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ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 003/2017– COSEL/OBRAS - PROCESSO N.º 00736.11.07.611.2016
26/07/2017

ATA DA SESSÃO INTERNA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 003/2017– COSEL/OBRAS
PROCESSO N.º 00736.11.07.611.2016

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação – COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.° 6.660 de 03 de fevereiro de 2017, se reuniu para deliberação dos documentos de habilitação apresentados na CONCORRÊNCIA N.º 003/2017– COSEL/OBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em projetos sociais para executar o Projeto de Trabalho Técnico social (PTTS) no empreendimento Residencial Parque das Algarobas I, II e III, integrantes do PMCMV.

A Comissão procedeu com a verificação das autenticidades dos documentos emitidos via internet, bem como parecer técnico da Unidade Executora Local - UEL, da Secretaria de Habitação, em relação às exigências de qualificação técnica. Após análise dos questionamentos e com base no parecer técnico da Unidade Executora Local - UEL, da Secretaria de Habitação, em relação às exigências de qualificação técnica o Presidente informa o resultado do julgamento da habilitação abaixo:

LICITANTE SITUAÇÃO DA HABILITAÇÃO

ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME
HABILITADA

VPL – EXCELÊNCIA EM PROJETOS LTDA ME INABILITADA – Por apresentar atestados de capacidade técnica incompatível com objeto da licitação, em desconformidade com subitem 7.2.4 alínea “c.1” referente a (Qualificação Técnica).

VOICE CONSULTORIA EIRELI – ME HABILITADA – Em análise ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis observou que as demonstrações dos cálculos dos índices contábeis foi apresentado o seguintes valor (6,2) para o Grau de Endividamento - GEG, após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial a comissão identificou o seguinte valor para o índice GEG (0,06), estando dentro do permitido, conforme subitem 7.2.5 alínea "b.3" do edital.

GRADUX BRASIL EIRELI INABILITADA – Por apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referente ao exercício de 2015, em desacordo o subitem 7.2.5 alínea "a" do edital.

HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA INABILITADA – Apesar de ter apresentado relação da equipe técnica, incluindo a declaração individual dos membros da equipe, conforme o subitem 8.2.4 alíneas “d” e “d.1”. Após diligência efetuada em 19/06/2017, foi encaminhado Oficio nº 016/2017 com esclarecimento em 21/06/2017 pela empresa HOLLUS em atendimento a diligência, com esclarecimentos do profissional Luis Felipe Sousa Miranda - CRESS 13511 informando que não autorizou a inclusão do seu nome para participar da Concorrência 003/2017 pela empresa HOLLUS. Ante o exposto o Presidente e a unanimidade dos seus membros, torna sem efeito qualquer documento em nome de Luis Felipe Sousa Miranda - CRESS 13511 apresentado pela empresa HOLLUS na Concorrência 003/2017.

3A PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI - EPP HABILITADA – A Comissão proveu diligência junto à empresa 3A PROJETOS em 22/06/2017, para se pronunciar a respeito dos documentos apresentados pela HOLLUS. Decorrido o prazo legal a empresa 3A apresentou em 11/07/2017, declaração do profissional Luis Felipe Sousa Miranda - CRESS 13511 emitida em 17/05/2017, informando que não autorizou a empresa HOLLUS a incluir seu nome para participar da Concorrência 003/2017, realizada no dia 17/05/2017 e que não autorizou a utilização de sua documentação pessoal, certidão do CRESS e diploma de graduação e informa que a documentação apresentada não foram por ele assinadas.

AURORA SOLUÇÕES, CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - EPP INABILITADA – Por apresentar balanço de abertura e encerramento correspondente ao exercício de 2015; Não apresentou Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do profissional (Decio Rodrigues de Oliveira - Contador) exigido na alínea “a.1” do subitem 7.2.5”; Apresentou Balanço Patrimonial e demonstrações dos cálculos dos índices contábeis referente ao período de 2015 com os seguintes valores: ILG (4,2504), ILC (3,9390), GEG (0,2143), após análise e aplicação dos índices contábeis informados no balanço patrimonial foram identificados os seguintes índices: ILG (2,38), ILC (2,99), GEG (0,29), estando dentro do permitido referente ao período de 2015.

INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES INABILITADA – Por apresentar contrato de prestação de serviço da Assistente Social Srª Jacqueline Christiane Alburquerque de Macedo, profissional indicada como coordenadora e responsável técnica, com a chave para autenticação digital vencida em 12/05/2017, em desacordo com o subitem 7.2.4, alíneas “b” e “b.3” do edital.

IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME
HABILITADA

SANE AMBIENTAL ENGENHARIA INABILITADA – Por não apresentar Termo de Compromisso da responsável técnica Srª Simara Fahl Pinheiro, assinado e com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora em desacordo com o subitem 7.2.4, alíneas “b” e “b.4” do edital. Por não por apresentar Certidão de Regularidade Profissional - CRP, do Técnico em Contabilidade (Luiz Carlos Rusinelli), responsável pelas demonstrações Contábeis referente ao período 01/01/2016 a 31/12/2016.

ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA - ASP INABILITADA – Por não apresentar Termo de Compromisso da responsável técnica Srª Maria de Fátima Santos Gottschalg, assinado e com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora em desacordo com o subitem 7.2.4, alíneas “b” e “b.4” do edital.

CHRONOS ENGENHARIA E SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAL LTDA – EPP INABILITADA – Por apresentar certidão de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união vencida em 12/04/2017, em desacordo com o subitem 7.2.2, alínea “c” do edital. Por apresentar balanço de abertura e encerramento correspondente ao exercício de 2015;

Do exposto, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da lei 8.666/93 e marcado para o dia 09/08/2017, às 09h00min para abertura dos envelopes n.º 02 – Proposta de Preços, caso não haja interposição de recursos. O Presidente encerrou a sessão e nada mais havendo digno de registro, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), nesta data, na mesma página onde se deu o aviso - campo

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO– COSEL/OBRAS
Marcelo Soares de Cerqueira
Presidente
Aricele Guimarães Machado Oliveira
Membro
Erasmo Antônio Rodrigues Santos
Membro
Wadna Cheile Melo Aragão
Membro
Larissa da Silva Macedo
Suplente


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