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ATA DE REUNIÃO PREGÃO Nº 013/2018(PRESENCIAL) – COMPEL - PROCESSO Nº 00765.11.07.611.2017
27/02/2018

ATA DE REUNIÃO
PREGÃO Nº 013/2018(PRESENCIAL) – COMPEL
PROCESSO Nº 00765.11.07.611.2017

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e quinze minutos, na sala da COMPEL da Prefeitura Municipal de Camaçari, situado na Rua Francisco Drummond, s/n, Centro, Camaçari, Bahia, foi realizada sob a condução da Pregoeira Wadna Cheile Melo Aragão, e equipe de Apoio que abaixo assinam designados pelo Decreto 6828/2018, a sessão para dar prosseguimento à licitação na Modalidade Pregão n.º 013/2018, na forma Presencial, cujo objeto é o Registro de Preço para a contratação de serviços de Apoio, Organização de Eventos Institucionais do Município de Camaçari.

A Pregoeira diligenciou no dia 22/02/2018, a empresa FLEX SONORIZAÇÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME para que apresentasse no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, planilha de composição de preços, decorrido o prazo a diligência não foi atendida.

A Pregoeira e sua equipe de apoio, com fulcro na súmula 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, e utilizando - se dos princípios que regem a Administração Pública e em especial o da Autotutela, decidiram rever seus atos e tornar sem efeito a declaração de vencedora do lote único da licitante FLEX SONORIZAÇÃO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME.

Diante dos fatos, fica desde já marcado sessão de Reabertura para o dia 28/02/2018 as 14:00h para que se proceda negociação direta com o próximo colocado em preços.

Esta Ata será disponibilizada no Portal de Compras de Camaçari (www.compras.camacari.ba.gov.br), na página onde se deu o aviso - campo .

Dessa forma, a Pregoeira encerrou os trabalhos. Em seguida lavrou a presente Ata, que vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL

Ana Paula Souza Silva
Presidente/Apoio
Wadna Cheile Melo Aragão
Pregoeira
Ana Carolina Iglesias de Souza Rosa Santana
Apoio
Michelle Silva Vasconcelos
Apoio
Ana Carolina da Silva dos Santos
Apoio
Aline Oliveira da Silva Almeida
Apoio


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