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CONVOCAÇÃO LICITANTES REMANESCENTES DO PREGÃO N.º 247/2019
16/12/2020

Camaçari, 16 de dezembro de 2020.

DE: COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COMPEL
PARA: LICITANTES REMANESCENTES DO PREGÃO N.º 247/2019
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO REMANESCENTES


Comunicamos aos interessados que em virtude do cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 0167/2020, firmada com a empresa EASYCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME, vencedora do lote 05, através do Pregão nº 247/2019 (Eletrônico) – COMPEL, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática (PC Allinone, Monitor Curvo, Mesa Interativa, Monitor 21,5", Estação de Trabalho Tipo I, Estação de Trabalho Tipo II, Estação de Trabalho Tipo III e Estação de Trabalho Tipo IV), visando futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal. Convocamos as licitantes remanescentes para se manifestarem quanto ao interesse em assinar a referida Ata de Registro de Preços, nas mesmas condições do primeiro colocado. Comunicamos que o valor apresentado para o respectivo lote é R$ 1.125.336,00:

Lote 05- ESTAÇÕES DE TRABALHO TIPO III, CONFORME CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DESCRITAS ABAIXO: MICROPROCESSADOR DE MÍNIMO 6 (SEIS) NÚCLEOS FÍSICOS E MINIMO DE 12 (DOZE) THREADS, VELOCIDADE MÍNIMA DE 3,2 GHZ E FREQUÊNCIA TURBO MÍNIMA DE 4,6 GHZ, MEMÓRIA CACHE MINIMA DE 12MB LGA1151, OU AMD COMPATIVEL, DE NO MINIMO 8ª GERAÇÃO; MEMÓRIA RAM DE 16GB (2X8GB) DDR4, VELOCIDADE DE BARRAMENTO MÍNIMA 2666 MHZ; HARD DISK: SATA III 7200 RPMS COM NO MÍNIMO 1TB (TERABYTE); PLACA PRINCIPAL (PLACA MÃE): DEVERÁ SER DO MESMO FABRICANTE DO MICROCOMPUTADOR, PLACA MÃE DA MESMA GERAÇÃO DO PROCESSADOR OFERTADO E QUE TENHA O CHIPSET DO MESMO FABRICANTE DO PROCESSADOR; MÍNIMO DE 02 (DOIS) SLOTS MEMÓRIA DDR4 EXPANSÍVEL A NO MÍNIMO 256GB (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS GIGABITES), QUATRO PINOS TIPO 288-PIN, COM SUPORTE A TECNOLOGIA DUAL CHANNEL; VELOCIDADE DE BARRAMENTO MÍNIMA DE 2666 MHZ, BIOS COM TECNOLOGIA PLUG AND PLAY. 4 PORTAS SATA III OU SUPERIOR. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO II DO EDITAL.UF: UN.

Vale salientar que para a assinatura do Contrato atual, será considerada a ordem declassificação após a disputa de lances.


7. RR COMERCIAL LTDA – ME
8. 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA – EPP;
9. LEBRE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP.

O prazo para resposta desta convocação é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento deste documento. Lembramos à(s) licitante(s) que aceitar (em) a convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços deverá(ão) apresentar toda documentação relativa à habilitação atualizada.

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS NO PREGÃO N.º 0076/2020 (ELETRONICO) – COMPEL - SUBITEM 11.1


Para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação:

Habilitação Jurídica

Registro Comercial, no caso de empresa individual.

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Regularidade Fiscal

Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, no âmbito da RFB e da PGFN abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991;

Prova de regularidade com as Fazendas Estaduais e Municipais da sede da licitante.

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF.

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com prazo de validade de 180 (cento e oitenta dias), contados da data de sua emissão, de acordo com a Legislação federal “Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011”.

Qualificação Técnica

Apresentação de pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante para comprovação de capacidade técnica para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa.

a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento.

a.2) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

Qualificação Econômico-Financeira

a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis, acompanhados de cópia do Termo de Abertura e Encerramento extraídos do livro diário, do último exercício social, já exigível, registrado na Junta Comercial da sede da licitante, ou autenticado por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, para as empresas que utilizem o sistema eletrônico de escrituração, apresentados na forma da Lei, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados a mais de três meses da data de apresentação da proposta, vedada a substituição por balancetes e balanços provisórios.
a.1) Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação no Diário Oficial, ou jornal de grande circulação, ou cópia registrada/autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, de:

balanço patrimonial;
demonstração do resultado do exercício;
demonstração do fluxo de caixa;
demonstração das mutações do patrimônio líquido;
notas explicativas do balanço.

a.2) Para Sociedades por cotas de responsabilidade limitada (LTDA), através de fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;
a.3) Para as sociedades simples Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. Caso a Sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para as Sociedades Empresárias inclusive quanto ao registro no órgão competente de Registro do Comércio da Sede ou Domicílio da Licitante;
a.4) Para as empresas que escrituram por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, impressão dos seguintes arquivos gerados pelo referido sistema:
termo de autenticação com a identificação do autenticador;
balanço patrimonial e demonstrações contábeis;
termo de abertura e encerramento;
requerimento de autenticação de Livro Digital;
recibo de entrega de Livro Digital.

a.5) As Sociedades constituídas no exercício em curso ou com menos de um ano de existência deverão apresentar balanço conforme abaixo discriminado, com a assinatura do sócio – gerente e do contador devidamente registrado no respectivo conselho de classe profissional e autenticado no órgão de Registro do Comércio da sede ou do domicílio da licitante:
balanço de abertura, no caso de sociedades sem movimentação;
2) balanço intermediário, no caso de sociedades com movimentação;
b) A comprovação de boa situação financeira será aferida pela observância, dos índices apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por Contador ou Contabilista habilitado:
Legenda: ILG = Índice de liquidez Geral
ILC = Índice de liquidez Corrente
GEG = Grau de Endividamento
AC = Ativo Circulante
AT = Ativo Total
RLP = Realizável em Longo Prazo
ELP = Exigível em Longo Prazo
PC = Passivo Circulante

b.1) ILG – Índice de Liquidez Geral,calculado segundo a relação:

ILG=(AC+RLP)/(PC+ELP)≥ 1,00 (maior ou igual a um virgula zero zero)

b.2) ILC - Índice de Liquidez Corrente, calculado segundo a relação:

ILC= (AC )/(PC )≥ 1,00 (maior ou igual a um virgula zero zero)

b.3) GEG – Grau de Endividamento, calculado segundo a relação:

GEG= (PC+ELP )/(AT )≤ 0,50 (menor ou igual a zero virgula cinquenta)
c) Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento), sobre o valor global do lote, comprovado através do Balanço Patrimonial expedido na forma do subitem 11.2.4 deste edital, correspondente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que irá concorrer, de acordo com os lotes e valores descritos abaixo:
d) Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

Declaração assinada pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente identificado, de cumprimento do disposto no Inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme Anexo VI.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

A regularidade dos documentos exigidos no subitem 11.2.2 será confirmada a autenticidade por meio de consulta “on-line”.

Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada ou ainda em cópia simples neste caso, mediante a apresentação dos originais, para conferência e autenticação.

Os documentos referentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômica e Financeira poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Camaçari (CADFOR), desde que apresentado dentro do prazo de validade, sendo necessário que os mesmos encontrem-se listados no CRC, caso contrário, o licitante fica obrigado a apresentá-los.

Quando a licitante estiver participando da licitação com a documentação de habilitação de uma filial, deverá apresentar os documentos relativos à Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, com a Seguridade social e Certidão de Falência ou Concordata da sede da licitante.

Também deverão ser entregues á COMPEL:


a) a proposta de preço atualizada e revalidada com o preço conforme informado acima;

b) Apresentar catálogo ou folder junto a proposta de preços;

c) O fabricante do equipamento deverá fornecer garantia mínima para todos os equipamentos de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional. Caso haja, o licitante deverá descrever, em sua proposta, na forma do Anexo X deste edital.

O atendimento será em horário comercial, de segunda a sexta feira, on site, prestado por assistência técnica autorizada pelo fabricante, sediada em Camaçari ou Região Metropolitana de Salvador, nos locais onde estejam os equipamentos em espaços da Prefeitura Municipal de Camaçari;

Caso faça-se necessária a adição de extensão de garantia, a mesma deverá estar expressa na Proposta de Preços com o part number e a especificação completa da extensão, para comprovar a veracidade das informações e facilitar consultas e diligências da equipe técnica da Prefeitura;

O prazo máximo para que se inicie o atendimento técnico será de 8 (oito) horas comerciais, contado a partir do momento em que for realizado o chamado técnico devidamente formalizado;

O tempo máximo de paralisação tolerável do equipamento será de 40 (quarenta) horas, a partir do início do atendimento técnico. Caso a Contratada não termine o reparo do equipamento no prazo estabelecido e a critério da Contratante, a utilização do equipamento tornar se inviável, é obrigatório a substituição do mesmo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas por outro equipamento com características e capacidades iguais ou superiores ao substituído.

d) os dados do representante legal, conforme modelo ANEXO V do edital. No caso de representação por procurador,deverá ser anexada a procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada da cópia autenticada da cédula de identidade do outorgante e do outorgado, dando poderes para o outorgado assinar o Contrato.

Quaisquer dúvidas entrar em contato com a COMPEL, Tel. n.º (71)3621-6880 e-mail: compelpmc@gmail.com.Lembramos que são de responsabilidade exclusiva da licitante as informações relativas a endereço, e-mail, bem como a modificação dos mesmos no curso da licitação, dando-se por intimada em caso de eventual tentativa frustrada de comunicação.


Atenciosamente,

Wadna Cheile Melo da Costa
Pregoeira da COMPEL


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