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Convencional:

I - Habilitação Jurídica:
a) cédula de identidade, no caso de pessoa física;

b) comprovante de endereço;

c) registro comercial, no caso de empresa individual;

d) contrato ou estatuto social em vigor e últimas alterações, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

e) ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

f) CERTIDÃO SIMPLIFICADA em nome do licitante, expedida pela Junta Comercial do Estado;

g) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

II - Regularidade Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes, estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade;

c) prova de regularidade com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado.

d) prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União;

e) prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito - CND;

f) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;

g) Certidão Negativa perante a Justiça do Trabalho;

III - Qualificação Técnica:
a) registro ou inscrição na Entidade Profissional competente;

b) indicação das instalações e aparelhamento técnico;

IV - Qualificação Econômico-Financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, na forma da lei;

b) certidão negativa de execução patrimonial- no caso de pessoa física;

c) certidão negativa de falência ou concordata - no caso de pessoa jurídica;

V - Declaração quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal. (MODELO AQUI)

Simples:

I - Habilitação Jurídica:

a) cédula de identidade, no caso de pessoa física;

b) comprovante de endereço, no caso de pessoa física;

c) registro comercial, no caso de empresa individual;

d) contrato ou estatuto social em vigor e últimas alterações, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

e) ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

f) CERTIDÃO SIMPLIFICADA em nome do licitante, expedida pela Junta Comercial do Estado;

g) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;


II - Regularidade Fiscal:

a) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, exclusivamente para prestação de serviços;

b) prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, através da Certidão Negativa de Débito - CND;

c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.

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