de projetos), para que alcance uma alta pontuação. Nesse particular, é preciso mais uma vez ressaltar que dificilmente um mesmo profissional terá atuação destacada em campos tão distintos, sendo natural que empresas especializadas em cada uma das áreas busquem se consorciar para reunir experiências.

14) Mas ainda que a licitante identifique no mercado um profissional que reúna esse duplo talento, a sua mera contratação não será suficiente para garantir a pontuação almejada, pois o item 6.7.6 obriga que o Coordenador Geral seja o responsável técnico da empresa.

15) Ora, se o Coordenador Geral deve ser o responsável técnico da empresa, e nele se concentra a maior parte da pontuação prevista para o critério "ET" de muito pouco adiantará a constituição de um consórcio para fins de obter uma pontuação de experiência da equipe técnica.



B) FALHAS RELACIONADAS AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUTURO CONTRATO

1) Inicialmente, devemos deixar assentado que o edital da licitação apresenta a questão do prazo de vigência do futuro contrato de forma confusa e com flagrantes contradições, quando não afronta à legislação que rege a matéria.

2) No item IV da Folha de Dados do Edital está estipulado que o prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, no item 8. l, alínea "c", do Edital, consta a seguinte orientação para fins de elaboração da proposta de preços: "preço unitário e global expresso em moeda nacional, fixo e irreajustável pelo período de 36 (trinta e seis) meses, inclusas todas as despesas que forem inclusas" (grifo nosso);

3) Mais adiante, o item 14.10 do Edital apresenta um tratamento diverso acerca da reajustabilidade dos preços, ao mencionar que: "Tratando-se de contrato de menos de um ano, na forma da lei, os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses;

4) por seu turno, de forma acertada o item 15.1.1 do Edital trabalha com a hipótese de prorrogação do prazo do futuro ajuste: "O prazo do contrato poderá ser prorrogado, a critério da unidade administrativa solicitante, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra um dos motivos relacionados no art. 57, 10, da Lei Federal no 8.666/93, devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo;

5) já no item 3 do Anexo I, reza a possibilidade de prorrogação por iguais períodos: "O prazo de execução do contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, que poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, a critério da CONTRATANTE e concordância da CONTRATADA, por iguais períodos, se atendidos os Interesses dos contratantes, o limite máximo previsto de acordo com o art. 57, da Lei Federal 8.666/93 e nas mesmas condições aqui previstas;

6) na Minuta do Contrato, o parágrafo único da Cláusula Terceira repete o disposto no item 14.10 do edital, no tocante à irreajustabilidade dos preços: "Tratando-se de contrato de menos de um ano, na forma da lei, os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses;

7) todavia, de forma contraditória, o § 1° da Cláusula Quarta mesma Minuta do Contrato, sob o título "Reajustamento", apresenta duas regras que, no nosso entendimento, deveriam prevalecer, a primeira no inciso I: "Durante o período de 12 (doze) meses os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis, na forma da Lei" e a segunda no inciso II: "Havendo prorrogação no prazo contratual, após 12 (doze) meses da apresentação da proposta, poderá haver reajustamento de preço, ficando definido o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE como índice de preço básico a ser utilizado nos cálculos de reajustamento, ou outro na forma da Lei.”;

8) por fim, a Cláusula Quinta da Minuta do Contrato reitera que: "A vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço".

9) Parece-nos, nesse particular, que a reforma do edital é imperiosa, pois se tratando de contrato com prazo de vigência fixado em 36 (trinta e seis) meses, não é razoável que os seus preços sejam tratados como fixos e irreajustáveis, após o transcurso dos 12 (doze) meses iniciais. Nesse sentido, flagrante é o erro na formulação dos itens 8.1, alínea "c" e 14.10 do Edital, bem como do parágrafo único da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, pois não se trata de contrato com menos de um ano". Muito pelo contrário, estamos diante de um contrato que estará vigente durante 3 (três) anos, sujeito, portanto, às possíveis e quase certas oscilações no cenário da economia nacional.

DO PEDIDO

Do acima exposto, requeremos que essa Comissão de Licitação promova as correções dos itens ora questionados do Edital da Concorrência no 004/2017, cujas formulações são desconformes à legislação aplicável, e, com esteio no disposto no do art. 21 da Lei Federal n.0 8.666/93, reabra o prazo para elaboração das propostas.


DO JULGAMENTO DO MÉRITO


A) RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO

A impugnante alega quanto à distribuição dos pontos que a Administração dar prevalência, sem a apresentação de qualquer fundamentação técnica, a projetos executivos cicloviários, sem o devido "espelhamento" dos critérios de avaliação da pessoa jurídica na tabela de pontuação da equipe técnica.

Entretanto, a ciclovia é parte de um Sistema cicloviário que consiste em uma rede integrada, composta por diversos elementos com características que atendam o usuário da bicicleta em seus deslocamentos em áreas urbanas, especialmente em termos de segurança e conforto. Entre os elementos integrantes do sistema cicloviário destacam-se as vias de tráfego compartilhado, ciclofaixas, paraciclos, bicicletários, terminais, intermodais, passarelas e ciclovias.

Não existem Normas Técnicas Nacionais para o dimensionamento das vias cicloviários, tanto para o dimensionamento dos Projetos de Geometria como os de Pavimentação, e justamente por isso necessitam de conhecimento técnico específico, pois difere-se dos dimensionamentos de projetos viários de via pública.

Desta forma, a solicitação de Acervo vem, neste contexto, garantir que sejam contratadas empresas com experiência específica nesta tipologia de Projeto.

Não cabe destacar proporcionalidade uma vez que foram solicitados apenas a comprovação de experiência na elaboração deste tipo de Projeto, sem qualquer menção em quantidades elaboradas.

A impugnante alega ainda quanto a concentração de toda a experiência do corpo técnico, no que diz respeito à obtenção de financiamento internacional, na figura central do “Coordenador Geral" que deverá ser um "Engenheiro Civil elou Arquiteto", com no mínimo 10 (dez) anos de graduação. E que o uso da partícula "elou" daria margem a entender pela possibilidade de se ter dois coordenadores gerais, sendo um arquiteto e outro engenheiro, e entre eles se distribuir a comprovação da experiência em coordenação de atividades tão distintas (captação de recursos X elaboração de projetos). Todavia, o item 6.7.5 inviabiliza essa interpretação, ao indicar que se trata de um único profissional.

Vejamos o que preceitua o edital no item 9.2.4.2, sobre a qualificação técnica:

(...)

9.2.4.2 Comprovação de que licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil e 01 (um) Arquiteto Urbanista, devidamente reconhecido pela entidade profissional competente, para atuar como responsável técnico de suas respectivas áreas (...)

O edital é bem claro ao exigir pelo menos um dos profissionais para atuar como responsável técnico, como também, para Coordenador Geral. No item 6.7.5, descreve a figura do coordenador como um elemento de ligação entre as partes, o que não inviabiliza de ser mais de um profissional conforme o item de qualificação técnica do edital.

Quanto ao questionamento do item 6.7.6 obriga que o Coordenador Geral seja o responsável técnico da empresa.

(...)

6.7.6 Comprovação de que o Coordenador Geral possui vínculo de trabalho empregatício com a empresa licitante e onde conste ser obrigatoriamente o Responsável Técnico da empresa, sendo a comprovação feita através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho assinada com a empresa; e/ou.
b) Contrato social para identificação dos sócios; e.
c) Certidão do CREA e/ou CAU da licitante com indicação do profissional como RT da empresa.

(...)

Diante das alegações e após a verificação da Comissão, devem ser considerados para atendimento do item 6.7.6 as exigências abaixo:

(...)

6.7.7 Comprovação de que o Coordenador Geral possui vínculo de trabalho empregatício com a empresa licitante e onde conste ser obrigatoriamente o Responsável Técnico da empresa, sendo a comprovação feita através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

c) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior a data de abertura das propostas, com firma reconhecida das partes.

d) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica do serviço, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

(...)


B) FALHAS RELACIONADAS AO PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUTURO CONTRATO

Insurge a Impugnante acerca do prazo de vigência do futuro contrato, que será de 36 (trinta e seis) meses, entretanto no item 8.1, alínea "c", do Edital, exige que os preços sejam fixo e irreajustável pelo período de 36 (trinta e seis) meses. A Comissão esclarece que o referido item trata-se da formulação da proposta de preço, onde o licitante deverá elaborar seu preço de forma fixa e irreajustável, portanto não há o que se falar em reajustamento na proposta de preços.

No que tange as alegações do item 14.10 do edital, que diz que: “Tratando-se de contrato de menos de um ano, na forma da lei, os preços propostos serão considerados fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses”. A Comissão informa que o item transcrito trata de maneira genérica a questão da irreajustabilidade dos preços, que estes serão fixos e irreajustáveis no prazo de 12 (doze) meses, logo como o contrato trata-se de 36 (trinta e seis) meses, por analogia entende-se a possibilidade de reajustamento dos preços após decorrido o prazo de 12 (doze) meses.

Quanto à argumentação de contrariedade do inciso II, do § 1° da Cláusula Quarta da Minuta do Contrato que reza que: "Havendo prorrogação no prazo contratual, após 12 (doze) meses da apresentação da proposta, poderá haver reajustamento de preço, ficando definido o INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE como índice de preço básico a ser utilizado nos cálculos de reajustamento, ou outro na forma da Lei.”;

Diante das alegações e após a verificação da Comissão, devem ser considerados para atendimento do inciso II, do § 1° da Cláusula Quarta da Minuta do Contrato o texto abaixo:
(...)

II. Decorridos 12 (doze) meses de apresentação da proposta, poderá haver reajustamento de preço, ficando definido o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, como índice de preço básico a ser utilizado nos cálculos de reajustamento, ou outro na forma da Lei.

(...)


DA DECISÃO

Face ao exposto, a Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, fundamentada na legislação vigente, na melhor doutrina e na jurisprudência, resolve não conhecer da impugnação apresentada pela MESTRA LTDA EPP, contudo, aceita-la como direito constitucional de petição, para, no mérito:

Julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação, mantendo as condições de exigênciasdescritas no instrumento convocatório da Concorrência nº 004/2017, bem como sua data de recebimento de envelopes de proposta técnica, proposta de preços e documentos de habilitação para a data de 25/07/2017 ás 09h00min.

Camaçari, 24 de julho de 2017.

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS

Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Wadna Cheile MeloAragão
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Membro
Larissa da Silva Macedo
Suplente


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