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LICITANTES REMANESCENTES DO PREGÃO N.º 0076/2020
24/11/2020

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL

Camaçari, 24 de novembro de 2020.

DE: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL
PARA: LICITANTES REMANESCENTES DO PREGÃO N.º 0076/2020
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO


Comunicamos aos interessados que em virtude da Abertura de Rescisão da Ata de Registro de Preços nº 0486/2020, firmada com a empresa SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN & CIA LTDA - EPP, arrematadora do lote 01, através do Pregão nº 0076/2020 (Eletrônico) – COMPEL, cujo objeto é o Registro de Preço para eventual aquisição de Colchão D33, destinado aos usuários atendidos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEDES.
Convocamos as licitantes remanescentes para se manifestarem quanto ao interesse em assinar o referido Contrato (479.988,00), nas mesmas condições do primeiro colocado. Comunicamos que o valor apresentado para o respectivo lote é:

Lote 01 - (COLCHÃO PARA SOLTEIRO DENSIDADE 33 (D33) MEDINDO 88CM DE LARGURA X 1,88CM DE COMPRIMENTO X 14CM DE ALTURA, EM ESPUMA DE POLIURETANO SELADA, CERTIFICADA PELO INMETRO, REVESTIMENTO/FORRO EM TECIDO COM TRATAMENTO ANTI FUNGO, ANTI BACTÉRIA, ANTI ÁCARO E ANTIALÉRGICO).

Vale salientar que para a assinatura do Contrato atual, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances.
MULTIFLEX DO BRASIL LTDA – ME
BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA – EPP
POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA ME
NL21 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA MOTOCIC
FS FERREIRA SANTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
NEW LIFE AMBIENTAL EIRELI
INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA EPP
BARAO DE COTEGIPE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS
GS SERVICE COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI
RAMAXX COMERCIO E INFORMATICA LTDA – ME
META COMERCIAL EIRELI – ME
RONA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
COMERCIAL GETRIX EIRELI
TRINCA ESPORTES LTDA EPP
RONEI CARDOSO DOS ANJOS
TYSKI & MACHOVSKI LTDA – ME
ALDITEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP
GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI
ATEND TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
PMK COMERCIO & SERVICOS LTDA
ASOSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E EPI S
PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP
ROSELI SANTOS OLIVEIRA
ULTRA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E
DELLA ART COMERCIO LTDA – ME
EBN - EMPRESA BAHIANA DE NEGOCIOS EIRELI
FENIX BRASIL - COMPRA VENDA IMPORTACAO E EXPORATAC


O prazo para resposta a esta convocação é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento deste documento. Lembramos à(s) licitante(s) que aceitar (em) a convocação para assinatura do Contrato deverá (ão) apresentar toda documentação relativa à habilitação atualizada.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO PREGÃO N.º 0076/2020 (ELETRONICO) – COMPEL - SUBITEM 11.1


11.1 Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:

11.1.1 Habilitação Jurídica

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

11.1.2 Regularidade Fiscal

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, no âmbito da RFB e da PGFN abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991;

b) Prova de regularidade com as Fazendas Estaduais e Municipais da sede da licitante.

c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.

d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com prazo de validade de 180 (cento e oitenta dias), contados da data de sua emissão, de acordo com a Legislação federal “Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011”.

11.1.3 Qualificação Técnica

a) Apresentação de pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante para comprovação de capacidade técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa.

a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento.

a.2) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.
b) Alvará de licença e funcionamento emitido pela Secretaria da Fazenda Municipal da sede da licitante, caso o documento exigido nesta alínea não indique a sua validade, considerar-se-á o prazo de 12 (doze) meses, contados de sua emissão.
11.1.4 Qualificação Econômico-Financeira

a) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

11.1.5 Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, de cumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme Anexo VI.

11.1.6 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
11.1.7 A regularidade dos documentos exigidos no subitem 11.2.2 será confirmada a autenticidade por meio de consulta “on-line”.

11.2 Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples neste caso, mediante a apresentação dos originais, para conferência e autenticação.

11.3 Os documentos referentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômica e Financeira poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Camaçari (CADFOR), desde que apresentado dentro do prazo de validade, sendo necessário que os mesmos encontrem-se listados no CRC, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los.

11.4 Quando a licitante estiver participando da licitação com a documentação de habilitação de uma filial, deverá apresentar os documentos relativos à Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, com a Seguridade social e Certidão de Falência ou Concordata da sede da licitante.

Também deverão ser entregues á COMPEL:


a) a proposta de preço atualizada e revalidada com o preço conforme informado acima;

b) os dados do representante legal, conforme modelo ANEXO V do edital. No caso de representação por procurador, deverá ser anexada a procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada da cópia autenticada da cédula de identidade do outorgante e do outorgado, dando poderes para o outorgado assinar o Contrato.

Quaisquer dúvidas entrar em contato com a COMPEL, Tel. n.º (71)3621-6880 e-mail: compelpmc@gmail.com. Lembramos que são de responsabilidade exclusiva da licitante as informações relativas a endereço, e-mail, telefone e fax, bem como a modificação dos mesmos no curso da licitação, dando-se por intimada em caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.


Atenciosamente,

Aricele Guimarães Machado Oliveira
Pregoeira da COMPEL


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